TRF1 - 0012009-67.2008.4.01.4100
1ª instância - 4ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2022 17:05
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.
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20/08/2022 17:05
Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/08/2022 23:59.
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07/07/2022 12:33
Juntada de petição intercorrente
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05/07/2022 18:49
Juntada de petição intercorrente
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27/06/2022 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 23:04
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 14:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/11/2021 10:17
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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01/10/2021 12:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/10/2021 12:39
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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01/10/2021 11:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/09/2021 19:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/07/2021 01:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2021 01:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/06/2021 10:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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23/06/2021 10:50
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA
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18/06/2021 14:05
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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15/06/2021 16:32
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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17/05/2021 00:00
Intimação
D E C I S Ã O Trata-se de processo em que o réu, irresignado com acórdão que manteve sentença de procedência, interpôs Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
Com efeito, centenas de ações de idêntica natureza tramitam nos Juizados Especiais Federais e nesta Turma Recursal e, sobre a matéria, encontra-se aguardando análise, quanto à existência ou não de repercussão geral, o processo de nº. 12418-43.2008.4.01.4100, que já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Assim, considerando que o julgamento do recurso interposto no processo mencionado será determinante para o deslinde do presente feito e, não vislumbrando prejuízo às partes, determino o seu sobrestamento até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o disposto no § 1º, artigo 543-B, do Código de Processo Civil.
Com relação ao Incidente de Uniformização, o recorrente interpôs intempestivamente o recurso.
No caso, a Ré foi intimada do acórdão hostilizado mediante e-cint, com data limite para interposição correspondente ao dia 25/08/2014 (segunda-feira).
Considerando que a recorrente interpôs o recurso somente em 26 de agosto de 2014, fica clara a sua intempestividade, impossibilitando o seu recebimento.
Ressente-se, portanto, o recurso de pressuposto de admissibilidade.
Nessas condições, à vista da fundação expendida, em juízo de prelibação, INADMITO o incidente de uniformização e sobresto o feito em razão do Recurso Extraordinário.
Intimem-se.
Porto Velho-RO, 13/02/2015.
Juiz Federal MARCELO STIVAL Relator 03 -
07/05/2021 00:00
Intimação
Em face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do inciso XXII do artigo 54, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
Assim, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado do presente processo, remetendo_o ao JEF de origem.
Intimem-se.
Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC -
09/10/2013 16:38
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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09/10/2013 14:05
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
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10/09/2013 12:36
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - CI.0910.2013 - ADV AUTOR - APRES. CONTRARRAZÕES
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11/07/2013 13:53
RECURSO RECEBIDO
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10/07/2013 18:52
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - RECEBE RECURSO DO RÉ(U)
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10/07/2013 16:50
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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28/05/2013 08:35
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/05/2013 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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03/05/2013 11:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
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12/04/2013 14:57
DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DECISÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS
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03/04/2013 15:24
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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12/03/2013 08:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/02/2013 14:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/02/2013 09:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/RO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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15/02/2013 09:07
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
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29/01/2013 08:05
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE
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20/03/2012 15:07
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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14/11/2011 12:18
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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14/10/2011 12:37
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
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14/10/2011 12:37
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA
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13/10/2011 09:44
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESPACHO - REG. POLO PASSIVO - CITAR UNIÃO
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31/08/2011 12:50
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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18/08/2011 12:42
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CONTADORIA
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13/07/2011 12:24
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - PLANILHA COM CÁLCULOS
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13/01/2011 13:53
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - PARA CALCULOS
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25/05/2010 13:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/05/2010 09:06
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ANALISAR A CONTESTAÇÃO
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18/05/2010 09:05
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR E ANALISAR CONTESTAÇÃO
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01/12/2009 12:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANEXADA PETIÇÃO AUTOR
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25/06/2009 11:50
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - COM CONTESTAÇÃO
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07/05/2009 09:38
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
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28/04/2009 12:00
CitaçãoORDENADA - CITAR O RÉU
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23/12/2008 13:26
IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA
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24/11/2008 13:32
IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA
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19/11/2008 11:52
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
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06/11/2008 14:39
CONCLUSOS: PARA DECISAO - CONCLUSO DECISÃO
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18/06/2008 10:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2008
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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