TRF1 - 0000314-79.2017.4.01.3202
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 23:47
Arquivado Definitivamente
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06/07/2022 12:56
Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO em 05/07/2022 23:59.
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06/06/2022 10:42
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2022 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2022 17:11
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/04/2022 11:44
Processo devolvido à Secretaria
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12/04/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 15:14
Conclusos para despacho
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27/01/2022 16:37
Juntada de petição intercorrente
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13/01/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2021 04:39
Decorrido prazo de CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETO em 25/10/2021 23:59.
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14/09/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 15:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/08/2021 15:32
Juntada de volume
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06/08/2021 11:17
MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.
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06/08/2021 11:17
MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.
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06/08/2021 08:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 22.06.2021 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O REQUERIDO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA NETO INTERPUSESSE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 88/89.
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06/08/2021 08:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 22.06.2021 DECORREU IN ALBIS O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O REQUERIDO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA NETO INTERPUSESSE RECURSO EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 88/89.
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19/05/2021 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA DE FLS. 88/89
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19/05/2021 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA DE FLS. 88/89
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28/04/2021 00:00
Intimação
314-79.2017.4.01.3202 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, REJEITO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e no art. 17, § 8º da Lei 8.429/1992.
REVOGO a liminar de indisponibilidade de bens deferida nas fls. 41/44. À Secretaria para as providências necessárias para o levantamento da indisponibilidade que se fizer necessárias.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigo 18 da LACP).
PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE o autor e o réu.
Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.
Não havendo recurso voluntário, SUBMETO A PRESENTE SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, ante a momentânea oscilação da jurisprudência do Eg.
Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação do artigo 19 da Lei nº 4.717/65 às ações de improbidade administrativa, (Tema 1.042 do STJ - acórdão de afetação do REsp 1.553.124).
Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias.
Sem requerimentos, arquivem-se os autos. -
27/04/2021 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/04/2021 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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27/04/2021 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRTATO DO SISTEMA RENAJUD - COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO
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27/04/2021 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRTATO DO SISTEMA RENAJUD - COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO
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16/12/2020 09:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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16/12/2020 09:18
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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20/01/2020 07:05
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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07/08/2019 14:43
Conclusos para despacho
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07/08/2019 14:43
Conclusos para despacho
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05/08/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do FNDE
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05/08/2019 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do FNDE
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23/07/2019 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
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23/07/2019 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
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24/04/2019 13:59
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/04/2019 13:59
CARGA: RETIRADOS PGF
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15/04/2019 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS COMPARECEU EM SECRETARIA PARA FAZER CARGA DO PROCESSO. TODAVIA, O SISTEMA ORACLE NÃO ESTAVA NA SUA PLENA OPERABILIDADE. DIANTE DISSO, O ADVOGADO REQUEREU QUE A RESPECTIVA DATA DO CO
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15/04/2019 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS COMPARECEU EM SECRETARIA PARA FAZER CARGA DO PROCESSO. TODAVIA, O SISTEMA ORACLE NÃO ESTAVA NA SUA PLENA OPERABILIDADE. DIANTE DISSO, O ADVOGADO REQUEREU QUE A RESPECTIVA DATA DO CO
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22/02/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/02/2019 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/02/2019 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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20/02/2019 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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30/01/2019 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/01/2019 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/01/2019 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2019 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2018 16:07
Conclusos para despacho
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26/10/2018 16:07
Conclusos para despacho
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18/10/2018 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração do Dr. Duarte Sávio Rodrigues Alves de Menezes (OAB/AM 9.598)
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18/10/2018 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração do Dr. Duarte Sávio Rodrigues Alves de Menezes (OAB/AM 9.598)
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17/10/2018 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DA DATA DA ASSINATURA DO DESPACHO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
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17/10/2018 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DA DATA DA ASSINATURA DO DESPACHO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
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17/10/2018 15:46
Conclusos para despacho
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17/10/2018 15:46
Conclusos para despacho
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17/10/2018 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/10/2018 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2018 10:42
Conclusos para despacho
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10/10/2018 10:42
Conclusos para despacho
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11/09/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE EM QUE PUGNA PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E POR NOVA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS.
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11/09/2018 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE EM QUE PUGNA PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO E POR NOVA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS.
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31/08/2018 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos pela PGF.
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31/08/2018 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos pela PGF.
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31/07/2018 10:57
CARGA: RETIRADOS PGF
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31/07/2018 10:57
CARGA: RETIRADOS PGF
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31/07/2018 10:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N.44/2018 JUNTADA
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31/07/2018 10:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N.44/2018 JUNTADA
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23/07/2018 16:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP CÍVEL N. 02/2018 JUNTADA NO DIA 25/05/2018.
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23/07/2018 16:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP CÍVEL N. 02/2018 JUNTADA NO DIA 25/05/2018.
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23/07/2018 16:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CÍVEL N. 02/2018 JUNTADA NO DIA 25/05/2018.
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23/07/2018 16:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CÍVEL N. 02/2018 JUNTADA NO DIA 25/05/2018.
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23/07/2018 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CÍVEL N. 43/2018.
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23/07/2018 16:10
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CÍVEL N. 43/2018.
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21/06/2018 15:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/06/2018 15:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/06/2018 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/06/2018 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/05/2018 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU O RÉU CARLOS GONÇALVES DE SOUZA, PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO ESCRITA NO PRAZO DE 15 DIAS
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25/05/2018 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMOU O RÉU CARLOS GONÇALVES DE SOUZA, PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO ESCRITA NO PRAZO DE 15 DIAS
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14/05/2018 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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14/05/2018 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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30/04/2018 15:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/04/2018 15:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/01/2018 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 02/2018 - NOTIFICAR REQUERIDO (SJAM)
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31/01/2018 15:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 02/2018 - NOTIFICAR REQUERIDO (SJAM)
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04/09/2017 14:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/09/2017 14:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/09/2017 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2017 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2017 09:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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01/08/2017 09:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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24/05/2017 12:39
Conclusos para decisão
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24/05/2017 12:39
Conclusos para decisão
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24/05/2017 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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24/05/2017 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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23/05/2017 14:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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23/05/2017 14:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
06/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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