TRF1 - 0003277-76.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONICA TORRES FRANCO

CPF *61.***.*20-59

MARIA AMELIA DOS SANTOS FERREIRA TORRES

CPF *00.***.*47-53

LARPASA LARANJAS DO PARA S/A

CNPJ: 05.017.850/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 11:50

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 01:09

    Decorrido prazo de MONICA TORRES FRANCO em 16/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 07:08

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 12:11

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 25/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2022 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 17:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/04/2022 11:56

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 12/01/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 20:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 07:50

    Juntada de documentos diversos

  • 01/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA DOS SANTOS FERREIRA TORRES em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de MONICA TORRES FRANCO em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:39

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:09

    Decorrido prazo de LARPASA LARANJAS DO PARA S/A em 30/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 11/05/2021 04:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0003277-76.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: LARPASA LARANJAS DO PARA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/05/2021 10:21

    Juntada de volume

  • 07/05/2021 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2021 10:13

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/01/2021 11:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 20/04/2020 11:38

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 07/04/2020 14:44

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2020 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2019 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 08/10/2019 19:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2019 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 31/05/2019 21:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2019 21:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 20:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 20:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/10/2018 15:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 19:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 13:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2018 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 19/01/2018 18:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 13:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2017 13:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2017 18:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2017 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 19:17

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2017 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2017 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 17:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/01/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2017 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 11:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 19/2017 - CRI 2º OF DE BELÉM

  • 11/01/2017 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2017 16:04

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 19/11/2015 20:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/11/2015 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 11:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/10/2015 10:08

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/09/2015 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2015 16:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2015 14:08

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2015 16:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/02/2015 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 08:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/12/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2014 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 18:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2014 18:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1467/2014 - À CEF SOLIC CONVERSAO EM RENDA

  • 12/08/2014 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2014 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2014 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/05/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 mandados

  • 09/04/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2014 13:59

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 26/03/2014 15:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 26/03/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 16:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 20/01/2014 21:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 20/01/2014 21:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2013 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/10/2013 15:37

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

  • 11/10/2013 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2013 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 19:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 14:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 14:47

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2013 14:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/07/2013 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2013 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

  • 08/04/2013 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2013 19:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 19:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2013 10:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2013 10:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2013 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 16:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 16:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MARIA

  • 07/11/2012 19:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MONICA

  • 18/10/2012 09:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SUM 28 DO STF

  • 21/09/2012 16:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/09/2012 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2012 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2012 09:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST...

  • 14/08/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 10:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2012 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 19/07/2012 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/05/2012 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2012 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2012 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PORCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO(A) EST.....

  • 24/04/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2012 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2012 21:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2012 09:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2012 09:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ao(à) executado(a)

  • 09/03/2012 19:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2012 19:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2012 09:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

  • 13/02/2012 19:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/02/2012 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2012 18:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2012 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 03/02/2012 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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