04/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/10/2022 12:10

Recebidos os autos
04/10/2022 12:10

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:09

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2022 15:28

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:28

Juntada de Informação
28/04/2022 08:59

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 17:25

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
21/01/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 14:51

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:51

Recurso Especial não admitido
18/12/2021 00:48

Decorrido prazo de MARCO MICHAEL ALVES NUNES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:48

Decorrido prazo de ARTHUR ALEIXO RODRIGUES ALVES NETO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:22

Decorrido prazo de WILLIAN AUGUSTO DE ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.
10/11/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal
04/11/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:04

Juntada de Certidão de processo migrado
20/10/2021 14:03

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:05

Juntada de Certidão
20/08/2021 20:54

Juntada de volume
20/08/2021 20:53

Juntada de volume
20/08/2021 20:52

Juntada de volume
20/08/2021 20:51

Juntada de volume
20/08/2021 20:49

Juntada de volume
09/08/2021 17:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/08/2021 17:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/08/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2021 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/08/2021 19:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/08/2021 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917993 CONTRA-RAZOES
30/07/2021 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
16/07/2021 15:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/07/2021 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915559 RECURSO ESPECIAL
14/07/2021 07:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
30/06/2021 14:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/06/2021 09:52

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/06/2021 E PUBLICADO EM 14/06/2021
11/06/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 619 DO CPP.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver no julgado obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

Não se verifica qualquer omissão no julgado, não constituindo os embargos de declaração,

por outro lado, instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida.

Eventual erro de julgamento não se insere nos limites estreitos dos declaratórios. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 619 do Código de Processo Penal. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 11 de maio de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
10/06/2021 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 1018
27/05/2021 16:20

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
25/05/2021 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
25/05/2021 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
11/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2021 12:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 29/04/2021.
29/04/2021 16:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
29/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 28 de abril de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
23/04/2021 14:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2021
11/01/2021 17:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/01/2021 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/01/2021 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/01/2021 14:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904015 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/12/2020 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/12/2020 17:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/12/2020 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/11/2020 16:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/11/2020 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896342 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/11/2020 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WILLIAN AUGUSTO DE ALMEIDA
29/10/2020 08:45

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2020 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -
15/09/2020 09:58

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 53
27/08/2020 20:12

OFICIO EXPEDIDO - PARA A VEP DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO
25/08/2020 10:12

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
16/07/2020 09:46

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
13/07/2020 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/07/2020 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
08/07/2020 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos réus
29/06/2020 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/06/2020 11:06

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 18/06/2020.
04/06/2020 16:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2020
02/06/2020 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
01/06/2020 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/11/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/10/2019 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
30/10/2019 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA
30/10/2019 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
24/10/2019 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/10/2019 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/10/2019 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA
17/10/2019 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
04/10/2019 15:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA - DR. RIVER FAUSTO MARQUES - GO-28312
23/09/2019 11:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/09/2019 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/09/2019 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/09/2019 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/09/2019 13:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/08/2019 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/08/2019 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
16/08/2019 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/08/2019 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/08/2019 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/08/2019 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771091 PETIÇÃO
15/08/2019 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
15/08/2019 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
18/01/2019 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2019 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/01/2019 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/01/2019 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4653885 PETIÇÃO
15/01/2019 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/12/2018 18:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/12/2018 17:49

DISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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