TRF1 - 0021886-35.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2022 19:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.
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11/02/2022 01:08
Decorrido prazo de 'IESSI PRODUCOES E EVENTOS LTDA.' em 10/02/2022 23:59.
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25/11/2021 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2021.
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25/11/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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23/11/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 09:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/08/2021 23:38
Juntada de volume
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20/08/2021 23:38
Juntada de volume
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20/08/2021 23:37
Juntada de volume
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20/08/2021 23:36
Juntada de volume
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05/08/2021 11:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/08/2021 10:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/08/2021 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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29/07/2021 15:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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29/07/2021 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916902 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/07/2021 13:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL
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09/07/2021 14:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2021 09:21
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/07/2021 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914721 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/06/2021 18:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IESSI PRODUCOES E EVENTOS LTDA
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14/06/2021 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/06/2021 ) CTUR8
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11/06/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL E REEXME NECESSÁRIO Nº. 0021886-35.2010.4.01.3300/BA RELATOR : O EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES APTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Rubens Quaresma Santos APDO. : CACO DE TELHA PRODUÇÕES LTDA.
ADV. : Leonardo Mussi da Silva (OAB/SP 135.089-A) e outros (as) REMTE. : JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA - BA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
INCIDÊNCIA.
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.
LEGITIMIDADE.
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. 1.
Ao julgar o Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, sob a sistemática vinculante de repercussão geral, a Suprema Corte afirmou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título do terço constitucional de férias gozadas.
Enunciou, como corolário, no Tema 985 a tese de que é "legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias". 2.
O enunciado, todavia, se restringe às férias gozadas, sem alcançar as indenizadas, como deixa claro o voto condutor do acórdão, de pena ilustre do Ministro Marco Aurélio, chamando à luz a disposição inscrita na alínea "d" do parágrafo 8º do artigo 28 da Lei 8.212/91, segundo a qual não integram o salário de contribuição, para os fins do diploma legal em referência, "as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT". 3.
O acórdão que julgou o recurso de apelação e a remessa oficial divergiu desse entendimento ao concluir pela ilegitimidade de tal incidência, impondo-se, assim, em juízo de adequação, lhes dar parcial provimento em maior extensão do que antes reconhecido.
ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, dar parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial, em maior extensão do que antes reconhecido, nos termos do voto do Relator.
Oitava Turma do TRF da 1ª Região - 24/05/2021.
CARLOS MOREIRA ALVES Relator -
10/06/2021 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 896. Destino: ARM.45
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09/06/2021 13:22
PROCESSO RECEBIDO - MESA DE ACÒRDÂO
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31/05/2021 15:32
PROCESSO REMETIDO
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24/05/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa oficial, em maior extensão do que antes reconhecido
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24/05/2021 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 985 - STF (1072485)
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28/04/2021 13:21
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2021 - DISPONIBILIZADA EM 28/04/2021 AS 13H
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28/04/2021 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTOS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 24 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 27 de abril de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente -
27/04/2021 16:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2021
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11/11/2020 13:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/11/2020 13:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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04/11/2020 18:53
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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04/11/2020 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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04/11/2020 15:09
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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04/11/2020 12:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL COM DECISÃO
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31/10/2020 23:20
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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22/10/2020 15:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/10/2020 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/10/2020 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/04/2019 15:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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02/04/2019 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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26/03/2019 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
13/02/2019 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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30/01/2019 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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07/12/2018 08:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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28/09/2018 11:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/09/2018 09:18
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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14/08/2018 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/08/2018 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/08/2018 15:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/08/2018 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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03/08/2018 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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03/07/2018 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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29/06/2018 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018. Teor do despacho : 24 F
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27/06/2018 12:07
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINA ENCAMINHAR OS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)
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18/06/2018 12:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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14/06/2018 07:52
PROCESSO REMETIDO
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05/06/2018 18:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)
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28/05/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
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17/05/2018 12:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)
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15/05/2018 15:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018
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27/04/2018 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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18/04/2018 17:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:39
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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13/04/2018 16:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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10/04/2018 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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09/04/2018 18:05
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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09/04/2018 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MESA CENTRAL
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06/04/2018 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DESPACHO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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27/02/2018 11:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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26/02/2018 19:48
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
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20/02/2018 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/02/2018 08:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/02/2018 08:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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05/02/2018 14:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4390692 CONTRA-RAZOES
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27/11/2017 07:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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11/10/2017 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2017 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2017 14:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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26/09/2017 13:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4318569 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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25/09/2017 13:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 43
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19/09/2017 10:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/09/2017 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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25/08/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/08/2017 )
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23/08/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2017. Nº de folhas do processo: 824. Destino: ARM 2-D
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14/08/2017 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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14/08/2017 08:46
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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08/08/2017 12:52
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
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31/07/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/07/2017 16:58
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
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19/07/2017 15:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
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25/10/2016 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/10/2016 14:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/10/2016 13:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045964 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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04/10/2016 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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30/09/2016 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 P - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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26/09/2016 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4029491 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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26/09/2016 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D
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22/09/2016 19:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/09/2016 12:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/09/2016 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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16/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 16/09/2016 E DIVULGADO EM 15/09/2016 (PARTE 5 - PÁG. 390-519)
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13/09/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 773. Destino: ARM. 31-B
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06/09/2016 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-G
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05/09/2016 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/08/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial
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12/08/2016 11:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/08/2016 - PAGS. 928-966
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10/08/2016 11:01
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016
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20/05/2014 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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19/05/2014 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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19/05/2014 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365060 SUBSTABELECIMENTO
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12/05/2014 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/F
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12/05/2014 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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08/05/2014 13:24
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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17/02/2012 14:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/02/2012 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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17/02/2012 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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16/02/2012 18:18
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2012
Ultima Atualização
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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