TRF6 - 0019924-88.1994.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

ELIAS DE ANDRADE

CPF *54.***.*89-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MARTINS & MAIA TELECOMUNICACOES LTDA

TELMA ANGELICA DE MELO MARTINS

MARCUS VINICIUS MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 12:36

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 14:57

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 25/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 17/02/2025 21:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 06/02/2025 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

  • 06/02/2025 15:05

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2024 14:23

    Despacho

  • 03/09/2024 02:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 19:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2024 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS DE ANDRADE em 01/07/2024 23:59.

  • 06/06/2024 12:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:51

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 10/01/2024 17:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/12/2023 08:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS DE ANDRADE em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 08:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 18:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 18:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 18:31

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 23/11/2023 18:31

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 23/11/2023 18:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2023 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2023 18:04

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 29/09/2023 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 13:48

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/07/2022 15:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 15:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 16:06

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 02/02/2022 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 02:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2021 23:59.

  • 13/10/2021 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTINS & MAIA TELECOMUNICACOES LTDA em 16/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TELMA ANGELICA DE MELO MARTINS em 16/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 04:33

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 04:33

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0019924-88.1994.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARTINS & MAIA TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS MARTINS TELMA ANGELICA DE MELO MARTINS MARTINS & MAIA TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/04/2021 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 15:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/01/2020 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2019 17:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2019 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2019 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 10:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2019 10:47

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2019 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2019 10:18

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/08/2019 10:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/12/2018 18:12

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/09/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2018 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/09/2018 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2018 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2018 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2018 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2018 20:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 20:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2017 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 07:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2017 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2017 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 15:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 22/08/2017 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2017 16:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 19:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2017 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2017 08:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/03/2017 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/11/2016 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/11/2016 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 18:17

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 22/04/2016 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2016 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2016 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. CONSELHEIRO DANTAS, 27- PRADO

  • 15/01/2016 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2016 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2015 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2015 14:02

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESPACHO FLS. 54

  • 14/09/2015 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2015 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2015 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 12:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2005 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

  • 05/09/2005 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2005 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2001 14:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 128/2001

  • 29/05/2001 12:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/05/2001 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2001 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2001 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 27/04/2001 10:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/04/2001 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/04/2001 18:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/10/2000 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 DIAS

  • 24/10/2000 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2000 15:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DA EXECUÇÃO

  • 01/09/2000 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2000 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2000 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2000 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/07/2000 09:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/1999 14:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/07/1999 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/1999 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/1999 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/06/1999 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 08/04/1999 17:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/03/1999 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/1999 14:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO INSS.

  • 01/02/1999 12:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA

  • 11/01/1999 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO INSS

  • 16/12/1998 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/1998 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/11/1998 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUCAO

  • 05/11/1998 14:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/1998 16:35

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/10/1998 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/1998 17:32

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/09/1998 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/1998 13:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA.

  • 01/07/1998 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO INSS

  • 23/04/1998 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUCAO

  • 07/04/1998 16:02

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 03/04/1998 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/1997 15:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULO ELABORADO/INFORMACAO PRESTADA

  • 22/10/1997 14:31

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/10/1997 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/1997 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R-26

  • 01/08/1997 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - URG.(NO GABINETE P/JULGAR EMB. DE DECLARAÇAO NOS EMBARGOS).

  • 28/01/1997 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - R-14

  • 09/09/1996 15:09

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PUB R 2

  • 30/08/1996 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PC R 15

  • 20/08/1996 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PC R 12

  • 30/09/1994 16:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0025083-88.2012.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raimundo de Oliveira Filho

Advogado: Paulo Humberto Freire Castelo Branco

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 11:22

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