TRF1 - 0028944-11.2018.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WELLINGTON JOSE DE JESUS RODRIGUES

CPF *21.***.*80-82

Advogados

REGINALDO DANTAS DA SILVA

OAB: 27814/BA

CPF *54.***.*18-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2021 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 06/09/2021 13:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 19/07/2021 19:41

    Juntada de Informação

  • 21/06/2021 18:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/06/2021 18:19

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 20/05/2021 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Diante da interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária da sentença, caso ainda não tenha sido, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

  • 18/05/2021 15:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2021 16:42

    RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 17/05/2021 16:42

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 17/05/2021 16:41

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2021 13:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2021 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2021 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: As Turmas Recursais da Seção Judiciária da Bahia passaram a entender que os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença, independentemente da elaboração dos mesmos, cumprem a exigência do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

    Vale conferir: (...) Conquanto o parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95 expressamente afaste a possibilidade de sentença ilíquida nos Juizados Especais, verifica-se que a sentença proferida nos autos forneceu elementos bastantes para a determinação do valor da condenação por simples cálculos aritméticos.

    A arguição da nulidade da sentença por iliquidez objetiva exatamente o resultado oposto ao protegido pela Lei nº 9.099, de 26/09/1995, ou seja, o retardamento do cumprimento da sentença, o que não pode encontrar amparo por parte do Judiciário, desde que, como dito, existam os parâmetros de cálculo.

    Neste sentido já decidiu a Turma Nacional de Uniformização: "Preliminar de nulidade da sentença afastada. É entendimento dominante na TNU a validade da sentença que, sem definir com precisão o quantum da condenação, fixa os parâmetros para sua apuração.

    Precedentes da TNU (processos n.

    Num. 83521026 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - 11/01/2021 13:59

  • 04/05/2021 14:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 04/05/2021 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 03/05/2021 16:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/05/2021 16:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 28/04/2021 11:46

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2021 15:20

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 20/10/2020 13:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2020 08:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2020 17:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 12/08/2020 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

  • 07/08/2020 23:37

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/07/2020 20:15

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 02/07/2020 20:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 10:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2020 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 17/01/2020 17:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 23/09/2019 17:19

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/09/2019 10:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 17:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2019 17:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2019 20:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 07/08/2019 20:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2019 09:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 08/05/2019 09:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/05/2019 18:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/05/2019 18:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2019 06:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2019 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 21/01/2019 14:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

  • 21/01/2019 14:42

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2018 05:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2018 03:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2018 14:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 20/09/2018 14:41

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 20/09/2018 14:36

    CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA

  • 20/09/2018 14:36

    CitaçãoORDENADA

  • 20/09/2018 14:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2018 10:30

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2018 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003316-42.2017.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lucas de Almeida dos Santos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2017 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1001490-20.2020.4.01.3801

Delcio Oldar Wolkartt

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Delcio Oldar Wolkartt

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0024077-52.2017.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Carlos Cardoso

Advogado: Michell Mendes Durans da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2017 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0014255-26.2014.4.01.4100

Wilson Sales da Silva

Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...

Advogado: Gustavo Caetano Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2014 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0044760-33.2018.4.01.3300

Ronaldo Vieira Marnet

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wildia Silva Falcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2018 00:00

Exibir Processo