TRF1 - 0000680-89.2010.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1- Relator 3 - Rio Branco

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 4ª Rio Branco • Procedimento do Juizado Especial Cível

Polo Ativo

Partes

EDIMAR BARROS PINHEIRO

CPF *60.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/10/2021 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:15

Decorrido prazo de EDIMAR BARROS PINHEIRO em 21/10/2021 23:59.
08/09/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
07/09/2021 07:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/09/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000680-89.2010.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000680-89.2010.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: EDIMAR BARROS PINHEIRO POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDIMAR BARROS PINHEIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

PORTO VELHO, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/09/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:21

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
02/09/2021 09:20

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
04/06/2021 11:29

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2021 15:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONILIZADO NO DJEN EM 29.04.2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Trata-se de processo sobrestado em decorrência da pendência de julgamento nos Temas 265, 264, 284 e 285, todos do STF, que versam sobre a correção da poupança pelos índices expurgados pelos Planos Econômicos das décadas de 1980 e 1990, em face da Caixa Econômica Federal.

Esta Turma Recursal tem recebido diversas propostas de acordo provenientes da CEF em demandas de mesmo objeto destes autos.

Além disso, houve homologação de acordo coletivo pelo Supremo Tribunal Federal, entre bancos e poupadores, que resultou na disponibilidade de um sítio eletrônico para manifestação de interesse dos autores e respectivos patronos em realizar acordo para pagamento do passivo dos expurgos da poupança.

O primeiro acordo foi homologado em 01/03/2018 pelo STF, firmado entre Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), sobre os planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991.

Posteriormente, Febraban, Idec e Febrapo assinaram termo aditivo ao acordo, ampliando os benefícios para os poupadores, e o STF homologou o aditivo em 29/05/2020.

Apesar desses esforços das instituições financeiras em realizar conciliação nessa matéria, não existe proposta de conciliação recente nestes autos.

Ante o exposto, DETERMINO a intimação das partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem propostas de acordo.

Findo o prazo sem manifestação das partes, RETORNEM-SE os autos para sobrestamento.

INTIME-SE.

Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal/RO-AC
20/04/2021 10:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
14/03/2021 05:09

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2021 04:56

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
10/12/2018 13:00

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AG. JULGAMENTO DO RE 591.797. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 139/2018
10/12/2018 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MARCELO STIVAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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