TRF1 - 0006017-42.2010.4.01.3814

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

GERALDO RAIMUNDO GOMES

CPF *60.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 16:55

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 16:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/04/2022 08:15

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 11:12

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 14:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/03/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 20:21

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 16:19

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2021 16:52

    Juntada de volume

  • 27/09/2021 20:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIDIA RECEBIDA POR E-MAIL

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intime-se a parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e posterior migração ao sistema PJe a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito.

    A solicitação de carga deverá ser enviada para o e-mail [email protected].

    Após o lançamento da fase de CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR no sistema processual os autos estarão disponíveis para serem retirados na portaria desta Subseção Judiciária.

    Parâmetros para digitalização: (1) Formato PDF Pesquisável. (2) tamanho máximo de 20 MB; (3) resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs; (4) o padrão deverá ser bitonal preto e branco; Os arquivos poderão ser entregues em CD ou PENDRIVE ou enviados ao e-mail da secretaria da vara [email protected] Não ocorrendo a digitalização no prazo de 30 dias contados da intimação, e considerando que cabe à parte autora promover as diligências necessárias às suas demandas até o exaurimento da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/09/2021 14:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 16/09/2021

  • 14/09/2021 14:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 13/09/2021 16:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2021 16:29

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/09/2021 16:29

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/08/2021 17:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 24/08/2021 08:58

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/08/2021 12:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/07/2021 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Considerando o grande volume de autos pendentes de digitalização o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado e ainda os princípios da celeridade objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e posterior migração ao sistema PJe a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feitoA solicitação de carga deverá ser feita pelo email 02varaiigtrf1jusbr Após o lançamento da fase de CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR no sistema processual os autos estarão disponíveis para serem retirados na portaria desta Subseção JudiciáriaEntretanto para que tal migração seja exitosa é necessário o envio dos processos digitalizados nos seguintes moldes 1 os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo 2 a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos 3 a digitalização será por volume cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão NÚMERO DO PROCESSOV001 NÚMERO DO PROCESSO V002 e assim por diante conforme a quantidade de volumes digitalizados 4 os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB conforme regulamentação do PJe 5 no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB deverá ser fragmentado de forma a ser identificado com o padrão NÚMERO DO PROCESSOV001001 significa volume 1 parte 1 NÚMERO DO PROCESSO V001002 significa volume 1 parte 2 e assim por diante conforme a quantidade de volumes digitalizados 6 os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs dotsper inch 7 o padrão deverá ser bitonal preto e branco salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida caso em que deverá ser realizada em tons de cinza 8 as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres OCR de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisávelApresentados os arquivos digitalizados determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJeSaliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico CD ou PENDRIVE ou enviados ao email da secretaria da vara 02varaiigtrf1jusbrAto contínuo abrase vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade eventuais peças omitidas eou com qualidade comprometida do processo migrado ao PJe no prazo de 30 trinta dias.

  • 05/07/2021 17:43

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/04/2021 00:00

    Citação

    6017-42.2010.4.01.3814 CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Considerando a suspensão do atendimento presencial na Subseção de Ipatinga - MG; a determinação de suspensão dos prazos nos autos físicos; o grande volume de autos pendentes de digitalização; o fato de a grande maioria dos processos físicos serem aqueles que retornaram da Turma Recursal pendentes de execução do julgado, e ainda, os princípios da celeridade, objetividade e informalidade que regem os Juizados Especiais, DETERMINO a intimação da parte autora para efetuar a retirada dos autos em carga para que seja efetuada a digitalização e, posterior migração ao sistema PJe, a fim de que seja dado seguimento na tramitação do feito.

    Entretanto, para que tal migração seja exitosa, é necessário o envio do(s) processo(s) digitalizado(s) nos seguintes moldes: (1) os arquivos digitalizados devem ser nominados com a numeração única do CNJ atribuída ao processo; (2) a digitalização do processo será realizada em arquivos no formato PDF, de acordo com a quantidade de volumes e apensos dos autos; (3) a digitalização será por volume, cada arquivo deverá ser identificado conforme o seguinte padrão: NÚMERO DO PROCESSO_V001", "NÚMERO DO PROCESSO _V002" e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (4) os arquivos deverão ter tamanho máximo de 20 MB, conforme regulamentação do PJe; (5) no caso de o arquivo de volume ultrapassar o tamanho máximo permitido de 20 MB, deverá ser fragmentado de forma a ser identificado, com o padrão "NÚMERO DO PROCESSO_V001_001" (significa volume 1, parte 1); "NÚMERO DO PROCESSO _V001_002" (significa volume 1, parte 2) e assim por diante, conforme a quantidade de volumes digitalizados; (6) os documentos deverão ter resolução mínima de 240 e máxima de 300 DPIs (dotsper inch); (7) o padrão deverá ser bitonal (preto e branco), salvo quando a qualidade da captura comprometer a qualidade da imagem digital ou colorida, caso em que deverá ser realizada em tons de cinza; (8) as imagens deverão receber o tratamento de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), de modo a possibilitar que o arquivo seja pesquisável; Apresentados os arquivos digitalizados, determino à Secretaria que proceda à migração imediata dos autos para o sistema PJe.

    Saliento que os arquivos poderão ser entregues em meio físico (CD ou PENDRIVE) ou enviados ao e-mail da secretaria da vara ([email protected]).

    Ato contínuo, abra-se vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 28/04/2021 14:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/03/2020 15:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 14:41

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 15:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 15:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2020 15:08

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/10/2019 15:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 17:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2019 12:21

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 16:47

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/08/2019 16:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 16:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/07/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2019 12:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2019 12:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 14:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/2019 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE A PARTIR DE 27/06/2019.

  • 25/06/2019 11:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 24/06/2019 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2019 17:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 13:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2019 16:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 7387019 laudo perito contabil 28/03/2019

  • 28/03/2019 12:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 15:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 15/02/2019 10:03

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 12:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2019 15:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE A PARTIR DE 28/01/2019

  • 24/01/2019 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/01/2019 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2019 15:09

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/01/2019 15:08

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/01/2019 16:43

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2019 16:42

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/01/2019 17:06

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/01/2019 15:52

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 12/12/2018 11:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 09:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2018 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2018 15:32

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/11/2018 13:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2018 13:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 13:13

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2018 15:07

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 29/08/2018 15:06

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - contabil

  • 29/08/2018 15:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/08/2018 10:05

    EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS - RS200,00

  • 07/08/2018 10:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - DIEGO ORNELLAS

  • 07/08/2018 10:03

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 18:49

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 31/07/2018 11:16

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2018 13:32

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 12/07/2018 10:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 09:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/06/2018 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE A PARTIR DE 27/06/2018

  • 25/06/2018 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 23/05/2018 12:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 23/05/2018 12:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2018 17:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO/PFN REJEITA CÁLCULOS DE FLS. 281/283

  • 02/05/2018 17:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

  • 20/04/2018 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2018 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2018 15:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 23/01/2018 12:04

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 28/11/2017 22:08

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO CONTÁBIL

  • 21/11/2017 16:30

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PARA PERÍCIA CONTÁBIL

  • 16/10/2017 20:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 16/10/2017 20:03

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 16/10/2017 16:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DETERMINA PERITO CONTABIL

  • 25/09/2017 12:32

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/08/2017 14:47

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 17:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 14:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2017 14:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 06/07/2017 14:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/06/2017 08:53

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 31/05/2017 16:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 16:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2017 14:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 15:20

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DO DIA 23/02/2017

  • 21/02/2017 13:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/02/2017 12:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 15/02/2017 12:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2017 12:46

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2017 10:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/12/2016 10:59

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/12/2016 10:59

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2016 14:11

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 12/12/2016 21:14

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 01/12/2016 14:12

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 14/11/2016 13:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 13:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 12:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 12:04

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2016 18:43

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 06/07/2016 14:51

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 23/05/2016 09:54

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 23/05/2016 09:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 17:12

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 08:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 08:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/04/2016 08:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/03/2016 13:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2016 13:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2016 11:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 11:26

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/02/2016 14:42

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/02/2016 17:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/02/2016 00:00

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 10/06/2013 15:47

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 03/06/2013 16:26

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2013 16:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/05/2013 07:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2013 11:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 15/04/2013 18:35

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 15/04/2013 18:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2013 18:35

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/04/2013 18:34

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/04/2013 11:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 10/04/2013 11:52

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 02/04/2013 11:15

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2013 17:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2013 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2013 15:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 16:06

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/02/2013 14:07

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 19/12/2012 10:51

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2012 11:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2012 15:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/05/2012 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2012 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2012 10:54

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/05/2012 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 17/05/2012 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2012 14:30

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2012 13:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 09:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2012 10:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 22/02/2012 15:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 13/02/2012 00:00

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2011 16:40

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/12/2011 15:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 12:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 20:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

  • 26/09/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

  • 25/04/2011 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/04/2011 11:11

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2011 15:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/03/2011 18:26

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

  • 10/03/2011 18:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2011 18:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 09:33

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 02/03/2011 08:26

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/11/2010 14:37

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 12/11/2010 14:37

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/09/2010 18:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2010 17:57

    MANDADO: OUTROS (ESPECFICAR) - CITAÇÃO - EXPEDIDO

  • 13/08/2010 18:14

    CitaçãoORDENADA

  • 13/08/2010 18:14

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2010 18:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 14:13

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2010 14:12

    INICIAL: AUTUADA

  • 03/08/2010 09:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2010

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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