TRF1 - 0003662-49.2015.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.
Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.
Fone: (62)4015-8626 [email protected] PROCESSO: 0003662-49.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: REAL DISTRIBUICAO LTDA DESPACHO No id 1661611452 a parte exequente interpôs recurso de apelação.
Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1° do CPC).
Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1° Região.
Anápolis/GO, na data da assinatura.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
05/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0003662-49.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:REAL DISTRIBUICAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539 e TEREZINHA URANY DE CASTRO - GO2725 S E N T E N Ç A/OFÍCIO Nº333/ SEXEC/2ª VARA/ANS Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO em face de REAL DISTRIBUIÇÃO LTDA.
A empresa executada foi citada, por edital e não efetuou o pagamento do débito.
Houve o bloqueio integral do débito exequendo, em 24/08/2016(R$3.367,28).
A executada foi intimada do bloqueio por edital.
Certidão dando conta que a empresa executada está em processo de falência.
O síndico da massa falida foi intimado e apresentou manifestação nos autos.
Houve penhora no rosto dos autos do processo falimentar.
O exequente requereu a conversão em renda dos valores bloqueados e depositados judicialmente, o que foi deferido e realizado pela CEF/PAB/Justiça Federal.
Foi dada nova vista ao exequente que requereu a penhora, via SISBAJUD, pelo débito remanescente.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Considerando que houve o bloqueio integral do débito exequendo em 24/08/2016, não há que se falar em valores remanescentes.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.
Tendo sido bloqueado integralmente o valor do débito exequendo e convertido em renda em favor do INMETRO, não há que se falar em remanescente.
Em 24/08/2016, houve o bloqueio integral do valor do débito (R$3.367,28), não podendo o exequente atualizar os valores em 14/03/2023 e cobrar remanescente.
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.
Deixo de cobrar as custas finais, em face do baixo valor.
DETERMINO ao INMETRO que providencie a baixa da CDA em razão do pagamento e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Oficie-se ao Juízo da Falência para cancelamento/baixa da penhora no rosto dos autos do processo falimentar Cópia desta sentença servirá de ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível de Anápolis para cancelamento/baixa da penhora no rosto do autos nº0346147-26.2007.8.09.0006 referente ao débito exequendo.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Arquivem-se. -
09/06/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 02:54
Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 21/03/2022 23:59.
-
25/02/2022 12:25
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2022 01:33
Publicado Despacho em 23/02/2022.
-
23/02/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
22/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL EM GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 0003662-49.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: REAL DISTRIBUICAO LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.989,30 (atualizada em 09/2021) DESPACHO / OFÍCIO SEXEC Nº 036 / 2022 Defiro o pedido ID 737482487.
Oficie-se ao Gerente do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária, a fim de que proceda à conversão em renda, em favor da(o) exequente, dos valores depositados na conta judicial nº 3258.635.00000387-8, conforme instruções da petição da exequente que segue em anexo.
Após o cumprimento da ordem, intime-se a exequente a fim de que manifeste sobre a extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Anexos: Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento.
Anápolis, 21 de fevereiro de 2022.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
21/02/2022 14:28
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/02/2022 14:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/02/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 13:47
Conclusos para despacho
-
18/09/2021 11:56
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 04:40
Decorrido prazo de REAL DISTRIBUICAO LTDA em 23/03/2021 23:59.
-
22/03/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 06:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/03/2021 23:59.
-
01/03/2021 14:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
-
01/03/2021 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
-
26/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0003662-49.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: REAL DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANÁPOLIS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/01/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 08:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/01/2021 08:43
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 11:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/11/2020 11:40
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
19/11/2020 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/11/2020 09:44
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2020 09:34
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO
-
08/10/2020 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
08/10/2020 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/11/2019 08:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 05/2020
-
26/11/2019 08:34
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
26/11/2019 08:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2019 18:46
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/10/2019 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/10/2019 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2019 09:52
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON
-
12/09/2019 08:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
12/09/2019 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/09/2019 13:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/09/2019 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2019 09:12
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
27/08/2019 08:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/08/2019 08:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/08/2019 08:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
-
28/06/2019 11:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
-
28/06/2019 11:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
-
24/05/2019 15:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
-
24/05/2019 15:48
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
24/05/2019 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/05/2019 16:18
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2019 08:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 11:06
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
-
22/03/2019 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/03/2019 10:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2019 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
25/02/2019 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2019 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/02/2019 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/02/2019 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/11/2018 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/11/2018 14:47
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
22/11/2018 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2018 14:47
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2018 08:42
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
-
11/09/2018 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/09/2018 12:06
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
11/09/2018 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2018 12:06
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2018 15:47
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
18/06/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/06/2018 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 106 de 18/06/2018
-
15/06/2018 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/06/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/06/2018 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/03/2018 11:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
06/03/2018 10:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO CURADOR ESPECIAL
-
06/03/2018 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2018 12:55
Conclusos para despacho
-
20/11/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/11/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2017 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 10:48
CARGA: RETIRADOS PGF
-
26/10/2017 13:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF
-
15/08/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 148 de 16/08/2017
-
15/08/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
15/08/2017 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
14/08/2017 13:47
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
14/08/2017 13:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
14/08/2017 13:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
31/05/2017 15:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/03/2017 13:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/03/2017 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/03/2017 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/02/2017 13:33
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
23/02/2017 13:33
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
23/02/2017 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2017 15:06
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 18:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
21/02/2017 15:49
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
21/02/2017 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/02/2017 14:39
Conclusos para despacho
-
10/10/2016 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2016 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/10/2016 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2016 10:49
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
-
25/08/2016 18:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/08/2016 18:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
19/08/2016 10:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/08/2016 10:31
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
19/08/2016 10:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/08/2016 16:40
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2016 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/07/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2016 10:30
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PLEO SR CARLOS CESAR
-
11/07/2016 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/05/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
-
20/05/2016 18:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 23/5/2016 EDJF1 Nº 92
-
19/05/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
05/05/2016 11:37
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
05/05/2016 11:37
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
05/05/2016 11:37
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
09/03/2016 11:34
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
09/03/2016 11:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
20/11/2015 10:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
20/11/2015 10:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
30/07/2015 14:49
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/07/2015 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2015 11:12
Conclusos para despacho
-
29/07/2015 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2015 18:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/07/2015 18:29
INICIAL AUTUADA
-
15/07/2015 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2015
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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