29/09/2021 20:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/09/2021 18:10

Juntada de Informação
29/09/2021 18:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/08/2021 16:58

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.
10/07/2021 01:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VAZ em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 00:11

Publicado Intimação em 18/06/2021.
18/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1014959-84.2020.4.01.3300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: FERNANDA MARIA VALENTE MONTEIRO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO VAZ - BA62884-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

Trata-se de remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem de segurança, para garantir à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo.

A parte impetrante ajuizou o presente writ, buscando assegurar que a autoridade coatora concluísse o julgamento do processo administrativo previdenciário, cujo andamento estava indevidamente paralisado. 2.

O entendimento desta Turma é no sentido de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (REO 0003971-33.2016.4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 29/03/2019). 3.

Remessa desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto deste Relator.

Brasília, 31 de maio de 2021 Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator
16/06/2021 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2021 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 17:50

Não conhecido o recurso de FERNANDA MARIA VALENTE MONTEIRO - CPF: *62.***.*62-49 (JUIZO RECORRENTE)
07/06/2021 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2021 12:34

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2021 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO VAZ em 12/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:05

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2021.
05/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1014959-84.2020.4.01.3300 Processo de origem: 1014959-84.2020.4.01.3300 Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: FERNANDA MARIA VALENTE MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO VAZ RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1014959-84.2020.4.01.3300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 02 de junho de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
03/05/2021 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:55

Incluído em pauta para 02/06/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
17/11/2020 21:23

Juntada de Parecer
17/11/2020 21:23

Conclusos para decisão
11/11/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 19:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma
05/11/2020 19:10

Juntada de Informação de Prevenção.
03/11/2020 21:26

Recebidos os autos
03/11/2020 21:26

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2020 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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