10/03/2022 14:45

Juntada de Certidão
30/06/2021 01:05

Decorrido prazo de União Federal em 29/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:02

Decorrido prazo de CAROLINA BRANDAO PEREIRA DE MORAES REPRESENTADA POR LUDMILA BRANDAO SANTOS PEREIRA DE MORAES em 23/06/2021 23:59.
22/06/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2021 23:59.
11/05/2021 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006648-44.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006648-44.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAROLINA BRANDAO PEREIRA DE MORAES REPRESENTADA POR LUDMILA BRANDAO SANTOS PEREIRA DE MORAES Advogado do(a) APELADO: JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES - BA10958 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAROLINA BRANDAO PEREIRA DE MORAES REPRESENTADA POR LUDMILA BRANDAO SANTOS PEREIRA DE MORAES JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES - (OAB: BA10958) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
07/05/2021 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/05/2021 11:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/05/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:20

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 09:20

Juntada de volume
29/01/2021 09:20

Juntada de volume
29/01/2021 09:19

Juntada de volume
29/10/2020 14:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/02/2018 17:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1102457;566471
16/02/2018 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2018 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
21/02/2017 15:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1102457;566471
13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
15/05/2013 10:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1102457;566471
15/05/2013 10:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
26/04/2013 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/04/2013 11:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/03/2013 11:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/03/2013 11:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/03/2013 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/03/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
06/03/2013 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/03/2013 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/02/2013 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/02/2013 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/02/2013 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/01/2013 17:14

PROCESSO REMETIDO
17/10/2012 12:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/10/2012 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/10/2012 07:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
16/10/2012 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/10/2012 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS FALTOU A CERTIDAO
11/10/2012 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/10/2012 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/10/2012 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
11/10/2012 12:10

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE
20/09/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/09/2012 E PUBLICADA NO DIA 20/09/2012
19/07/2012 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/07/2012 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/07/2012 14:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/07/2012 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2899931 PETIÇÃO
06/07/2012 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/07/2012 09:38

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
26/06/2012 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892156 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
26/06/2012 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892155 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
26/06/2012 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/06/2012 08:53

VISTA A(O) - PARA AGU
13/06/2012 14:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2012.
25/05/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/05/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2012 -
22/05/2012 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
21/05/2012 18:07

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
16/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/08/2011 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/08/2011 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
16/08/2011 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690205 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
16/08/2011 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
15/08/2011 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
03/08/2011 07:48

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
20/07/2011 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673790 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/07/2011 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2673791 RECURSO ESPECIAL
19/07/2011 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/07/2011 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÂNDICE LUDWIG ROMANO - CARGA
01/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
29/06/2011 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2011 -
20/06/2011 15:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2011, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2011.
17/06/2011 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/06/2011 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/06/2011 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - às Apelações da União e do Estado da Bahia. Vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, que protestou pela juntada de voto escrito.
01/06/2011 15:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
30/05/2011 14:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2011
28/04/2011 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
28/04/2011 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
14/04/2011 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA
05/04/2011 13:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CARGA
05/04/2011 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/03/2011 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
22/03/2011 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/03/2011 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/03/2011 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/03/2011 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
15/03/2011 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2581279 PETIÇÃO
14/03/2011 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/03/2011 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
25/02/2011 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
25/02/2011 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/02/2011 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2574910 PARECER (DO MPF)
23/02/2011 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
27/01/2011 18:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/01/2011 18:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2011

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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