TRF1 - 0025543-44.2008.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURINO SILVA DE ANDRADE

CPF *69.***.*92-34

Advogados

EDUARDO STENIO SILVA SOUSA

OAB: 20327/DF

CPF *92.***.*26-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DO MINISTERIO DA SAUDE

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/09/2017 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 27/04/2011 12:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/04/2011 15:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 08/04/2011 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 16/2011

  • 06/04/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2011 16:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/04/2011 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 29/03/2011 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 457/2011

  • 18/03/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2011 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2011 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2010 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 16:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COM PETIÇÃO

  • 08/10/2010 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/09/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 130/2010

  • 08/09/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/08/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2010 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/06/2010 20:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2010 20:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 523

  • 19/01/2010 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2009 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/11/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 29/10/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 231/2009

  • 28/10/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2009 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 18:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 14:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2009 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 04/09/2009 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 41/2009

  • 01/09/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2009 17:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/08/2009 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA N.º 147/2009 (31059738)

  • 13/07/2009 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2009 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2009 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2009 19:23

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2009 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 17/04/2009 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 648/2009 (KAIO MARCELUS DE OLIVEIRA PEREIRA)

  • 03/04/2009 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/04/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 16/03/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº48/2009

  • 12/03/2009 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2009 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2009 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 15:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2008 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 28/11/2008 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 62/2008

  • 21/11/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2008 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2008 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

  • 02/09/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) DIRETOR DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DO MINISTERIO DA SAUDE

  • 02/09/2008 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO FEDERAL

  • 02/09/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DISTRITO FEDERAL

  • 27/08/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2008 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2008 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEC 57/2008-A

  • 27/08/2008 17:49

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2008 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2008 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 18:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1469/2008 ENTREGUE AO ESTAGIARIO MATHEUS DE CASTRO LIMA (AUTORIZAÇÃO)

  • 14/08/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2008 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO N 80/2008 - B - DECLINADA COMPETÊNCIA.

  • 14/08/2008 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2008 13:35

    INICIAL AUTUADA

  • 14/08/2008 13:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2008

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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