TRF1 - 0004483-88.1989.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2022 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/10/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 08:54
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 02:34
Decorrido prazo de GRIFFIN BRASIL LTDA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:34
Decorrido prazo de SMITHKLINE BEECHAM QUIMICA DO NORDESTE LTDA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:34
Decorrido prazo de TECNOPOL POLIMEROS LTDA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:33
Decorrido prazo de TRIKEM S/A em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:33
Decorrido prazo de NITROCARBONO S A em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:32
Decorrido prazo de TEGAL TERMINAL DE GASES LTDA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:31
Decorrido prazo de POLIALDEN PETROQUIMICA S A em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:31
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:27
Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:27
Decorrido prazo de ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 01:33
Decorrido prazo de DOW BRASIL NORDESTE LTDA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 01:33
Decorrido prazo de CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 01:33
Decorrido prazo de SINTENOR QUIMICA LTDA em 22/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:36
Decorrido prazo de COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 01:47
Decorrido prazo de POLIPROPILENO S A em 15/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 22:48
Juntada de manifestação
-
05/08/2022 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 14:17
Processo devolvido à Secretaria
-
05/08/2022 14:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/07/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de POLIALDEN PETROQUIMICA S A em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de SMITHKLINE BEECHAM QUIMICA DO NORDESTE LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de NITROCARBONO S A em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de POLIPROPILENO S A em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de TEGAL TERMINAL DE GASES LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de SINTENOR QUIMICA LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de DOW BRASIL NORDESTE LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de TECNOPOL POLIMEROS LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de GRIFFIN BRASIL LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 04:15
Decorrido prazo de CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:15
Decorrido prazo de COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:13
Decorrido prazo de TRIKEM S/A em 06/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 11:27
Juntada de manifestação
-
03/06/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2022 19:55
Juntada de manifestação
-
20/05/2022 15:45
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2022 13:13
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2022 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 21:42
Juntada de manifestação
-
12/05/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 10:47
Processo devolvido à Secretaria
-
12/05/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 09:19
Processo devolvido à Secretaria
-
27/01/2022 09:19
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de TEGAL TERMINAL DE GASES LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de NITROCARBONO S A em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de SINTENOR QUIMICA LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de POLIPROPILENO S A em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de POLIALDEN PETROQUIMICA S A em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de SMITHKLINE BEECHAM QUIMICA DO NORDESTE LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de TECNOPOL POLIMEROS LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:32
Decorrido prazo de TRIKEM S/A em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:31
Decorrido prazo de DOW BRASIL NORDESTE LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:31
Decorrido prazo de GRIFFIN BRASIL LTDA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 02:31
Decorrido prazo de ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A em 03/11/2021 23:59.
-
24/10/2021 13:21
Juntada de manifestação
-
21/10/2021 00:27
Decorrido prazo de COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE em 20/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/10/2021 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/10/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 16:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/10/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 02:39
Decorrido prazo de SINTENOR QUIMICA LTDA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:38
Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:38
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:38
Decorrido prazo de DOW BRASIL NORDESTE LTDA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:38
Decorrido prazo de ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:37
Decorrido prazo de POLIALDEN PETROQUIMICA S A em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:37
Decorrido prazo de TECNOPOL POLIMEROS LTDA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:37
Decorrido prazo de NITROCARBONO S A em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:37
Decorrido prazo de COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:35
Decorrido prazo de POLIPROPILENO S A em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:35
Decorrido prazo de GRIFFIN BRASIL LTDA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 01:00
Decorrido prazo de TEGAL TERMINAL DE GASES LTDA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 01:00
Decorrido prazo de TRIKEM S/A em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 00:48
Decorrido prazo de SMITHKLINE BEECHAM QUIMICA DO NORDESTE LTDA em 06/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de TRIKEM S/A em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE POLIURETANOS em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de POLIALDEN PETROQUIMICA S A em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de CEMAN CENTRAL DE MANUTENCAO LTDA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de NITROCARBONO S A em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de GRIFFIN BRASIL LTDA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:34
Decorrido prazo de DOW BRASIL NORDESTE LTDA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:33
Decorrido prazo de SINTENOR QUIMICA LTDA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:33
Decorrido prazo de TECNOPOL POLIMEROS LTDA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:33
Decorrido prazo de TEGAL TERMINAL DE GASES LTDA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:33
Decorrido prazo de SMITHKLINE BEECHAM QUIMICA DO NORDESTE LTDA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:22
Decorrido prazo de POLIPROPILENO S A em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:22
Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 30/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 08:02
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 23/06/2021 23:59.
-
07/06/2021 22:14
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2021 12:45
Juntada de manifestação
-
04/05/2021 04:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
-
04/05/2021 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 13:58
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
03/05/2021 11:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 09:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004483-88.1989.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SMITHKLINE BEECHAM QUIMICA DO NORDESTE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/04/2021 18:41
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 18:34
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/04/2021 18:25
Juntada de volume
-
29/04/2021 13:48
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
29/04/2021 12:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/04/2021 12:08
MIGRACAO PJe CANCELADA
-
25/03/2021 10:22
MIGRACAO PJe ORDENADA - CADASTRO RETIFICADO
-
25/03/2021 10:13
MIGRACAO PJe CANCELADA - PARA RETIFICAÇÃO DE CADASTRO
-
22/01/2021 15:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/01/2021 14:52
MIGRACAO PJe CANCELADA - PARA RETIFICAÇÃO DE CADASTRO
-
27/10/2020 08:52
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1993 8 VOL
-
17/03/2020 08:35
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 13:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTES DECISÃO FL 1987 À EXCEÇÃO DA COPENOR VIDE FLS 1989/1992
-
30/01/2020 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/COPENOR
-
05/12/2019 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 05/12/2019 VALIDADE 06/12/22019
-
04/12/2019 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/12/2019 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/12/2019 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar IMPTE sobre argumentações da União Federal
-
07/10/2019 11:54
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 15:27
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
02/10/2019 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN
-
02/10/2019 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/10/2019 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/09/2019 14:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/09/2019 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CIÊNCIA A UNIÃO ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 1.970/1.980, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
-
02/09/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO COPENOR
-
23/08/2019 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/08/2019 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/08/2019 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
22/07/2019 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/07/2019 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/07/2018 17:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/07/2018 17:25
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
26/07/2018 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO DO PROCESSO
-
26/07/2018 13:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCIADO EM 12/02/1990 - LANÇADO A TITULO DE REGULARIZADO PARA EFEITOS DA META II
-
26/07/2018 13:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA - LANÇADO A TITULO DE REGULARIZAÇÃO
-
21/06/2018 13:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ANDAMENTO AI
-
21/06/2018 13:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA SECRETARIA
-
19/06/2018 09:48
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e procuração/COPENOR
-
19/09/2016 17:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AG JULGAMENTO RESCISÓRIA
-
05/09/2016 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2016 08:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 02.09.2016 08 VOLUMES
-
01/09/2016 17:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/09/2016 17:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE DESP FL 1935
-
02/08/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 02/08 VALIDADE 03/08
-
25/07/2016 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/06/2016 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/06/2016 18:18
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
-
30/06/2016 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO AGRAVADA
-
15/06/2016 17:57
Conclusos para despacho
-
13/06/2016 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2016 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2016 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte Impte (exceto a COPENOR)- sem interposição de recurso contra decisão
-
16/05/2016 18:16
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPENOR
-
18/04/2016 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIB 18/04 PUBLICADO 19/04
-
13/04/2016 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/04/2016 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/04/2016 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
-
09/12/2015 09:58
Conclusos para decisão
-
02/12/2015 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documento/PFN
-
01/12/2015 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2015 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2015 09:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2015 08:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/11/2015 08:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA À UNIÃO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL 1867.
-
18/11/2015 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/11/2015 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
09/11/2015 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
06/11/2015 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/11/2015 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2015 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA CEMAN
-
22/10/2015 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/COPENOR
-
19/10/2015 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19.10.2015 E PUBLICADO EM 20.10.2015
-
16/10/2015 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2015 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/07/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo dilação de prazo para Impetrante
-
17/07/2015 15:30
Conclusos para despacho
-
17/07/2015 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da impetrante
-
07/07/2015 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FL 1868 DISPONIB 07/07/2015 VALIDADE 08/07/2015
-
06/07/2015 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/07/2015 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/07/2015 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVOS
-
30/06/2015 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTAR AGRAVOS E DAR VISTA AS PARTES
-
09/04/2015 15:48
Conclusos para decisão
-
09/04/2015 15:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p/BRASKEM, CEMAN E NITROCARBONO S/A
-
23/03/2015 13:28
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DECISÃO PROFERIDA NO GARAVO DE INSTRUMENTO N0 2007010000535076
-
20/03/2015 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA COPENOR
-
06/03/2015 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FLS 1850 DISP 06/03/2015 PUB 09/03/2015
-
06/03/2015 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 1831/1834 DISP 06/03/2015 PUB 09/03/2015
-
05/03/2015 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
05/03/2015 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/03/2015 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/03/2015 09:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/03/2015 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/PFN
-
02/03/2015 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/03/2015 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2015 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2015 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
-
23/01/2015 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2015 18:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AÇÃO RESCISÓRIA
-
13/01/2015 15:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ATUAL ESTÁGIO DOS RECURSOS E ANDAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA
-
13/01/2015 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/01/2015 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/01/2015 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/12/2014 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRA. CRISTINA ROCHA TROCOLI OAB 13292 FLS. 1831/1834
-
18/12/2014 19:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Oficiar TRF para informar da decisão nos AI nº 0038784-90.2014.4.01.0000 e 0037725-67.2014.4.01.0000.
-
18/12/2014 19:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decide pedido de levantamento de valores.
-
01/10/2014 13:44
Conclusos para decisão
-
01/10/2014 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DOS IMPETRANTES CEMAN, BRASKEM E COPENOR
-
18/09/2014 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO 18/09 E PUBLICAÇÃO 19/09/2014
-
09/09/2014 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/09/2014 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/09/2014 15:19
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O ANDAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO
-
02/09/2014 08:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/09/2014 08:30
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
-
29/08/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo decisão agravada - certificar sobre julgamento agravo
-
13/08/2014 14:18
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN
-
07/08/2014 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/08/2014 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2014 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2014 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
30/07/2014 16:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM QUE AS IMPETRANTES NITROCARBONO S/A E CEMAN SE MANIFESTASSEM SOBRE A DECISÃO
-
15/07/2014 14:20
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) BRASKEM S/A
-
15/07/2014 14:19
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPENOR
-
10/07/2014 17:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - 8º VOLUME ABERTO
-
10/07/2014 12:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
10/07/2014 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2014 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2014 12:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR MARCIO ANRDE MARQUES,OAB 28495E
-
08/07/2014 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEBSTABELECIMENTO
-
26/06/2014 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado 26/06 e publicado 27/06/2014
-
12/06/2014 11:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CERTIFICADA
-
05/06/2014 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/06/2014 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/06/2014 08:33
DILIGENCIA CUMPRIDA - renumeração páginas
-
30/05/2014 13:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENUMERAR PAGINAS DO PROCESSO
-
30/05/2014 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DE PAULO CATARINO GORDILHOI
-
29/05/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
03/12/2013 13:45
Conclusos para decisão
-
03/12/2013 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/COPENOR
-
21/11/2013 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/11/2013 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2013 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN
-
21/11/2013 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
-
21/11/2013 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofícios e consultas/CEF
-
20/11/2013 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/11/2013 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2013 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2013 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/10/2013 13:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2013 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/CEF
-
18/09/2013 13:15
OFICIO EXPEDIDO
-
17/09/2013 11:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/09/2013 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR TERMOS DO OFICIO ANTERIOR
-
16/09/2013 16:37
Conclusos para despacho
-
16/09/2013 16:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CEF
-
30/08/2013 16:26
OFICIO EXPEDIDO
-
27/08/2013 16:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/08/2013 16:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado que não houve transito em julgad da ação rescisória
-
02/08/2013 16:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fazer certidão sobre trânsito em julgado de ação rescisória
-
02/08/2013 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/08/2013 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2013 16:49
Conclusos para decisão
-
25/06/2013 16:48
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA BRASKEM S.A.
-
25/06/2013 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA IMPETRANTE
-
17/06/2013 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado em 17/6 e publicado em 18/6/2013
-
14/06/2013 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/06/2013 17:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
31/05/2013 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO REQUERIMENTO DA BRASKEM
-
05/03/2013 18:24
Conclusos para decisão
-
05/03/2013 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documento/PFN
-
01/03/2013 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/03/2013 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2013 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 22.02.2013 07 VOL
-
18/02/2013 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/02/2013 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições (02)/Parte Impte
-
04/02/2013 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 04.02.2013 E PUBLICADO NO DIA 05.02.2013
-
01/02/2013 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/01/2013 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/01/2013 08:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/01/2013 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício e consulta/CEF
-
23/01/2013 15:44
OFICIO EXPEDIDO
-
21/01/2013 09:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/01/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reiterar ofico para CEF
-
09/01/2013 09:50
Conclusos para despacho
-
09/01/2013 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício/CEF
-
07/01/2013 14:39
OFICIO EXPEDIDO
-
19/12/2012 12:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/12/2012 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR CEF SOLICITANDO EXTRATOS ANALITICOS DAS CONTAS
-
16/10/2012 15:21
Conclusos para decisão
-
16/10/2012 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições (02)/Parte Impte (COPENOR e BRASKEM S.A)
-
08/10/2012 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIA 08.10.2012 E PUBLICADO NO DIA 09.10.2012
-
05/10/2012 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/10/2012 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/10/2012 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2012 17:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO SALDO DAS CONTAS DE DEPÓSITOS
-
01/10/2012 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições (02) e documentos (PFN)
-
18/09/2012 12:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
18/09/2012 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/09/2012 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peças extraídas do site do TRF da 1ª região
-
14/09/2012 14:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
03/08/2012 18:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificar acerca do julgamento da ação rescisória
-
03/08/2012 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/PFN
-
03/08/2012 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2012 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2012 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2012 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEMAN
-
13/07/2012 19:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2012 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA UNIAO
-
04/07/2012 13:53
Conclusos para despacho
-
04/07/2012 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da pfn
-
29/06/2012 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/06/2012 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2012 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/06/2012 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/06/2012 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinando intimação da União Federal dos termos da decisão
-
11/06/2012 13:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2012 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES (03) DA BRASKEN, NITROCARBONO E COPENOR
-
16/05/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIA 16.05.2012 E PUBLICADO NO DIA 17.05.2012
-
15/05/2012 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/05/2012 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/05/2012 17:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando diligencias às partes
-
14/03/2012 15:20
Conclusos para decisão
-
13/03/2012 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA PFN
-
09/03/2012 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2012 09:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/02/2012 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/02/2012 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DRA. CRISTINA TROCOLI , OAB 13292 ATO DE FLS. 1588
-
29/02/2012 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DECISÃO AGRAVO
-
29/02/2012 15:39
TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO AG 34258-85.2011.4.01.0000/BA
-
29/02/2012 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO
-
28/02/2012 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2012 08:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/01/2012 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/01/2012 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/11/2011 17:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
10/11/2011 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET BRASKEM
-
09/11/2011 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET NITROCARBONO CIENTE OF CEF
-
08/11/2011 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2011 16:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO EST. THIAGO PIRES BARBOSA OAB 23109 E
-
27/10/2011 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/10 E PUBLICADO EM 28/10/2011
-
26/10/2011 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/10/2011 08:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/10/2011 08:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado estado atual agravo/concluso para julgamento
-
20/10/2011 17:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIF TRAMIT AGRAVO
-
20/10/2011 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIG SEC
-
20/10/2011 15:23
Conclusos para despacho
-
19/10/2011 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET C/ DOCUM PFN
-
13/10/2011 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
-
13/10/2011 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/09/2011 08:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2011 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2011 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/09/2011 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
-
28/09/2011 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2011 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2011 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2011 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF CEF AG JUSTICA FEDERAL
-
05/09/2011 14:57
OFICIO EXPEDIDO
-
01/09/2011 14:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/09/2011 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/09/2011 14:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem resposta ao ofício nº. 475/2011-SEPOD
-
30/08/2011 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET PFN C/ DOCUMS
-
30/08/2011 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CEF
-
29/08/2011 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2011 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAGIARIO THIAGO PIRES BARBOSA OAB/BA 23109-E
-
17/08/2011 15:48
OFICIO EXPEDIDO
-
12/08/2011 15:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/08/2011 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A CEF
-
09/08/2011 12:44
Conclusos para despacho
-
08/08/2011 16:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIF CONCLUSAO AI SEM EF SUSP
-
08/08/2011 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DO IMPETRANTE
-
05/08/2011 13:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
05/08/2011 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/08/2011 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2011 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2011 12:56
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÕES DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS Nº 0200201000382003 E 0199901000453740
-
25/07/2011 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/07/2011 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET IMPTE
-
22/07/2011 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2011 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO ESTAGIARIO ALFREDO ALVES DE SOUZA OAB/BA 25240-E
-
21/07/2011 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/07/2011 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado em 11/07 e publicado em 12/07/2011
-
08/07/2011 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/07/2011 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA. CRISTINA ROCHA TROCOLI OAB 13292
-
08/07/2011 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/07/2011 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo a decisão agravada - às partes, sobre os documentos
-
04/07/2011 11:39
Conclusos para despacho
-
29/06/2011 09:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançado trânsito em julgado (conforme determinação de fls. 1307)
-
29/06/2011 09:38
TRANSITO EM JULGADO EM
-
27/06/2011 17:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR NOVO VOLUME
-
13/06/2011 17:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (PFN)
-
13/06/2011 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2011 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/05/2011 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/05/2011 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET COPENOR
-
19/05/2011 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET BRASKEM
-
06/05/2011 16:16
OFICIO EXPEDIDO
-
06/05/2011 15:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/05/2011 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 6/5 E PUBLICADO 09/5/2011
-
05/05/2011 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/05/2011 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/05/2011 17:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - determina ainda diligencias as parte impetrantes que requereram desistencia e que se oficie a cef
-
15/04/2011 15:55
Conclusos para decisão
-
15/04/2011 15:54
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/ PFN DEC FLS 1276/1279
-
14/04/2011 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2011 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2011 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2011 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÕES DA BRASKEM E COPENOR
-
05/04/2011 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET BRASNKEM
-
05/04/2011 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET COPENOR VIA FAX
-
30/03/2011 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 29.03.2011 E PUBLICADO EM 30.03.2011
-
30/03/2011 13:08
OFICIO EXPEDIDO
-
28/03/2011 10:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/03/2011 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/03/2011 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/03/2011 16:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando a intimação das impetrantes
-
09/11/2010 14:18
Conclusos para decisão
-
04/11/2010 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) impte
-
18/10/2010 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Petição e documentos/COPENOR
-
15/10/2010 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA NITROCARBONO S/A E CEMAN;BRASKEM E COPENOR
-
13/10/2010 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA IMPETRANTE C/ANEXO
-
07/10/2010 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. SUBSTABELECOMENTO
-
01/10/2010 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGAÇÃO DIA 01/10/2010 E PUBLICAÇÃO DIA 04/10/2010
-
30/09/2010 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
27/09/2010 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/09/2010 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/09/2010 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN (C/ANEXOS)
-
17/09/2010 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2010 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 03/09/2010
-
01/09/2010 19:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
31/08/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO A UNIÃO FEDERAL
-
23/08/2010 16:40
Conclusos para despacho
-
17/08/2010 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN C/ANEXO
-
09/08/2010 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2010 08:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/07/2010 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DA NITROCARBONO S/A E CEMAN CENTRAL DE MANUTENÇÃO LTDA
-
20/07/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
20/07/2010 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO (CEMAN)
-
20/07/2010 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
-
16/07/2010 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 16/07 E PUBLICADO DIA 19/7/2010.
-
15/07/2010 09:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/05/2010 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/05/2010 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/05/2010 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio
-
07/05/2010 13:41
OFICIO EXPEDIDO
-
30/04/2010 15:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/04/2010 15:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/04/2010 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio CEF
-
20/04/2010 16:54
OFICIO EXPEDIDO
-
19/04/2010 14:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/04/2010 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR OFICIO
-
06/04/2010 18:20
Conclusos para despacho
-
06/04/2010 18:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO SEM RESPOSA DO SR. GERENTE DA CEF
-
10/03/2010 16:57
OFICIO EXPEDIDO
-
04/03/2010 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
-
04/03/2010 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/03/2010 17:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
03/03/2010 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/02/2010 12:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/02/2010 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/02/2010 12:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem resposta ao ofício
-
23/02/2010 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impte
-
28/01/2010 16:26
OFICIO EXPEDIDO
-
26/01/2010 11:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/01/2010 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A CEF NO SENTIDO DE FORNECER EXTRATOS
-
22/01/2010 15:40
Conclusos para despacho
-
15/01/2010 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
18/12/2009 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição e substabelecimento/Parte Impte
-
16/12/2009 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGAÇÃO DIA 15/12/09 E PUBLICAÇÃO DIA 16/12/2009.
-
14/12/2009 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
11/12/2009 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/12/2009 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/12/2009 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio cef
-
09/11/2009 18:05
OFICIO EXPEDIDO - aguardando resposta
-
29/10/2009 11:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/10/2009 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Reiterar ofício
-
29/10/2009 11:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem resposta ao ofício nº. 621/2009-SEPOD
-
13/10/2009 14:02
OFICIO EXPEDIDO
-
06/10/2009 17:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/10/2009 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/10/2009 12:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte Impte (exceto a Braskem) e a Parte Impda- não se manifestaram sobre documentos
-
22/09/2009 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2009 08:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2009 15:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/09/2009 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) IMPTE
-
09/09/2009 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTALECIMENTO
-
04/09/2009 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTALECIMENTO
-
04/09/2009 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 03.09.2009 E PUBLICADO EM 04.09.2009
-
01/09/2009 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/08/2009 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/08/2009 18:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/08/2009 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF - RESP. OF.
-
21/08/2009 16:39
OFICIO EXPEDIDO
-
20/08/2009 16:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/08/2009 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/08/2009 18:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/08/2009 17:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/08/2009 17:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2009 08:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/08/2009 08:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição/BRASKEM S/A
-
02/04/2009 08:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/04/2009 08:42
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
-
03/02/2009 14:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2009 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impte
-
02/02/2009 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02.02.2009
-
28/01/2009 17:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ EST. GEORGE DE SOUZA RODRIGUES OAB 19310-E 03 VOL
-
28/01/2009 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impte
-
27/01/2009 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27.01.2009
-
14/01/2009 12:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. LIEGE A. DE VASCONCELOS
-
13/01/2009 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 13/01/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 14/01/2009.
-
09/01/2009 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/12/2008 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/12/2008 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIÊNCIA AO IMPETRANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DA PFN
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12/12/2008 16:43
Conclusos para despacho
-
10/12/2008 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição - impdo.
-
10/12/2008 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10.12.2008
-
05/12/2008 08:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/11/2008 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2008 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/11/2008 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE
-
19/11/2008 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR JULGARMENTO DEFINITIVO DO RECURSO INTERPOSTO NOS AUTOS
-
18/11/2008 14:20
Conclusos para despacho
-
17/11/2008 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fazenda nacional
-
14/11/2008 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2008 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 07.11.2008 03 VOL
-
06/11/2008 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2008 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/11/2008 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/10/2008 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31.10.2008 SEM PETICAO
-
24/10/2008 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 24.10.2008 03 VOL
-
22/10/2008 18:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/10/2008 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE
-
22/10/2008 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/10/2008 12:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/10/2008 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO IMPETRANTE
-
16/10/2008 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
-
14/10/2008 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/10/2008 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/10/2008 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/10/2008 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - divulgado dia 09/10 publicado dia 10/10/2008
-
08/10/2008 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/09/2008 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/09/2008 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/09/2008 10:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado estado atual agravo de instrumento/concluso para julgamento/indeferido efeito suspensivo
-
01/08/2008 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO
-
31/07/2008 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR 30 DIAS DECISAO EM AGRAVO INSTR
-
28/07/2008 15:53
Conclusos para despacho
-
15/07/2008 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIAO
-
14/07/2008 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2008 08:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 04.07.2008 -RPN- 03 VOL
-
03/07/2008 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2008 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/07/2008 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR
-
27/06/2008 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27.06.2008 SEM PETICAO -RPN-
-
20/06/2008 08:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2008 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2008 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/06/2008 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DA COPENOR
-
23/05/2008 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PFN
-
21/05/2008 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2008 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 16.05.2008 -RPN- 03 VOL
-
12/05/2008 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2008 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIENCIA A PFN DO DEPOSITO REALIZADO
-
05/05/2008 14:01
Conclusos para despacho
-
02/05/2008 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PARTES
-
28/04/2008 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2008 08:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN EM 18.04.2008 -RPN- 03 VOL
-
08/04/2008 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA COPENOR -RPN-
-
07/04/2008 16:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/04/2008 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR VISTA A PFN DOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE FL.
-
01/04/2008 15:30
Conclusos para despacho
-
12/03/2008 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/03/2008 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR
-
04/03/2008 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/03/2008 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/02/2008 10:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/02/2008 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/02/2008 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/02/2008 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/02/2008 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IMPETRANTE
-
27/02/2008 19:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZANDO DEPOSITO DA CSLL REQUERIDO PELA COPENOR
-
21/02/2008 17:24
Conclusos para despacho
-
14/02/2008 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2008 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
-
18/01/2008 09:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2007 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO SUBSTABELECIMENTO
-
17/12/2007 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/12/2007 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/11/2007 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DRA LIEGE AYRES DO DESP. DE FL. -RPN-
-
29/11/2007 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/11/2007 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA
-
26/11/2007 14:10
Conclusos para despacho
-
19/11/2007 14:33
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PFN -RPN-
-
14/11/2007 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2007 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26.10.2007 -RPN- 03 VOL
-
24/10/2007 09:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2007 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PET AUTOR
-
16/10/2007 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST. -RPN-
-
16/10/2007 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/10/2007 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - AUTOR
-
15/10/2007 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/10/2007 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DRA. LIEGE AYRES DA DECISAO DE FL. -RPN-
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11/10/2007 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/10/2007 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A UNIÃO FEDERAL O CUMPRIMENTO RELATIVAMENTE A EMPRESA COPENOR DA DECISÃO DEFINITIVA DESTES AUTOS, ABSTENDO-SE DE EFETUAR QUALQUER LANÇAMENTO DE CSLL COM RELAÇÃO AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS ENTRE
-
04/10/2007 15:00
Conclusos para decisão
-
28/09/2007 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PFN
-
27/09/2007 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2007 09:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 21.09.2007 -RPN- 03 VOL
-
18/09/2007 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2007 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2007 16:46
Conclusos para despacho
-
18/09/2007 10:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RPN
-
18/09/2007 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DRA. LIEGE AYRES OAB 10463 DO DESP. DE FL. 750 -RPN-
-
14/09/2007 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/09/2007 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIM UNIAO SOBRE PEDIDO IMPTE
-
04/09/2007 13:05
Conclusos para decisão
-
04/09/2007 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2002 09:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AG JULG ACAO RESCISORIA NO 93.01.32811-9 // MPC
-
02/12/2002 18:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DIA 02/12/2002
-
22/11/2002 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL EM 22.11.2002
-
21/11/2002 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/11/2002 18:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA O IMPETRANTE
-
07/11/2002 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
-
05/11/2002 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO IMPTE ICS
-
04/11/2002 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MPC
-
31/10/2002 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DSS
-
31/10/2002 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DAR CIENCIA PARTES TEOR CERTIDAO - DSS
-
30/10/2002 13:23
Conclusos para despacho
-
24/10/2002 16:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO ESTADO ATUAL DA RESCISORIA
-
23/10/2002 18:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ESTADO ATUAL DA ACAO RESCISORIA
-
21/10/2002 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO QUE SEJA CERTIFICADO O ESTADO DA ACAO RECISORIA MENCIONADA
-
21/10/2002 13:51
Conclusos para despacho
-
29/01/2002 16:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - JRL
-
29/01/2002 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2002 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25-01-2002
-
22/01/2002 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACS
-
18/01/2002 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SALDO - JRL
-
17/01/2002 17:32
Conclusos para despacho - JRL
-
16/01/2002 13:41
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO DA UNIAO JUNTADA AOS AUTOS
-
16/01/2002 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO
-
13/04/2000 18:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO - JRL
-
13/04/2000 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-
-
11/04/2000 17:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MPF
-
07/04/2000 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 07/04/2000 -LGM-
-
03/04/2000 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPC
-
24/03/2000 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO AUTOR:28/03/00 - MRL -
-
16/03/2000 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MPC
-
14/03/2000 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JRL
-
14/03/2000 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JRL
-
13/03/2000 14:40
Conclusos para despacho - JRL-GAB
-
08/03/2000 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO -MPF-
-
16/02/2000 14:36
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO EMBARGOS INFRINGENTES - DSS
-
15/02/2000 14:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JRL
-
15/02/2000 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JRL
-
14/02/2000 14:54
Conclusos para despacho - JRL-GAB
-
10/02/2000 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JRL
-
03/11/1999 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SDC
-
29/10/1999 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-
-
22/10/1999 12:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA EM 22/10/99 -LGM-
-
21/10/1999 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VLS
-
11/10/1999 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/10/99 -SDC
-
08/10/1999 18:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 08/10/99
-
06/10/1999 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA P/ 08/10/99 // M PC
-
05/10/1999 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LAN
-
05/10/1999 13:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP LEV DEPOSITO
-
23/09/1999 16:59
Conclusos para despacho - GAB
-
01/07/1999 18:26
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DSS
-
01/07/1999 18:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO -MPF-
-
28/06/1999 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR - APENSO -MPF-
-
22/06/1999 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO
-
17/06/1999 19:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR-TAL
-
17/06/1999 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL
-
09/06/1999 18:45
Conclusos para despacho - GAB
-
09/06/1999 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO DESENTRAHAMENTO DE PETICAO E CONCLUSAO POSTERIOR
-
08/06/1999 15:38
Conclusos para decisão- GAB
-
27/05/1999 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO -MPF-
-
26/05/1999 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
21/05/1999 15:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ DR. ELIO RICARDO M. AZEVEDO EM 21/05/99 -LGM
-
20/05/1999 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 09/06/99 -LGM-
-
20/05/1999 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 20/05/99
-
18/05/1999 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - prevista p/ 20/05/99 -sdc
-
13/05/1999 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL
-
12/05/1999 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL
-
12/05/1999 18:54
Conclusos para despacho
-
10/05/1999 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL
-
07/05/1999 19:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL
-
07/05/1999 18:57
Conclusos para despacho - GAB
-
07/05/1999 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - -LGM-
-
29/04/1999 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 30/04/99-TAL
-
28/04/1999 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SDC
-
23/04/1999 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 05/05/99 -LGM-
-
23/04/1999 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23/04/99
-
20/04/1999 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - prevista p/ 23/04/99 -sdc
-
13/04/1999 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG PUBLICACAO
-
13/04/1999 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO LEVANTAMENTO DEPOSITOS
-
12/04/1999 13:40
Conclusos para despacho - GAB/DESP ABERTO-TAL
-
09/04/1999 10:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO-TAL
-
07/04/1999 20:13
REDISTRIBUICAO MANUAL
-
24/03/1999 19:06
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
24/03/1999 19:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/03/1999 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/03/1999 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/03/1999 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/03/1999 18:54
Conclusos para despacho
-
26/02/1999 18:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/03
-
26/02/1999 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/02/1999 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/02/1999 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/02/1999 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/1999 12:58
Conclusos para despacho
-
19/02/1999 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT DE PET
-
18/02/1999 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C PET DA PFN
-
05/02/1999 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN
-
01/02/1999 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
29/01/1999 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/1998 18:17
Conclusos para despacho
-
01/12/1998 18:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/12/1998 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/11/1998 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/11/1998 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/11/1998 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/10/1998 18:42
Conclusos para despacho
-
28/09/1998 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 19/10/98 - MLA
-
28/09/1998 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
28/09/1998 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EM 19/10/98 - MLA
-
25/09/1998 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 28/09/98 // MPC
-
27/08/1998 17:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME JSS
-
27/08/1998 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS
-
27/08/1998 12:22
Conclusos para decisão- GABINETE/JUIZ SUBSTITUTO
-
20/08/1998 12:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO -MPF-
-
31/07/1998 12:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 31/07/98 - MLA
-
28/07/1998 18:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JSS
-
28/07/1998 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS
-
28/07/1998 09:54
Conclusos para decisão- GABINETE
-
15/07/1998 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO KRS
-
14/07/1998 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - KRS
-
10/07/1998 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG MARIANA CARIBE P/LUIZ WALTER COELHO EM 10.07.98 KRS
-
10/07/1998 12:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 14.07.98 KRS
-
03/07/1998 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 09/07/98 // MPC
-
01/07/1998 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - KRS
-
18/06/1998 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 29/06/98 // MPC
-
17/06/1998 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO JSS
-
17/06/1998 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS
-
17/06/1998 08:48
Conclusos para despacho - GABINETE
-
15/05/1998 18:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSAO - ANG
-
30/04/1998 14:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.04.98 - MLA
-
28/04/1998 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JSS
-
22/04/1998 14:46
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ANUAL/98 -MPF-
-
09/03/1998 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 07.04.98 -MPF-
-
30/01/1998 17:44
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - PREVISTA P/ 06/03/98-AAL
-
27/01/1998 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG PUBLICACAO JSS
-
27/01/1998 13:29
Conclusos para despacho - 27.01.98-CLS
-
11/12/1997 10:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CLS -MPF-
-
19/11/1997 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 24.11.97 - KRS
-
17/11/1997 17:46
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - PREVISTA P/ 19/11/97- AAL
-
14/11/1997 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIARIO- AAL
-
14/11/1997 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS
-
10/11/1997 13:25
Conclusos para despacho - EM 10.11.97 - KRS
-
14/10/1997 18:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSAO -ANG-
-
12/09/1997 12:40
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12.09.97 - MLA
-
08/09/1997 13:21
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - KRS
-
19/08/1997 17:21
AGUARDANDO PRAZO - 18.09.97 COMUM - KRS
-
12/08/1997 17:19
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 19/08/97 (DR. ITAGIBA) - MPC
-
07/08/1997 15:43
Conclusos para despacho - 12.8.97
-
05/08/1997 18:37
AGUARDANDO - CONCLUSAO L1 - KRS
-
05/08/1997 18:33
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESAR
-
07/11/1996 15:50
BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO - EM 07.11.96 - MLA
-
29/10/1996 10:25
AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL - ANG
-
22/10/1996 17:52
Conclusos para despacho - 25.10.96 -CLS
-
17/10/1996 17:28
AGUARDANDO - CONCLUSAO - KRS
-
07/10/1996 13:50
AGUARDANDO PRAZO - 14.10.96 P/ IPTTES -MPF-
-
04/10/1996 14:34
Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 04/10/96 - DSS
-
26/09/1996 13:33
Conclusos para despacho - 27.9.96
-
26/09/1996 13:04
AGUARDANDO - CONCLUSAO - KRS
-
17/09/1996 12:23
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 17.09.96 - MLA-
-
10/09/1996 17:21
Conclusos para despacho - 12.9.96
-
10/09/1996 12:36
AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA
-
10/09/1996 12:35
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - EM 06.09.96 - MLA
-
09/12/1993 13:14
BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO, EM 09.1293 - RET
-
18/11/1993 17:59
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 18.11.93 - RET
-
18/11/1993 12:13
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - RET
-
12/11/1993 18:30
Conclusos para despacho - MLA
-
27/10/1993 18:23
Conclusos para despacho - MLA
-
27/10/1993 18:20
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADO - EM 25.10.93 - MLA
-
10/09/1993 17:18
BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVO - EM 10.09.93 - MLA
-
03/09/1993 18:49
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 16.08.93 - MLA
-
16/08/1993 18:42
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 16.08.1993 - DSS.
-
16/08/1993 15:20
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MLA
-
12/08/1993 17:38
Conclusos para despacho - MLA
-
30/07/1993 16:59
AGUARDANDO PRAZO - 06.08.93 - COMUM - MLA
-
27/07/1993 17:22
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 27.07.93 - MLA
-
26/07/1993 16:46
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - P/REPUBLICAR - MLA
-
20/07/1993 12:26
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 20/07/1993. - DSS.
-
09/07/1993 18:04
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - CTC
-
01/07/1993 16:20
Conclusos para despacho - MLA
-
13/05/1993 13:37
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 12.05.93 - MLA
-
12/05/1993 13:20
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - KRS
-
01/04/1993 15:37
Conclusos para despacho
-
01/10/1992 13:17
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 90.924-3 - CAUTELAR
-
28/09/1992 16:01
Conclusos para despacho
-
25/09/1992 18:28
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
24/09/1992 17:05
Conclusos para despacho - CL
-
11/09/1992 18:24
AGUARDANDO PRAZO - 18.09.92 - P/IMPTES.
-
20/08/1992 18:23
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 24.08.92
-
20/08/1992 13:21
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
05/08/1992 18:27
Conclusos para despacho
-
31/07/1992 18:22
AGUARDANDO PRAZO - P.DIV.
-
30/07/1992 13:35
Conclusos para despacho
-
07/07/1992 16:47
AGUARDANDO PRAZO - P.DIV.-P/ENTREGA DE ALVARA
-
01/07/1992 14:31
AGUARDANDO PRAZO - P.DIV.- AG. PROC. C/PODERES ESPECIAIS
-
17/06/1992 13:45
AGUARDANDO EXPEDICAO - EM
-
16/06/1992 13:40
AGUARDANDO EXPEDICAO - EM
-
12/06/1992 13:56
Conclusos para despacho
-
09/06/1992 13:08
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
05/06/1992 18:29
Conclusos para despacho
-
13/04/1992 17:58
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 24.04.92
-
09/04/1992 15:08
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
08/04/1992 16:51
Conclusos para despacho
-
24/03/1992 13:17
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. DIA 20.03.92
-
17/03/1992 13:48
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
-
14/01/1992 13:50
Conclusos para despacho - DEVOLV. DO TRF EM 13.01.92
-
18/02/1991 18:02
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 171090
-
27/09/1989 16:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/1989
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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