12/09/2025 10:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF06F para MGBHCIV18F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/11/2024 13:32

Baixa Definitiva
16/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/09/2024 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/07/2024 17:32

Recebidos os autos
05/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta
05/07/2024 15:24

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/07/2024 15:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/07/2024 15:24

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
05/07/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO BRACKS DA MATA em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:48

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-63 (RECORRENTE) e provido
22/05/2024 19:50

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 19:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
09/04/2024 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:58

Retirada de pauta
11/03/2024 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/07/2022 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/07/2022 13:48

Recebidos os autos
20/07/2022 13:48

Distribuído por sorteio
01/07/2022 13:21

Juntado(a) - Juntada de Informação
06/04/2022 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO BRACKS DA MATA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 05/04/2022 23:59.
07/02/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:42

Juntado(a) - Certidão
10/09/2021 19:42

Juntado(a) - Petição Inicial
10/09/2021 15:45

Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL
06/09/2021 15:22

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
06/09/2021 15:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/09/2021 15:22

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23490288
06/09/2021 15:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES DE APELACAO PETICAO INCIDENTAL
18/08/2021 21:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/08/2021 20:29

Juntado(a) - PUBLICADO ATO ORDINATORIO NO DJEN
18/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nos termos do Provimento COGER 10126799, de 19.04.2020, intime-se a parte autora da comprovação do cumprimento da tutela registrada em 12/08/2021, bem como do recurso interposto para, se desejar, oferecer contrarrazões, no prazo de 10(dez) dias.

Atos do(a) Exmo(a):MARCO ANTÔNIO BARROS GUIMARÃES||
17/08/2021 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
16/08/2021 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/08/2021 11:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/08/2021 11:56

Juntado(a) - ATO - VISTA AO AUTOR
12/08/2021 14:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2021 14:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/08/2021 14:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23469899
12/08/2021 14:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INFORMANDO CUMPRIMENTO DA TUTELA PETICAO INCIDENTAL
12/08/2021 14:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DOCUMENTOS
10/08/2021 21:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/08/2021 21:09

Juntado(a) - PUBLICADO ATO ORDINATORIO NO DJEN
10/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nos termos do Provimento COGER 10126799, de 19.04.2020, foi ordenada a intimação da parte ré/CREA-MG para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada, deferida na sentença.
09/08/2021 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
21/06/2021 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
21/06/2021 17:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/06/2021 17:41

Juntado(a) - NS VISTA CREA
14/05/2021 14:12

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
14/05/2021 14:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/05/2021 14:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RESOLUCAO 218 CONFEA OUTROS DOCUMENTOS
14/05/2021 14:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONSULTA DETALHADA CREA SP DOCUMENTOS
14/05/2021 14:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC GUIA DE PREPARO
14/05/2021 14:12

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
14/05/2021 14:12

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23351452
04/05/2021 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/05/2021 15:49

Juntado(a) - PUBLICADA SENTENÇA NO DJEN
03/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA/MG a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, a qual deverá ser atualizada quando do cumprimento do julgado, desde a data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ não se aplicando a súmula 257 do STF.

Tratando-se de registro prévio comprovado, bem como os efeitos do atraso injustificado no currículo profissional do autor e com amparo art. 300 do NCPC/2015, concedo a tutela de urgência para determinar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais CREA/MG, caso não tenha sido realizado, promover o registro/anotação do curso de especialização realizado pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, em prol da parte autora, no limite de alçada do Juizado Especial Federal, e em favor de fundo ou entidade a ser definido, o valor que ultrapassar o teto do JEF.

Defiro à parte autora a gratuidade de justiça.

Sem honorários.

Sem custas (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Transitado em julgado, cumpra-se a sentença.

Atos do(a) Exmo(a):MARCO ANTÔNIO BARROS GUIMARÃES||
30/04/2021 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
30/04/2021 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
27/04/2021 09:52

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
26/04/2021 22:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/04/2021 17:09

Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE
13/01/2021 12:28

Juntado(a) - AR ENTREGA EFETIVADA OFICIO 242_2020
07/01/2021 15:45

Juntado(a) - CONCLUSÃO
07/01/2021 15:43

Juntado(a) - RESPOSTA OFÍCIO CREA-SP
07/01/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
07/01/2021 12:42

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2021 12:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/11/2020 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - AR, ENCAMINHA OFICIO 242.2020
25/11/2020 17:27

Juntado(a) - CARTA AR 23052 ENCAMINHA OFICIO 242.2020
25/11/2020 14:28

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
25/11/2020 14:28

Juntado(a) - OFÍCIO EXPEDIDO
25/11/2020 14:24

Juntado(a) - OFÍCIO 242.2020
14/08/2020 22:48

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
14/08/2020 17:50

Juntado(a) - DESPACHO OFÍCIO
30/04/2020 08:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/04/2020 09:25

Juntado(a) - CONCLUSÃO
13/08/2019 12:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2019 12:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/08/2019 12:11

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21748561
13/08/2019 12:11

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANISFESTACAO SOBRE DESPACHO DE FLS PETICAO INCIDENTAL
12/08/2019 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/08/2019 10:00

Juntado(a) - CERT DE PUBLICAÇÃO REALIZADA
09/08/2019 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
31/07/2019 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
31/07/2019 17:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/07/2019 17:42

Juntado(a) - ATO_REITERAR INT AUTOR
25/02/2019 12:43

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019 12:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/02/2019 12:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVACAO DO SITE DO CREA SP DOCUMENTOS
25/02/2019 12:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS
25/02/2019 12:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
25/02/2019 12:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20821013
16/01/2019 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
16/01/2019 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
16/01/2019 16:21

Juntado(a) - DESPACHO INTIMA AUTOR
06/02/2018 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
06/02/2018 18:43

Juntado(a) - Documentos Diversos
27/11/2017 12:27

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18636470
27/11/2017 12:27

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18636470
27/11/2017 12:27

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18636470
27/11/2017 12:27

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18636470
27/11/2017 12:27

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18636470
27/11/2017 12:27

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18636470
27/11/2017 12:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18636470
14/11/2017 15:35

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - CREA
14/11/2017 15:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/11/2017 15:35

Juntado(a) - MAND CIT CREA CUMPRIDO
18/10/2017 19:09

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CREA MG
18/10/2017 19:08

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - CREAMG
18/10/2017 19:08

Juntado(a) - CERT EXP MAND CIT CREA MG
26/09/2017 13:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CREA/MG
18/09/2017 14:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2017 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/09/2017 14:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTEIRA PROFISSIONAL DO AUTOR DOCUMENTOS
18/09/2017 14:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO JUNTADO DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO JUIZO PETICAO INCIDENTAL
18/09/2017 14:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DIPLOMA DE ENGENHEIRO DO AUTOR DOCUMENTOS
18/09/2017 14:22

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18292041
13/09/2017 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/09/2017 13:42

Juntado(a) - CERT DE PUBLICAÇÃO REALIZADA
12/09/2017 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
11/09/2017 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
11/09/2017 19:59

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
11/09/2017 17:07

Juntado(a) - DECISÃO - TUTELA INDEFERIDA
08/09/2017 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/09/2017 15:50

Juntado(a) - CERTIDÃO - CONCLUSÃO
04/09/2017 15:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017 15:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/09/2017 15:35

Juntado(a) - INFORMATIVO DOCS AUTOR
01/09/2017 14:35

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/09/2017 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR
28/08/2017 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DIPLOMA DE ALUNO PARADIGMA DOCUMENTOS DA INICIAL
28/08/2017 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REGISTRO DO CREA MG ACEITO DE ALUNO PARADIGMA DOCUMENTOS DA INICIAL
28/08/2017 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DIPLOMA DOCUMENTOS DA INICIAL
28/08/2017 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
28/08/2017 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRATO DE ESCOLA DE ENSINO E PAGAMENTO DOCUMENTOS DA INICIAL
28/08/2017 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
28/08/2017 17:34

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA NEGATIVA DE REGISTRO DO CREA MG DOCUMENTOS DA INICIAL
28/08/2017 17:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18189610

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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