12/08/2022 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/08/2022 15:29

Juntada de Informação
12/08/2022 15:29

Recebidos os autos
12/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:26

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2022 08:38

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:38

Juntada de Informação
16/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
16/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2022 23:59.
17/02/2022 01:38

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 00:06

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:06

Decorrido prazo de ROBERVAL GOMES DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59.
17/12/2021 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.
02/12/2021 12:29

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:14

Recurso Especial não admitido
20/11/2021 06:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 06:44

Decorrido prazo de ROBERVAL GOMES DE ARAUJO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021 02:09

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DE OLIVEIRA em 19/11/2021 23:59.
05/11/2021 13:05

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:15

Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal
05/10/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 19:38

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2021 19:38

Juntada de volume
29/09/2021 19:38

Juntada de volume
29/09/2021 19:33

Juntada de volume
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação de Daniel Nunes Oliveira e deu parcial provimento da apelação de Roberval Gomes de Araújo, nos termos do voto do Relator.
21/09/2021 09:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/09/2021 16:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/09/2021 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2021 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2021 09:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/09/2021 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920164 CONTRA-RAZOES
03/09/2021 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
27/08/2021 10:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/08/2021 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919874 RECURSO ESPECIAL
26/08/2021 09:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/08/2021 09:15

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/07/2021 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
22/07/2021 10:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
21/06/2021 15:45

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -ACORDÃO PUBLICADO NO DJEN EM 21/06/2021, DISPONIBILIZADO EM 18/06/2021
18/06/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO A AGÊNCIA DA ECT.

DOSIMETRIA.

CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

DESLOCAMENTO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO DO CRIME DE ROUBO PARA A PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA.

NÃO OCORRÊNCIA DO BIS IN IDEM.

POSSIBILIDADE.

ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA.

COMPENSAÇÃO INTEGRAL.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Apelações que não discutem o decreto condenatório no seu plano de fundo (autoria e materialidade), senão a dosimetria das condenações pelo crime de roubo qualificado pelas circunstâncias (art. 157, § 2º, I, II, CP), merecendo a sentença ajuste na condenação do apelante Roberval Gomes de Araújo. 2.

A forma de atuação dos agentes, assim como o ardil empregado no planejamento da conduta criminosa, são circunstâncias aptas a demonstrar a maior intensidade do dolo dos acusados e o alto grau de reprovabilidade da ação criminosa, sendo fundamento hábil para valorar negativamente a culpabilidade. 3.

Tendo em vista o elevado valor do prejuízo sofrido pela agência de Alcorizal/MT, não há reparos a fazer na sentença que valorou de forma negativa as consequências do crime. 4.

A jurisprudência do STJ admite ser possível o emprego das causas de aumento não utilizadas na terceira fase para motivar a exasperação da pena-base, vedado apenas o bis in idem. (HC 420.418/DF ¿ Rel.

Ministro Ribeiro Dantas ¿ Quinta Turma ¿ julgado em 14/11/2017 ¿ Dje 22/11/2017). 5.

A concorrência, na individualização da pena do segundo apelante, entre a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d - CP) e a agravante da reincidência (art. 63 - CP), permite a compensação de uma pela outra. 6.

A Terceira Seção do STJ, no julgamento do HC n. 365.963/SP, em 11/10/2017, pacificou o entendimento de que a reincidência, seja ela específica ou não, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que não foi ofertado maior desvalor à conduta do réu que ostente outra condenação pelo mesmo delito. (HC 450.495/SP, Relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 28/06/2018). 7.

Desprovimento da apelação de Daniel Nunes Oliveira e parcial provimento da apelação de Roberval Gomes de Araújo.

Decide a Turma negar provimento à apelação de Daniel Nunes Oliveira e dar parcial provimento da apelação de Roberval Gomes de Araújo, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 11 de maio de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
17/06/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2021 -
15/06/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO INTEIRO TEOR A ORÍGEM
18/05/2021 13:58

PROCESSO RECEBIDO - COM ACÓRDÃO
14/05/2021 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
11/05/2021 15:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/05/2021 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
11/05/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - de Daniel Nunes Oliveira e deu parcial provimento da apelação de Roberval Gomes de Araújo.
11/05/2021 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/04/2021 13:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 28/04/2021, DISPONIBILIZADA EM 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de maio de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 26 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
26/04/2021 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2021
03/02/2021 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/02/2021 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/02/2021 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
29/01/2021 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA REMETER AO REVISOR
28/01/2021 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
11/12/2020 15:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/12/2020 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/12/2020 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/03/2020 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
06/03/2020 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM QUESTÃO DE ORDEM
03/03/2020 14:00

ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM - A Turma, à unanimidade, acompanhou o relator para, nos termos de seu voto, aprovar a Questão de Ordem para anular o julgamento ocorrido na sessão de 2 de dezembro de 2019, para que os recursos sejam novamente apreciados, ao te
13/02/2020 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/02/2020 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/02/2020 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
03/02/2020 08:47

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/01/2020 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859072 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/01/2020 15:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
29/01/2020 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
27/01/2020 09:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/12/2019 09:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 236 PÁG. 2534/2555
17/12/2019 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 587
17/12/2019 10:19

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - (DPU)
13/12/2019 15:39

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
06/12/2019 17:03

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
06/12/2019 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
04/12/2019 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
02/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
26/11/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator
25/11/2019 18:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2019 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
25/11/2019 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/11/2019 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
25/11/2019 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
22/11/2019 18:50

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
22/11/2019 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/11/2019 17:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/11/2019 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/11/2019 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
18/11/2019 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 213 PÁG. 04/09 (CADERNO EXTRAORDINÁRIO, DISPONIBILIZADO EM 12/11/2019)
12/11/2019 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
12/11/2019 11:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2019
07/10/2019 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
02/10/2019 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
02/10/2019 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
02/10/2019 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
13/09/2016 17:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/09/2016 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
13/09/2016 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
12/09/2016 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4016897 PARECER (DO MPF)
09/09/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
02/09/2016 19:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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