19/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
30/06/2022 15:31

Juntada de Informação
30/06/2022 15:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/06/2022 00:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 14/06/2022 23:59.
03/05/2022 00:31

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:31

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 11:54

Juntada de Certidão
29/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:54

Proferida decisão interlocutória
10/03/2022 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/03/2022 09:25

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2022 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 09/03/2022 23:59.
22/01/2022 01:09

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 01:09

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
12/01/2022 10:23

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 08:51

Juntada de Certidão
07/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 16:21

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2021 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 16:52

Juntada de Certidão de julgamento
26/11/2021 02:04

Publicado Intimação de pauta em 26/11/2021.
26/11/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:04

Incluído em pauta para 14/12/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
13/09/2021 13:23

Conclusos para decisão
10/09/2021 17:47

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
10/09/2021 17:47

Juntada de Certidão
30/06/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
22/06/2021 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA em 21/06/2021 23:59.
07/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0044413-73.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044413-73.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELE TEIXEIRA DE SA MARQUES PASSOS - BA37068 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELE TEIXEIRA DE SA MARQUES PASSOS - BA37068 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - CNPJ: 13.***.***/0001-14 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA - CNPJ: 13.***.***/0001-14 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
05/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:17

Proferida decisão interlocutória
19/04/2021 14:35

Conclusos para decisão
19/04/2021 14:35

Juntada de Certidão
19/04/2021 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
24/02/2021 11:34

Juntada de manifestação
11/02/2021 12:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/02/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:12

Juntada de Certidão de processo migrado
15/12/2020 15:12

Juntada de volume
15/12/2020 15:10

Juntada de volume
16/11/2020 13:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 14:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/09/2016 10:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
16/09/2016 10:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
18/08/2016 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/07/2016 07:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/07/2016 08:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
14/07/2016 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2016 07:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/07/2016 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/06/2016 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/06/2016 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3943424 CONTRA-RAZOES
09/06/2016 07:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
06/06/2016 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2016 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2016 13:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/05/2016 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922339 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
30/05/2016 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
20/05/2016 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/04/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADO 31.03.2016 ÀS PÁGINAS 312/513
01/04/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2016. Nº de folhas do processo: 380
18/03/2016 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/03/2016 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
15/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
14/03/2016 10:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 15 MARÇO DE 2016 - 14:00 HORAS
03/03/2016 15:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2016 15:22

PROCESSO RECEBIDO
03/03/2016 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
03/03/2016 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852953 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
01/03/2016 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/02/2016 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
26/02/2016 11:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/01/15 ÀS PÁGINAS 2926/3178
29/01/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016. Nº de folhas do processo: 365
19/01/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/01/2016 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
29/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação do Município de Salinas da Margarida e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
22/09/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2015 PAGS. 573 A 588
17/09/2015 18:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2015
02/07/2015 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
01/07/2015 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
01/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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