TRF1 - 0019105-70.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO CIFALI

CPF *47.***.*75-87

ALERTE SANCHES MORALES CIFALI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/08/2022 15:35

    Juntada de Informação

  • 02/08/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:33

    Juntada de Informação

  • 20/08/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de RENATO CIFALI em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de ALERTE SANCHES MORALES CIFALI em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:19

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 16/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de RENATO CIFALI em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de ALERTE SANCHES MORALES CIFALI em 27/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de ALERTE SANCHES MORALES CIFALI em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de RENATO CIFALI em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019105-70.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019105-70.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: RENATO CIFALI e outros Advogado do(a) APELANTE: CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogado do(a) APELADO: LIANA FERNANDES DE JESUS - RJ116830-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 01:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/07/2020 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/06/2020 13:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/01/2020 19:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2020 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2020 16:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/10/2019 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2019 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 14:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/02/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2019 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2019 16:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/01/2019 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629700 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 25/01/2019 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629699 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/12/2018 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2018 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/10/2018 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/09/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/09/2018 10:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/12/2015 14:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/09/2014 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/09/2014 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/04/2014 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2014 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2014 13:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/04/2014 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339035 PETIÇÃO

  • 03/04/2014 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3339034 PETIÇÃO

  • 01/04/2014 14:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2014.

  • 28/03/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/03/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014. Nº de folhas do processo: 487

  • 24/03/2014 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/03/2014 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2013 09:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/02/2013 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/02/2013 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/02/2013 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/02/2013 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/02/2013 14:53

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 08/02/2013 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/02/2013 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA (CONFORME DESPACHO DE FLS.).

  • 06/02/2013 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/02/2013 18:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/08/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/05/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/05/2012 18:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/03/2012 08:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/03/2012 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/03/2012 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2822042 PETIÇÃO

  • 21/03/2012 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2824321 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/03/2012 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2012 17:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/03/2012 13:20

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 13/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/03/2012 08:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2012 15:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 29/07/2011 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/07/2011 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/07/2011 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2678790 CONTRA-RAZOES

  • 28/07/2011 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2678791 CONTRA-RAZOES

  • 14/07/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/07/2011 E PUBLICADA NO DIA 14/07/2011

  • 07/07/2011 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2011 12:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2011 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/06/2011 12:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/06/2011 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/06/2011 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 22/06/2011 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/06/2011 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643711 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 09/06/2011 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2643712 RECURSO ESPECIAL

  • 07/06/2011 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ

  • 06/06/2011 10:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER MARQUES REIS - CARGA

  • 24/05/2011 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/05/2011 17:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2011.

  • 20/05/2011 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2011 -

  • 12/05/2011 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/05/2011 11:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/05/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/12/2010 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/12/2010 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/11/2010 18:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2524142 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/11/2010 12:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELETROBRÁS)

  • 12/11/2010 10:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2010 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2010 -

  • 04/11/2010 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/11/2010 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/11/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - declarou, de ofício, a incompetência da Justiça Federal para a causa, anulou os atos decisórios e determinou a remessa dos autos à Circunscrição Judiciária do Distrito Federal

  • 25/10/2010 10:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 22/10/2010 E PUBLICADA EM 25/10/2010.

  • 21/10/2010 08:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2010

  • 11/10/2010 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 30/09/2010 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 29/09/2010 E PUBLICADA EM 30/09/2010.

  • 28/09/2010 10:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2010

  • 23/07/2009 16:35

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 23:00

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 12/11/2007 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/11/2007 14:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/10/2007 09:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/10/2007 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2007 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NA QUINTA TURMA, PARA PUBLICAR DESPACHO / DECISÃO

  • 15/10/2007 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/10/2007 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/10/2007 10:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/09/2007 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1897256 REQ. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 10.741/2003

  • 28/09/2007 18:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1897260 REQUERENDO

  • 28/09/2007 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/09/2007 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/07/2007 18:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 27/07/2007 18:06

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2007

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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