TRF1 - 0024876-14.2014.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF *41.***.*32-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:14

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 24/05/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2022 07:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 27/09/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 13/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0024876-14.2014.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA LUCIA DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95573105.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de julho de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/07/2021 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/07/2021 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024876-14.2014.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002985-37.2011.8.11.0013 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: JAMES ROGERIO BAPTISTA - MT9992/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DA SILVA JAMES ROGERIO BAPTISTA - (OAB: MT9992/B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 16:42

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 12:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/12/2020 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/12/2020 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 07/12/2020 11:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/12/2020 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/11/2020 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/11/2020 18:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/11/2020 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/10/2020 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 29/10/2020 17:03

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/04/2019 16:31

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 29/06/2018 15:46

    Baixa Definitiva A - COMARCA (JUSTIÇA ESTADUAL) - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 08/06/2018 11:19

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 12/04/2018 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/03/2018 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (DIGITALIZAÇÃO)

  • 27/11/2017 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2017 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/10/2017 09:13

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 02/10/2017 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2017 08:47

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 19/06/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2017 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/06/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2017 07:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2017 07:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/04/2017 10:50

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/03/2017 11:46

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/03/2017

  • 24/02/2017 08:25

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 138

  • 13/02/2017 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/02/2017 15:22

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação ratificou o acórdão que dispensou a parte autora da repetição das parcelas recebidas por força de medida antecipatória de tutela

  • 09/12/2016 09:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 01/12/2016 09:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2017

  • 08/07/2016 13:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/07/2016 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/07/2016 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/07/2016 17:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/07/2016 14:57

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 27/06/2016 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/06/2016 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/06/2016 17:42

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/04/2016 12:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/04/2016 09:20

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/04/2016 08:41

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/03/2016 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/03/2016 09:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 05/02/2016 12:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/02/2016 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/02/2016 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/02/2016 10:33

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 13/01/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 27/11/2015 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2015 17:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/11/2015 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3777884 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 23/11/2015 16:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/11/2015 12:04

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/10/2015 12:41

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/10/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2015. Nº de folhas do processo: 116

  • 14/10/2015 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/10/2015 13:29

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/09/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 23/09/2015 09:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2015 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/09/2015 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/09/2015 18:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 10/09/2015 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/09/2015 18:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/09/2015 10:19

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/07/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/07/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015. Nº de folhas do processo: 106

  • 09/07/2015 11:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/07/2015 11:59

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial, tida por interposta

  • 29/05/2015 08:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/05/2015 09:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2015

  • 18/12/2014 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/12/2014 09:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/12/2014 09:46

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 17/12/2014 09:43

    DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

  • 17/12/2014 09:39

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 21/10/2014 17:24

    PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO

  • 14/05/2014 13:30

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 13/05/2014 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 13/05/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2014

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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