TRF1 - 0006651-97.2003.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2021 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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14/09/2021 15:09
Juntada de Informação
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14/09/2021 15:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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23/06/2021 00:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
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26/05/2021 00:28
Decorrido prazo de HILGERT E CIA LTDA em 25/05/2021 23:59.
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04/05/2021 00:36
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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04/05/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006651-97.2003.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HILGERT E CIA LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83990538.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 30 de abril de 2021.
EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
02/05/2021 19:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/05/2021 19:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2021 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 00:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.
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16/11/2020 08:34
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 08:34
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2020 05:59
Juntada de Petição (outras)
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11/11/2020 05:58
Juntada de Petição (outras)
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11/11/2020 05:55
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2020 17:39
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/07/2020 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/07/2020 10:19
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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06/06/2017 15:48
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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06/06/2017 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/05/2017 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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29/05/2017 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2017 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/05/2017 12:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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08/03/2017 16:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-2/N
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21/02/2017 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/02/2017 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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27/01/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/01/2017 )
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25/01/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2017. Nº de folhas do processo: 255. Destino: ARM.02-N
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14/12/2016 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-N
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13/12/2016 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/11/2016 15:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016
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14/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Apelação
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04/11/2016 10:11
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480
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28/10/2016 13:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016
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19/08/2014 12:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/08/2014 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/07/2014 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:11
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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25/02/2011 08:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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23/02/2011 17:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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23/02/2011 16:57
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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23/02/2011 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25D
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23/02/2011 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/02/2011 16:35
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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18/01/2011 09:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/01/2011 10:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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19/11/2010 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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03/11/2010 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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03/11/2010 15:43
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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17/11/2009 08:30
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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12/05/2009 10:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/05/2009 17:46
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/05/2009 18:09
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.
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16/04/2009 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PARA CONTRA-RAZOES DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 15/04/2009
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25/03/2009 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/03/2009 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2171779 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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18/03/2009 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/03/2009 18:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
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12/03/2009 16:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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12/03/2009 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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20/02/2009 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 19/02/2009 PAGS 491/554.
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16/02/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 19/02/2009. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM. 04/F
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10/02/2009 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-H
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10/02/2009 11:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/12/2008 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/11/2008 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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24/11/2008 16:52
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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20/10/2008 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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15/10/2008 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 20/10/2008. Teor do despacho : 11-H
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10/10/2008 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2085073 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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06/10/2008 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
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03/10/2008 16:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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30/09/2008 18:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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30/09/2008 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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05/09/2008 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2008 E DIVULGADO NO DIA 04/09/2008 PGS. 232/284.
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01/09/2008 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 04/09/2008.. Nº de folhas do processo: 204. Destino: ARM. 29-E
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28/08/2008 09:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2008
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26/08/2008 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-A
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26/08/2008 12:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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19/08/2008 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/08/2008 19:20
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/08/2008 ÀS 09:00H.
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09/05/2007 14:13
CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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24/04/2007 07:33
Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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23/04/2007 00:00
Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 24/04/2007. Teor do despacho : 13B
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16/04/2007 14:04
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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12/04/2007 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1821490 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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11/04/2007 10:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2007 18:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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03/04/2007 08:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/04/2007 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/01/2007 16:55
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 19/01/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 105-128.
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16/01/2007 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/01/2007. Nº de folhas do processo: 189. Destino: ARM. 22-O.
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19/12/2006 15:09
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM
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12/12/2006 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação
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06/12/2006 11:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 05/12/2006
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30/11/2006 13:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2006
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31/05/2005 17:44
CONCLUSÃO AO RELATOR
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31/05/2005 08:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 3/L
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23/05/2005 13:25
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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23/05/2005 11:10
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 3/B
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27/04/2005 13:05
CONCLUSÃO AO RELATOR
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26/04/2005 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1537276 REQ. VISTA DOS AUTOS
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22/04/2005 13:36
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/A
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19/04/2005 16:11
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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18/01/2005 17:24
CONCLUSÃO AO RELATOR
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18/01/2005 17:23
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2005
Ultima Atualização
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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