13/10/2022 17:28

Conclusos para despacho
16/08/2022 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:22

Juntada de manifestação
04/08/2022 00:46

Decorrido prazo de VANIA SALLES DE MORAES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO LEIVA BERNARDES em 03/08/2022 23:59.
19/07/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:20

Juntada de manifestação
22/06/2022 09:04

Juntada de manifestação
22/06/2022 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
22/06/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.
22/06/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/06/2022 13:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2022 09:06

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
27/05/2022 13:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIRIAN DE FATIMA BRASIL ENGELMAN
27/05/2022 13:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/05/2022 12:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/05/2022 13:36

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
27/04/2022 16:25

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
26/04/2022 09:38

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
26/04/2022 09:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/04/2022 07:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2022 11:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
04/03/2022 13:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/02/2022 16:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/11/2021 23:45

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
19/11/2021 17:17

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
04/11/2021 17:00

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
04/11/2021 17:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/11/2021 07:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2021 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2021 08:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2021 12:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
18/08/2021 07:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/08/2021 18:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/07/2021 14:14

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
06/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Não obstante a manifestação inicial da Suprema Corte, a discussão encontra-se pendente de julgamento até a publicação desta decisão.

Sendo assim, SOBRESTE-SE a tramitação do presente feito até o trânsito em julgado do RE 639856/SC, Rel.

Min.

Gilmar Mendes - Tema 616/STF, consoante art. 1.030, III do NCPC.

Anote-se e acompanhe-se o desfecho do julgamento acima indicado, fazendo nova conclusão quando do trânsito em julgado do RE 639856/SC.
11/06/2014 15:04

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - TR
11/06/2014 14:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2014 14:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
06/06/2014 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIRIAN DE FATIMA BRASIL ENGELMAN
03/06/2014 19:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/06/2014 16:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/05/2014 10:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2014 14:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2014 03:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2014 03:57

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2014 17:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
07/05/2014 16:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/05/2014 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIRIAN DE FATIMA BRASIL ENGELMAN
02/05/2014 13:30

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
25/04/2014 16:35

CONCLUSOS: PARA DECISAO
15/04/2014 18:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2014 18:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - JUNTAR PETIÇÃO - OFICIO - DOCUMENTO
15/04/2014 10:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2014 10:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/04/2014 08:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2014 18:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
02/04/2014 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIRIAN DE FATIMA BRASIL ENGELMAN
01/04/2014 14:43

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
28/03/2014 13:03

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/03/2014 18:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2014 08:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2014 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MIRIAN DE FATIMA BRASIL ENGELMAN
12/03/2014 14:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
11/03/2014 14:05

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/02/2014 04:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2014 10:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O
20/01/2014 15:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/01/2014 17:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/12/2013 18:02

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
19/12/2013 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ÊNIO LAERCIO CHAPPUIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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