TRF1 - 0018029-46.1994.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO PROGRESSO S/A

LEASING PROGRESSO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogados

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB: 74368/MG

CPF *77.***.*87-15

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB: 75125/MG

CPF *86.***.*78-49

ADELMO FRANCA MALTA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFHAEL FRATTARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 06/05/2022 14:04

    Juntada de Informação

  • 06/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/04/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:29

    Juntada de volume

  • 07/04/2022 15:42

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2022 15:42

    Desentranhado o documento

  • 07/04/2022 15:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 02:17

    Decorrido prazo de BANCO DO PROGRESSO S/A em 04/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 01:00

    Decorrido prazo de LEASING PROGRESSO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/01/2022 23:59.

  • 07/01/2022 21:25

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 01:00

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 08:20

    Decorrido prazo de LEASING PROGRESSO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018029-46.1994.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018029-46.1994.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BANCO DO PROGRESSO S/A e outros Advogado do(a) APELANTE: RAFHAEL FRATTARI BONITO - MG75125-A Advogado do(a) APELANTE: ADELMO FRANCA MALTA - MG52271 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LEASING PROGRESSO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADELMO FRANCA MALTA - (OAB: MG52271) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 15:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/05/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 22:47

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 17:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/04/2020 01:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/03/2019 07:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 11/04/2017 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/04/2017 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2017 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2017 12:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-33/E

  • 14/12/2016 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2016 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2016 13:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

  • 21/11/2016 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/11/2016 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IGOR MENDONCA GONCALVES - CÓPIA

  • 18/11/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/11/2016 )/CTUR8

  • 16/11/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Nº de folhas do processo: 186. Destino: ARM.33-D

  • 09/11/2016 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-L

  • 09/11/2016 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/10/2016 13:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/10/2016 17:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

  • 24/07/2009 12:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/02/2009 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/02/2009 20:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/02/2009 20:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 09/02/2009 20:27

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 09/02/2009 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/02/2009 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/02/2009 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/02/2009 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 08/01/2009 15:56

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 08/01/2009 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STJ

  • 20/06/2005 14:40

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0111-00

  • 17/06/2005 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1560708 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

  • 17/06/2005 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1560698 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

  • 09/05/2005 17:16

    PROCESSO SOBRESTADO - NA SETDIV/COREC PILHA 245

  • 05/05/2005 00:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/05/2005 18:08

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200501000290050

  • 03/05/2005 18:08

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200501000290047

  • 29/04/2005 18:48

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200501000280848

  • 28/04/2005 18:16

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200501000271506

  • 27/04/2005 19:37

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTRO

  • 27/04/2005 19:37

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A E OUTRO

  • 27/04/2005 19:29

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (LEASING)

  • 27/04/2005 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (LEASING)

  • 26/04/2005 00:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 15/04/2005 12:41

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP

  • 30/03/2005 17:36

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2005 15:35

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 11/06/2004 14:48

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 09/06/2004 10:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1436454 CONTRA-RAZOES

  • 09/06/2004 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1436453 CONTRA-RAZOES

  • 09/06/2004 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1436452 CONTRA-RAZOES

  • 09/06/2004 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1436451 CONTRA-RAZOES

  • 08/06/2004 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2004 13:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2004 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - P/ CONTRA-RAZÕES AO RESP. E/OU RE., NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 01/06/2004 08:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 24/05/2004 09:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 01/04/2004 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 09/02/2004 15:05

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2004 16:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

  • 17/11/2003 14:35

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2003 10:43

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 13/11/2003 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1362654 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/10/2003 15:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/10/2003 10:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FN

  • 03/10/2003 10:26

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 26/09/2003 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/10/2003. Nº de folhas: 85

  • 23/09/2003 16:12

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 13

  • 17/09/2003 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2003 15:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/03/2003 18:24

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 14/03/2003 13:37

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO RIBEIRO

  • 14/03/2003 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1271564 REQUERENDO

  • 13/03/2003 18:02

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/03/2003 13:30

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 22/06/2001 15:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/06/2001 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 695614 PEDINDO JUNTADA DE PROCURACAO

  • 15/03/1999 08:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/1999 08:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 450095 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/02/1999 18:27

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/1999 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO)

  • 08/01/1999 14:21

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - 18/12/98

  • 18/12/1998 15:18

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/12/1998

  • 24/11/1998 17:13

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/12/1998

  • 16/10/1998 17:36

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - 234

  • 18/08/1998 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - À APELAÇÃO.

  • 20/07/1998 15:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/1998

  • 26/11/1996 16:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - 1203

  • 25/11/1996 16:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203

  • 15/09/1995 16:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - E PETICAO

  • 15/09/1995 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - NR 00144652

  • 15/09/1995 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 01/08/1994 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/08/1994 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/1994

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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