TRF1 - 0001901-57.2009.4.01.3901

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCILIA GRIGOLETO DENARDI

CPF *16.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 09:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 29/06/2022 09:42

    Juntada de Informação

  • 29/06/2022 09:42

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/06/2022 00:01

    Decorrido prazo de MERCILIA GRIGOLETO DENARDI em 28/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 00:00

    Publicado Acórdão em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 10:27

    Conhecido o recurso de DELCIO JOSE COHEN SILVA - CPF: *26.***.*63-20 (ADVOGADO) e provido

  • 30/05/2022 18:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2022 18:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de MERCILIA GRIGOLETO DENARDI em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 01:30

    Publicado Intimação de pauta em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 06/05/2022 18:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:39

    Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 19/01/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 15:14

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 17/01/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de MERCILIA GRIGOLETO DENARDI em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 00:02

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001901-57.2009.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001901-57.2009.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MERCILIA GRIGOLETO DENARDI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELCIO JOSE COHEN SILVA - PA002611 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0053-33 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MERCILIA GRIGOLETO DENARDI - CPF: *16.***.*69-34 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 4 de novembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 04/11/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 12:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2021 08:20

    Decorrido prazo de MERCILIA GRIGOLETO DENARDI em 21/06/2021 23:59.

  • 10/05/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001901-57.2009.4.01.3901 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001901-57.2009.4.01.3901 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MERCILIA GRIGOLETO DENARDI Advogado do(a) APELADO: DELCIO JOSE COHEN SILVA - PA002611 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MERCILIA GRIGOLETO DENARDI DELCIO JOSE COHEN SILVA - (OAB: PA002611) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/05/2021 15:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/05/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 14:08

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:08

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 13:59

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 14:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/07/2018 14:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 09/07/2018 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/07/2018 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/06/2018 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/06/2018 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 22/06/2018 16:50

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/09/2017 09:05

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 20/07/2016 14:20

    Baixa Definitiva A - ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 13/07/2016 18:14

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 19/01/2016 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/12/2015 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/12/2015 09:19

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 20/11/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 16/11/2015 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729193 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/11/2015 10:41

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP. (MPF)

  • 10/11/2015 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2015 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/09/2015 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2015 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/09/2015 09:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 04/09/2015 09:53

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 19/08/2015 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2015 12:10

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/07/2015 17:38

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/07/2015 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2015 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2015 14:25

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 11/06/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 21/05/2015 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3637289 RECURSO ESPECIAL

  • 21/05/2015 15:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2015 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 19/02/2015 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/02/2015 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/02/2015 16:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/02/2015 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566789 RECURSO ESPECIAL

  • 11/02/2015 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/02/2015 08:42

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/02/2015 09:35

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/01/2015 08:58

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/01/2015 17:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/12/2014

  • 13/01/2015 08:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/01/2015 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2015. Nº de folhas do processo: 174. Destino: DIJUL 03 - B

  • 17/12/2014 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/12/2014 19:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 15/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/12/2014 13:13

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 15/12/2014

  • 18/11/2014 11:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2014 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/11/2014 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/11/2014 10:37

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/11/2014 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/11/2014 09:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 16/10/2014 14:06

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/10/2014 12:10

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - NO E-DJF1 DO DIA 16/10/2014 P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/10/2014 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474254 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/10/2014 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481603 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/10/2014 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/10/2014 18:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

  • 07/10/2014 09:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/10/2014 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/10/2014 16:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 22/09/2014 11:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/09/2014

  • 22/09/2014 09:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/09/2014 08:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2014. Nº de folhas do processo: 151. Destino: DIJUL 07

  • 12/09/2014 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/09/2014 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 08/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 03/09/2014 16:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº169 EM 03/09/2014

  • 01/09/2014 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2014

  • 08/07/2013 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/06/2013 09:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 14:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 08/05/2013 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 17/05/2012 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 11/04/2012 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 19/04/2011 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 19/04/2011 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 18/04/2011 18:07

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 18/04/2011 11:41

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/04/2011 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/04/2011 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/04/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 15/04/2011 - PAGS. 396/413. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/04/2011 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2011. Teor do despacho : Redistribuição

  • 08/04/2011 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/04/2011 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/02/2011 09:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/02/2011 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/02/2011 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2566786 PARECER (DO MPF)

  • 10/02/2011 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/01/2011 18:13

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/01/2011 18:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2011

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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