TRF1 - 0003179-85.2016.4.01.3307

04/03/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/03/2024 13:13

Transitado em Julgado em 04/03/2024

18/12/2023 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1218796/2023

18/12/2023 16:27

Protocolizada Petição 1218796/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023 05:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1065001/2023 - AgRg

15/12/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1065001 - AgRg no REsp 2077569 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 16:56

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/12/2023 23:59

Conhecido o recurso de ORLANDO MIRANDA RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01065001/2023 - AgRg no REsp 2077569/BA

14/11/2023 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2023

13/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2023 16:38

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01065001/2023 - AgRg no REsp 2077569/BA

25/10/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

25/10/2023 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1065001/2023

25/10/2023 16:54

Protocolizada Petição 1065001/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/10/2023

09/10/2023 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2

06/10/2023 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008562/2023

06/10/2023 09:05

Protocolizada Petição 1008562/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/10/2023

05/10/2023 12:22

Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de comunicação da decisão de fls. 602/608, foi encaminhada cópia da referida decisão aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e aos Ministros integrantes da Segunda Seção

05/10/2023 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

04/10/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 18:53

Expedição de Ofício nº 107290/2023-CPPE ao (à)Ministra Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas comunicando decisão (encaminhado via e-mail)

04/10/2023 18:15

Expedição de Ofício nº 107282/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

04/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023 17:30

Conhecido o recurso de ORLANDO MIRANDA RODRIGUES e não-provido . Rejeitada a indicação do presente recurso especial como representativo de controvérsia.

27/09/2023 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

27/09/2023 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/09/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

20/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2023 18:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

20/09/2023 17:50

Indicado o recurso como representativo de controvérsia

20/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção.

09/06/2023 15:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2274947)

28/04/2023 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

28/04/2023 19:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 387975/2023

28/04/2023 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2023 19:23

Protocolizada Petição 387975/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2023

10/03/2023 06:01

Juntada de Petição de petição nº 171566/2023

10/03/2023 04:46

Protocolizada Petição 171566/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2023

08/02/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

07/02/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia.

07/02/2023 17:20

Conheço do agravo de ORLANDO MIRANDA RODRIGUES para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/01/2023 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

13/01/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

12/01/2023 07:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO