TRF1 - 1001827-21.2019.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DO CONSELHOR REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA AC.

Advogados

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB: 3054/AC

CPF *01.***.*23-71

Polo Passivo

Partes

CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 27.338.151/0009-68

Advogados

LARA BARBOSA DA FONSECA

OAB: 23848/ES

CPF *13.***.*64-11

BARBARA GONCALVES RIBEIRO

OAB: 29769/ES

ROBERTA BORTOT CESAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 20:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/08/2021 17:18

    Juntada de Informação

  • 09/08/2021 17:18

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 07/08/2021 01:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHOR REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA AC. em 07/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:24

    Decorrido prazo de CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:15

    Publicado Intimação em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001827-21.2019.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001827-21.2019.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - AC3054-A POLO PASSIVO:CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A, ROBERTA BORTOT CESAR - SP258573-A e LARA BARBOSA DA FONSECA - ES23848-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE), ].

    Polo passivo: [CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0009-68 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, PRESIDENTE DO CONSELHOR REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA AC. (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 11 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 14/06/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 20:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/06/2021 17:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2021 17:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/06/2021 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:59

    Incluído em pauta para 01/06/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.

  • 27/05/2021 12:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/05/2021 00:12

    Publicado Intimação de pauta em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 12/05/2021 00:12

    Publicado Intimação de pauta em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de maio de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), PRESIDENTE DO CONSELHOR REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA AC. , Advogado do(a) APELANTE: ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA - AC3054-A .

    APELADO: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA , Advogados do(a) APELADO: BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A, LARA BARBOSA DA FONSECA - ES23848-A, ROBERTA BORTOT CESAR - SP258573-A .

    O processo nº 1001827-21.2019.4.01.3000 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/05/2021 Horário: 14 horas Local: Presencial sala 2 ou por videoconferência

  • 10/05/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:23

    Incluído em pauta para 25/05/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 03/03/2021 18:17

    Juntada de parecer

  • 03/03/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 16:48

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

  • 01/03/2021 16:48

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/02/2021 22:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 22:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/02/2021 22:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
10/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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