TRF1 - 0002583-89.2016.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON GONCALVES CORREIA

CPF *37.***.*61-04

MISSIAS FERNANDES MACIEL

CPF *58.***.*65-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2021 02:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:15

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 05:08

    Decorrido prazo de LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO em 07/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de MILTON GONCALVES CORREIA em 29/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 02:05

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular : VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto : KAREN REGINA OKUBARA Dir.

    Secret. : DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002583-89.2016.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILTON GONCALVES CORREIA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO - MT13547/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Compulsando os autos, verifica-se que o valor bloqueado às págs. 13/14 do id. 611983858 foi devidamente desbloqueado em 04.12.2018 (págs. 57/58 do id. 611983858), em cumprimento à determinação constante na sentença proferida à pág. 36 e confirmada na decisão às págs. 53/55, ambas do id. 611983858.

    Por conseguinte, não há razoabilidade para que uma constrição legalmente efetivada e baixada ainda no ano de 2018, tenha dado causa a “um dano financeiro, também um abalo psicológico e emocional ao Executado” no ano de 2021.

    Ademais, a manifestação do executado nos autos da execução fiscal se limita à arguição das matérias de defesa (CPC, art. 745).

    Cumpre salientar, ainda, que a Lei 6.830/80 em seu artigo 16, §3º exclui expressamente a possiblidade de reconvenção.

    Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: (...) § 3º - Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

    Portanto, é incabível a discussão do referido tema em sede de execução fiscal, seja por carecer o peticionante de interesse processual, seja por inadequação da via eleita.

    Desse modo, rejeito integralmente o pedido formulado no id. 611983863.

    Intimem-se."

  • 06/09/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 11:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/07/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 16:39

    Juntada de petição inicial

  • 14/12/2019 02:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/09/2019 15:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/09/2019 14:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/08/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 94/2019

  • 06/08/2019 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2019 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 16/05/2018 14:12

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 14:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/05/2018 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 20/04/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/04/2018 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 13/04/2018 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2017 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 15:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EXEC. MILTON

  • 13/07/2017 15:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/04/2017 15:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/04/2017 15:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/01/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO LANÇAMENTO DO BACEN

  • 29/11/2016 17:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/09/2016 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2016 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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