03/09/2021 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/09/2021 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/09/2021 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/09/2021 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
05/02/2013 10:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/02/2013 10:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/02/2013 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2013 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2013 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF
04/02/2013 16:32

REMESSA ORDENADA: TRF
04/02/2013 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2013 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF
24/01/2013 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF
17/01/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
17/01/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
17/01/2013 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2013 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2013 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2013 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/01/2013 11:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/01/2013 11:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/01/2013 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2012 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2012 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2012 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2012 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/11/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2012 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2012 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2012 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2012 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/11/2012 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/10/2012 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 77
31/10/2012 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 77
31/10/2012 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2012 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2012 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. RECEBO RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ATRIBUINDO-LHE DUPLO EFEITO APENAS NO QUE DIZ RESPEITO À CONDENAÇÃO EM COMPENSAR OS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS
30/10/2012 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. RECEBO RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO, POR PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ATRIBUINDO-LHE DUPLO EFEITO APENAS NO QUE DIZ RESPEITO À CONDENAÇÃO EM COMPENSAR OS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS
28/09/2012 14:50

Conclusos para despacho
28/09/2012 14:50

Conclusos para despacho
23/08/2012 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2012 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2012 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2012 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2012 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2012 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2012 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2012 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2012 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/07/2012 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/07/2012 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/07/2012 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/07/2012 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/07/2012 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/07/2012 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 25
13/07/2012 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 25
05/07/2012 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDEN
05/07/2012 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - MANTENHO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDEN
13/06/2012 13:43

Conclusos para despacho
13/06/2012 13:43

Conclusos para despacho
22/05/2012 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2012 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2012 16:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
21/05/2012 16:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
30/04/2012 13:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO JUIZO DA COMARCA DE PARAGOMINAS-PA, OFÍCIO 384-2012
30/04/2012 13:06

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO JUIZO DA COMARCA DE PARAGOMINAS-PA, OFÍCIO 384-2012
30/04/2012 13:04

OFICIO EXPEDIDO - 384/2012-ENCAMINHANDO AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE PARAGOMINAS-PA
30/04/2012 13:04

OFICIO EXPEDIDO - 384/2012-ENCAMINHANDO AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE PARAGOMINAS-PA
27/04/2012 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO
27/04/2012 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO
26/04/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/04/2012
26/04/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/04/2012
24/04/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/04/2012 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2012 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2012 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2012 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2012 16:53

Conclusos para despacho
30/03/2012 16:53

Conclusos para despacho
29/03/2012 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/03/2012
29/03/2012 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/03/2012
26/03/2012 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2012 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2012 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2012 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2012 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
23/03/2012 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
09/03/2012 11:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/03/2012 11:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/03/2012 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2012 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2012 14:35

Conclusos para despacho
05/03/2012 14:35

Conclusos para despacho
31/01/2012 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
31/01/2012 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
25/01/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 25/01/2012
25/01/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 25/01/2012
23/01/2012 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/01/2012 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/01/2012 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/01/2012 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/01/2012 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2012 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2012 16:12

Conclusos para decisão
18/01/2012 16:12

Conclusos para decisão
18/01/2012 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
18/01/2012 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
11/11/2011 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2011 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2011 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2011 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/11/2011 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO
02/11/2011 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO
24/10/2011 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E.DJF1 24/10/2011
24/10/2011 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E.DJF1 24/10/2011
20/10/2011 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2011 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/10/2011 20:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2011 20:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/10/2011 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2011 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2011 11:36

Conclusos para despacho
17/10/2011 11:36

Conclusos para despacho
09/08/2011 09:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - E PROC
09/08/2011 09:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - E PROC
27/07/2011 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
27/07/2011 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS
22/07/2011 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2011 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2011 18:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL
10/07/2011 18:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL
10/07/2011 18:33

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - FAZENDA NACIONAL
10/07/2011 18:33

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - FAZENDA NACIONAL
08/07/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/07/2011 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/07/2011 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2011 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2011 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2011 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 02/06/2011
07/06/2011 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DO DIA 02/06/2011
30/05/2011 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/05/2011 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/05/2011 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/05/2011 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/05/2011 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
25/05/2011 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
23/05/2011 15:29

Conclusos para decisão
23/05/2011 15:29

Conclusos para decisão
23/05/2011 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2011 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2011 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/05/2011 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2012

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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