TRF1 - 0030618-69.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
30/09/2022 10:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/09/2022 01:05
Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 29/09/2022 23:59.
-
30/09/2022 01:05
Decorrido prazo de ALESSANDRA TREVISAN VEDOIN em 29/09/2022 23:59.
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26/09/2022 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2022 00:12
Publicado Intimação em 08/09/2022.
-
09/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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09/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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07/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0030618-69.2014.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: Luiz Antonio Trevisan Vedoin e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0030618-69.2014.4.01.0000 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, ALESSANDRA TREVISAN VEDOIN EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA.
REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.
MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1.
Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Superior Tribunal de Justiça. 2.
Na sessão de 08/05/2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.201.993/SP, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 444), posicionou-se no sentido de que se a dissolução irregular da pessoa jurídica devedora for superveniente à sua citação válida, o prazo prescricional quinquenal para o redirecionamento da execução fiscal terá início a partir da data da prática do ato inequívoco indicador da pretensão de inviabilizar a satisfação do crédito tributário, ou seja, da dissolução irregular presumida, ressaltando que, em qualquer hipótese, para a caracterização da prescrição faz-se necessária a demonstração da inércia da Fazenda Pública no curso do lustro prescricional. 3.
Tendo em vista que a citação válida da sociedade empresária deu-se em 07/02/2004; que o encerramento irregular de suas atividades foi constatado em 20/09/2013, ou seja, após a citação válida; e que o pedido de redirecionamento da demanda executiva aos sócios da devedora foi formulado em 10/2013; conclui-se que não houve o transcurso do quinquênio prescricional, sendo, portanto, cabível o redirecionamento da demanda executiva aos sócios. 4.
Agravo de instrumento provido.
Agravo regimental prejudicado.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicado o agravo regimental. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 08/08/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
06/09/2022 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2022 13:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2022 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 09:18
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido
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26/08/2022 08:12
Documento entregue
-
26/08/2022 08:12
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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09/08/2022 18:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/08/2022 18:50
Juntada de Certidão de julgamento
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22/07/2022 01:02
Decorrido prazo de ALESSANDRA TREVISAN VEDOIN em 21/07/2022 23:59.
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22/07/2022 00:30
Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 21/07/2022 23:59.
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14/07/2022 00:04
Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.
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14/07/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de julho de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, ALESSANDRA TREVISAN VEDOIN , .
O processo nº 0030618-69.2014.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/08/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.
Presi. 16/2022.
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
12/07/2022 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/07/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 12:19
Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.
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07/07/2021 08:00
Conclusos para decisão
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07/07/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
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29/06/2021 01:42
Decorrido prazo de Luiz Antonio Trevisan Vedoin em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 01:41
Decorrido prazo de ALESSANDRA TREVISAN VEDOIN em 28/06/2021 23:59.
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14/05/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
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14/05/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030618-69.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030618-69.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Luiz Antonio Trevisan Vedoin ALESSANDRA TREVISAN VEDOIN INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/05/2021 14:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2021 11:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
12/05/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 14:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
12/06/2020 14:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/06/2020 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/06/2020 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
12/06/2020 14:03
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
10/06/2020 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
10/06/2020 15:48
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
16/03/2020 13:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/03/2020 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/03/2020 13:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 20:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
-
08/02/2018 20:00
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 19:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
09/05/2016 16:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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15/02/2016 12:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838495 PETIÇÃO
-
05/02/2016 16:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº27/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
01/02/2016 13:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
29/01/2016 08:50
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
15/12/2015 19:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/12/2015 19:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
26/11/2015 14:04
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/11/2015 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/11/2015 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/08/2015 15:33
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
-
11/05/2015 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/05/2015 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/05/2015 17:26
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
25/03/2015 09:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598587 RECURSO ESPECIAL
-
16/03/2015 13:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
09/03/2015 14:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2015 - FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015, CADERNO JUDICIAL PAGS. 154/2008.
-
03/03/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 -. Destino: DIGITAL
-
26/02/2015 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
26/02/2015 17:28
PROCESSO REMETIDO
-
20/02/2015 09:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015
-
06/02/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/02/2015 09:01
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÀS 09 HORAS (DFMA)
-
13/11/2014 14:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/11/2014 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/11/2014 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
13/11/2014 09:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3507908 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/11/2014 14:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2014 13:05
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 756/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 23/10/2014 PÁGS. 546/619
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21/10/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2014 -. Destino: (DIGITAL)
-
20/10/2014 12:37
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2014
-
16/10/2014 19:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
16/10/2014 19:07
PROCESSO REMETIDO
-
10/10/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental
-
07/10/2014 10:57
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)
-
06/08/2014 14:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/08/2014 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
06/08/2014 14:17
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
06/08/2014 09:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428076 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
31/07/2014 15:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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31/07/2014 15:01
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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29/07/2014 14:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 472/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
29/07/2014 09:34
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
28/07/2014 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014
-
23/07/2014 11:55
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TERMINATIVO)
-
22/07/2014 16:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
22/07/2014 16:10
PROCESSO REMETIDO
-
22/07/2014 16:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2014 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/07/2014 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
25/06/2014 19:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
04/06/2014 19:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/06/2014 19:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/06/2014 19:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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04/06/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2014
Ultima Atualização
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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