TRF1 - 0025496-11.2010.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON REIS DA SILVA

CPF *37.***.*50-53

KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.527.452/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    #{processoTrfHome.instance.jurisdicao #{processoTrfHome.instance.jurisdicao 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: WILSON REIS DA SILVA, KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO Interposta apelação pela parte exequente, intime-se a parte executada para apresentar contrarrazões.

    Considerando que KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA foi citada por edital, nomeio seu curador especial a Defensoria Pública da União, com fulcro no art. 72, II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, dando-lhe vista dos autos para, querendo, apresentar contrarrazões, encaminhando-se os autos, em seguida, ao e.

    TRF da 1ª Região.

    Intimem-se.

    Salvador/BA. (datado e assinado digitalmente) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA

  • 14/10/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 15/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 15:54

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 20:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 20:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 20:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 22:31

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 22:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 06:03

    Decorrido prazo de WILSON REIS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:02

    Decorrido prazo de KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 06:37

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 12/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 14:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 26/01/2021 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0025496-11.2010.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON REIS DA SILVA KOMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 09:29

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 13:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/01/2020 14:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/01/2020 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2019 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/06/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2019 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2018 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2017 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito por 6 meses

  • 17/08/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/10/2016 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/10/2016 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2016 09:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/07/2016 07:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/07/2016 16:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2016 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/02/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2016 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/12/2015 13:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2015 08:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2015 08:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2015 14:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2015 14:45

    CitaçãoORDENADA

  • 18/06/2015 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

  • 09/04/2015 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2014 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 17:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

  • 14/07/2014 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/03/2013 12:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2013 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 14:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 16:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/10/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2012 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/09/2012 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/08/2012 14:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/08/2012 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO

  • 07/12/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2011 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 19:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/04/2011 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 13:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/04/2011 13:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2011 16:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2011 19:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2011 19:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2011 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL - DECISÃO/MANDADO

  • 17/03/2011 19:32

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2010 18:00

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA AUTUAÇÃO

  • 13/09/2010 12:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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