30/06/2025 08:04

Baixa Definitiva
30/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
02/06/2025 15:21

Juntada de manifestação
22/05/2025 15:39

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
14/05/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:30

Declarada incompetência
07/05/2025 12:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZ em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EDVALDO CALDAS PINTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ALDENIR SANTANA NEVES em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:26

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 10:11

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 02:07

Decorrido prazo de EDVALDO CALDAS PINTO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:07

Decorrido prazo de EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:45

Decorrido prazo de ALDENIR SANTANA NEVES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZ em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 13:27

Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 10:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
22/01/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:49

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:20

Desentranhado o documento
19/12/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 16:20

Desentranhado o documento
19/12/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/11/2024 08:45

Decorrido prazo de EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:45

Decorrido prazo de ALDENIR SANTANA NEVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:45

Decorrido prazo de EDVALDO CALDAS PINTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:45

Decorrido prazo de ROBERTO ROQUE DE MIRANDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:45

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZ em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:48

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 16:38

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 15:12

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 10:00, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
21/10/2024 14:55

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
01/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:55

Decorrido prazo de EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:55

Decorrido prazo de EDVALDO CALDAS PINTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:55

Decorrido prazo de ALDENIR SANTANA NEVES em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ABNADAB SILVEIRA LEDA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2024.
10/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 15:32

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 12:14

Desentranhado o documento
06/09/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 10:28

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:49

Desentranhado o documento
05/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:16

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente
08/01/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 14:19

Declarada suspeição por RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA
17/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:47

Juntada de resposta à acusação
12/05/2023 00:43

Decorrido prazo de ABNADAB SILVEIRA LEDA em 11/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 00:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 10:28

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 22:23

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 16:05

Expedição de Mandado.
08/12/2022 09:10

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 21:00

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:57

Juntada de parecer
07/12/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 13:12

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:14

Conclusos para despacho
02/12/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 15:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 16:52

Expedição de Mandado.
28/10/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 19:24

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:49

Juntada de Certidão
24/09/2022 01:23

Decorrido prazo de NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA em 23/09/2022 23:59.
13/09/2022 03:15

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2022.
13/09/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO ROQUE DE MIRANDA em 03/08/2022 23:59.
27/07/2022 10:46

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:57

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:22

Juntada de resposta à acusação
19/07/2022 04:28

Decorrido prazo de NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 09:31

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:40

Publicado Intimação polo passivo em 06/07/2022.
06/07/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 14:47

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:27

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2022 02:09

Decorrido prazo de ABNADAB SILVEIRA LEDA em 14/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 20:31

Conclusos para decisão
12/07/2021 13:42

Juntada de Certidão
06/07/2021 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 15:26

Juntada de manifestação
06/07/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 07:13

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:03

Conclusos para despacho
03/06/2021 00:27

Decorrido prazo de NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO em 02/06/2021 23:59.
26/05/2021 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.
20/05/2021 15:55

Juntada de Certidão
18/05/2021 03:00

Publicado Citação e intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1006896-05.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: ALDENIR SANTANA NEVES, ABNADAB SILVEIRA LEDA, ANDRE GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA, EDVALDO CALDAS PINTO, EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA, MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZ, NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO, ROBERTO ROQUE DE MIRANDA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO, brasileiro, ex-secretário de Finanças de Urbano Santos/MA, nascido aos 10.9.1969, filho de Elisabeth Tomaz de Aquino, CPF n. *27.***.*66-87, constando nos autos residir no (a) Avenida Edson Brandão, Apto. nº 3, Residencial Eco Park VI, Bloco 1, Bairro: Cutim Anil, São Luís/MA (CEP 65045380), atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 18914946, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1006896-05.2018.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 1º, I, III e V, do Decreto-Lei n. 201/67.

Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal
14/05/2021 09:50

Expedição de Edital.
14/05/2021 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 10:09

Expedição de Mandado.
10/05/2021 11:52

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 10:17

Outras Decisões
10/02/2021 22:18

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:11

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/02/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:18

Conclusos para despacho
03/02/2021 22:52

Mandado devolvido sem cumprimento
03/02/2021 22:52

Juntada de diligência
03/02/2021 11:24

Mandado devolvido sem cumprimento
03/02/2021 11:24

Juntada de diligência
02/02/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 17:13

Juntada de Certidão
14/12/2020 14:52

Decorrido prazo de EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA em 06/10/2020 23:59.
14/12/2020 14:51

Juntada de Certidão
11/12/2020 09:36

Juntada de resposta à acusação
22/09/2020 10:45

Juntada de Certidão
16/09/2020 01:08

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 09:45

Conclusos para despacho
29/05/2020 04:12

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA em 27/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 13:36

Juntada de Certidão
13/05/2020 21:09

Expedição de Carta precatória.
09/05/2020 12:27

Publicado Citação em 06/05/2020.
09/05/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 14:47

Conclusos para despacho
05/05/2020 14:45

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:42

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
05/05/2020 11:14

Restituídos os autos à Secretaria
04/05/2020 14:57

Expedição de Mandado.
04/05/2020 14:57

Expedição de Mandado.
04/05/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 11:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/05/2020 11:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:45

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:39

Juntada de Certidão
08/07/2019 21:57

Decorrido prazo de EDVALDO CALDAS PINTO em 04/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 19:18

Juntada de diligência
27/05/2019 19:18

Mandado devolvido cumprido
23/05/2019 19:50

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:01

Juntada de Parecer
20/05/2019 15:26

Juntada de resposta
16/05/2019 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 11:38

Juntada de resposta à acusação
26/04/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 18:53

Juntada de diligência
24/04/2019 18:53

Mandado devolvido cumprido
22/04/2019 18:56

Conclusos para despacho
22/04/2019 18:53

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:42

Juntada de diligência
27/03/2019 14:42

Mandado devolvido sem cumprimento
27/03/2019 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/03/2019 09:46

Decorrido prazo de ROBERTO ROQUE DE MIRANDA em 20/03/2019 23:59:59.
13/03/2019 17:31

Juntada de diligência
13/03/2019 17:31

Mandado devolvido sem cumprimento
11/03/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 11:34

Juntada de diligência
07/03/2019 11:34

Mandado devolvido cumprido
03/03/2019 15:28

Decorrido prazo de ABNADAB SILVEIRA LEDA em 28/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 13:32

Conclusos para despacho
27/02/2019 13:30

Juntada de Certidão
16/02/2019 13:05

Decorrido prazo de ALDENIR SANTANA NEVES em 15/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 12:53

Decorrido prazo de NEWTON TOMAZ DE AQUINO FILHO em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 13:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 07:49

Decorrido prazo de MARIA IZABEL CRISTINA SILVA XEREZ em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 07:49

Decorrido prazo de EUZAMAR DE ARAUJO SILVA SANTANA em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 07:49

Decorrido prazo de EDVALDO CALDAS PINTO em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 07:48

Decorrido prazo de ROBERTO ROQUE DE MIRANDA em 04/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 17:37

Juntada de defesa prévia
01/02/2019 15:25

Juntada de diligência
01/02/2019 15:25

Mandado devolvido cumprido
01/02/2019 04:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2019 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2019 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2019 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2019 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/01/2019 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/12/2018 20:12

Expedição de Mandado.
18/12/2018 20:11

Expedição de Mandado.
18/12/2018 20:11

Expedição de Mandado.
18/12/2018 20:10

Expedição de Mandado.
18/12/2018 20:10

Expedição de Mandado.
18/12/2018 20:09

Expedição de Mandado.
18/12/2018 20:03

Expedição de Carta precatória.
18/12/2018 20:03

Expedição de Carta precatória.
18/12/2018 18:59

Juntada de Petição intercorrente
14/12/2018 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 11:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA
06/11/2018 11:54

Juntada de Informação de Prevenção.
05/11/2018 16:45

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2018 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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