TRF6 - 0001536-20.2011.4.01.3808

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J. S. DA SILVA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 08.099.859/0001-01

JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA

CNPJ: 01.430.259/0001-35

J.J.C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ: 10.429.251/0001-40

Advogados

PAULO SERGIO RABELLO

OAB: 77709/MG

CPF *72.***.*19-68

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA EM LAVRAS - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

AUTORIDADE JULGADORA DO IBAMA - SUPES/MG

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA EM LAVRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/04/2025 17:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001536-20.2011.4.01.3808 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001536-20.2011.4.01.3808 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA - ME e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): J.J.C INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME J.

    S.

    DA SILVA & CIA LTDA - ME JULIO CESAR GONCALVES FERREIRA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/05/2021 12:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2013 19:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

  • 29/11/2013 18:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/11/2013 18:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/2013 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2013 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2013 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2013 16:32

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/10/2013 08:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 26/09/2013

  • 27/09/2013 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2013 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2013 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo as apelações do impetrante e do IBAMA, tempestivamente interpostas, no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para contrarrazões.

  • 27/09/2013 14:57

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 26/09/2013 14:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2013 10:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/09/2013 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de 10/09/2013

  • 11/09/2013 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - À parte impetrante para efetuar o pagamento das custas processuais relativas ao recurso de apelação interposto, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.

  • 10/09/2013 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2013 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2013 19:14

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/09/2013 19:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2013 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2013 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2013 10:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/08/2013 07:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2013 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/07/2013 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2013 11:58

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/07/2013 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2013 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2013 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/07/2013 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2013 13:51

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Ante o exposto, torno definitiva a medida liminar ratificada por este juízo em 27 de fevereiro de 2013, e concedo parcialmente a segurança para

  • 20/06/2013 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/06/2013 17:53

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/06/2013 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2013 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2013 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 19:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/05/2013 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2013 15:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2013 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/04/2013 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2013 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2013 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2013 18:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Apresentação de contrafés.

  • 11/03/2013 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2013 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2013 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2013 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Ratifico a medida liminar parcialmente deferida em 17/8/2011 pela Juíza Federal Substituta Trícia de Oliveira Lima, da Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras, neste Est

  • 27/02/2013 13:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2013 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/02/2013 11:29

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 25/02/2013 11:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 15:20

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LAVRAS/MG.

  • 20/02/2013 11:30

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 09/01/2013 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 20/02/2013 por MG219507 -

  • 12/12/2012 15:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2012 14:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/12/2012 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IMPDA PROT 18378

  • 04/12/2012 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2012 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA AGU

  • 20/11/2012 10:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-PROC IMPTE 9007569 / PET IMPTE PROT 17632

  • 16/11/2012 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. IMPTE / PROT. N. 17410

  • 30/10/2012 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2012 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2012 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2012 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/10/2012 12:17

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 14/08/2012 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2012 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM MANIFESTAÇÃO DE CIENCIA NOS AUTOS

  • 24/07/2012 11:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 216/238.

  • 17/07/2012 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2012 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2012 09:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC/8071828 / E-PROC/8072850 IMPTE E PET IMPDO PROT/7002

  • 18/05/2012 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2012 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA DA AGU.

  • 09/04/2012 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2012 09:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET IMPTE PROT/4810

  • 27/03/2012 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2012 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2012 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2012 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/03/2012 10:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2012 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. IMPETRANTE PROT. 004023.

  • 12/03/2012 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2012 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2012 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2012 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2012 17:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO E-PROC 7732100 ENTRADO EM 01/02/2012 BOAS PRATICAS

  • 01/03/2012 17:57

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 09:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2012 09:50

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/01/2012 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2011 13:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P/ PARECER

  • 11/11/2011 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2011 16:00

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/10/2011 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DA AGU

  • 23/09/2011 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA SR. ANTÔNIO MACIEL DE OLIVEIRA JUNIOR.

  • 15/09/2011 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2011 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2011 10:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM 5/9/2011.

  • 30/08/2011 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. JUNT. EM 26/8/11.

  • 26/08/2011 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2011 09:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 226/2011 P/ PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM VARGINHA.

  • 23/08/2011 09:01

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2011 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2011 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2011 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2011 15:03

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - POR TODO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA WUE RESTITUA A MADEIRA DESCRITA NO DOCUMENTO DE ORIGE

  • 16/08/2011 14:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/08/2011 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 18:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2011 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2011 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 09/08/2011 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2011 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2011 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2011 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/08/2011 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 14:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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