TRF6 - 1007547-28.2018.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.374.745/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO

CPF *20.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:14

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/04/2025 13:31

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/04/2021 10:37

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

  • 05/04/2021 10:35

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 05/04/2021 10:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/03/2021 11:53

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 15/03/2021 11:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/03/2021 19:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 11/03/2021 23:59.

  • 08/02/2021 18:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2021 23:59.

  • 13/01/2021 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 14/12/2020 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 02/12/2020 04:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de Apelação

  • 04/11/2020 18:27

    Juntado(a) - Apelação

  • 29/10/2020 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 12:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 08:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 08:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/10/2020 11:13

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2020 14:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 06/10/2020 14:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/10/2020 14:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/10/2020 13:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 13:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 19:51

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 08/09/2020 12:38

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 04/09/2020 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 03/09/2020 11:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/08/2020 20:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/08/2020 20:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2020 16:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 12:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2020 12:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2020 12:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2020 12:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/07/2020 18:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 10:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/07/2020 18:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2020 09:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2020 00:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/07/2020 10:52

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 10:52

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2020 10:52

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2020 11:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2020 17:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2020 17:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2020 20:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 11:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2020 11:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2020 06:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 06:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 06:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 13:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2020 14:28

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 25/05/2020 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 22/05/2020 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 19/05/2020 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/05/2020 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 18/05/2020 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 18/05/2020 17:36

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 17:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 17:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 17:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 17:30

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 17:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/05/2020 21:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 07:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/05/2020 07:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/05/2020 06:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 18:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/03/2020 11:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 12:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/01/2020 19:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 20/01/2020 23:59:59.

  • 20/12/2019 03:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2019 20:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2019 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/11/2019 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 24/06/2019 03:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministro da saúde em 31/05/2019 23:59:59.

  • 20/06/2019 23:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 14/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 18:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 03:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 16:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/06/2019 18:38

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 07/06/2019 18:38

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 04/06/2019 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2019 17:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2019 10:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2019 01:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/05/2019 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 30/05/2019 16:21

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 29/05/2019 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 18:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 15:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2019 18:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2019 17:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2019 17:23

    Juntado(a) - Expedição de Alvará.

  • 27/05/2019 23:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2019 11:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2019 10:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/05/2019 16:57

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 16/05/2019 16:57

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 16/05/2019 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 16/05/2019 14:53

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/05/2019 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2019 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 15/05/2019 14:51

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 11:44

    Juntado(a) - Expedição de Ofício.

  • 13/05/2019 18:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2019 18:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2019 18:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2019 18:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2019 18:45

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/05/2019 16:59

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 03/05/2019 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 13:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/04/2019 08:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2019 17:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/03/2019 14:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/03/2019 23:59:59.

  • 08/03/2019 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2019 03:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 22/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 20:50

    Juntada de Petição - Juntada de apresentação de quesitos

  • 06/02/2019 20:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2019 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 17:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/01/2019 16:23

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 21/01/2019 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 16:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/01/2019 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2018 16:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2018 18:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/12/2018 13:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 11:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/11/2018 21:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA AGUIAR MAIA SIMIAO em 03/09/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 21:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2018 23:59:59.

  • 08/11/2018 21:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 09:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2018 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 23/08/2018 10:07

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 23/08/2018 10:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2018 10:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2018 10:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2018 10:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2018 10:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2018 10:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 23/08/2018 10:07

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 20/08/2018 14:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2018 12:04

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 14/08/2018 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2018 12:37

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 09/08/2018 18:50

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 09/08/2018 18:50

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 09/08/2018 18:45

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 09/08/2018 18:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 09/08/2018 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 09/08/2018 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 09/08/2018 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 08/08/2018 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2018 15:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/08/2018 15:51

    Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/08/2018 15:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/07/2018 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2018 13:40

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 25/07/2018 19:05

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/07/2018 19:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/07/2018 18:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 17:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/07/2018 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial

  • 03/07/2018 18:47

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2018 18:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/07/2018 17:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2018 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 15:41

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2018 19:02

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 28/06/2018 19:02

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/06/2018 17:08

    Classe Processual alterada - Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 27/06/2018 20:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2018 20:41

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2018 20:41

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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