TRF1 - 0001651-10.2007.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE TIMON

CNPJ: 06.429.229/0001-22

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

Advogados

EDER CLAUDINO GONCALVES

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF *64.***.*50-25

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

CPF *65.***.*89-34

ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA

JOAO BENTO DA SILVA NETO

LUIZ ALVES DE MORAES

ESPOLIO DE RAIMUNDO LEITAO ASSUNCAO

ODILON PEREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF *96.***.*26-15

Advogados

JOSE BEZERRA PEREIRA

OAB: 1923/PI

CPF *05.***.*07-91

LUIZ ALVES DE MENEZES

OAB: 1674/PI

THAIS MACHADO SOUZA

OAB: 22132/MA

JOSE FELIPE MOURA LACERDA

OAB: 19489/PI

CPF *61.***.*98-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 11:03

    Juntada de termo

  • 03/06/2022 12:13

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 11:16

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 17:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/07/2021 08:02

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO LEITAO ASSUNCAO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de JOAO BENTO DA SILVA NETO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de ODILON PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE MORAES em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 09:37

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 00:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0001651-10.2007.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA LUIZ ALVES DE MENEZES - (OAB: PI1674) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 02:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 02:08

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2020 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2020 15:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2020 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/10/2020 10:05

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/08/2020 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO DA SUB PROCURADORA MYLLENA LIMA FALCAÃO

  • 31/07/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO DE CARGA

  • 17/07/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 09.2019

  • 03/05/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 22/08/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 17:02

    RECURSO RECEBIDO - DO STJ

  • 08/03/2018 11:58

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RECURSO PENDENTE NO STJ

  • 08/09/2017 15:19

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2012 14:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2012 14:41

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 16/11/2012 09:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/11/2012 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2012 18:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 08:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS VIA CORREIOS

  • 06/07/2012 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2012 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 14/06/2012 08:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2012 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2012 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2012 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 10:57

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2011 10:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 30/09/2011 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/09/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2011

  • 23/08/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/08/2011 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/06/2011 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2011 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 15:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - (2ª) ODILON PEREIRA DOS SANTOS

  • 18/05/2011 09:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA E JOSE RAIMUNDO DA SILVA

  • 26/04/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 72/2011. DISPONIBILIZADO EM 15/04/11 E PUBLICADO EM 18/04/2011.

  • 14/04/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14.04.2011

  • 11/04/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2011 13:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR O MUNICIPIO DE TIMOM-MA, BEM COMO OS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇOES FINAIS

  • 06/12/2010 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2010 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 11:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº *62.***.*54-00, AUTORIZADO PELO DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

  • 22/10/2010 10:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 21/10/2010 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/10/2010 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2010 10:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/10/2010 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 92/2010

  • 05/08/2010 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO - COMARCA DE BACABAL

  • 23/07/2010 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE BACABAL/MA

  • 16/07/2010 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE BACABAL/MA

  • 07/07/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/06/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2010 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 12:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 12:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OUVIDAS 03 TESTEMUNHAS ARROLADA PELO MPF.

  • 27/05/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CI 71/2010

  • 27/05/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 72/2010

  • 27/05/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LUIZ ALVES DE MENEZES

  • 27/05/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE TIMON/MA

  • 27/05/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSTRUTORA RIO OURO LTDA

  • 27/05/2010 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA

  • 27/05/2010 11:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2010 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

  • 07/05/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2010 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPRECATÓRIA 92/2010 P/COMARCA DE BACABAL/MA - OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF.

  • 07/05/2010 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 05/05/2010 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DE NOVO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.

  • 30/04/2010 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2010 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO 71 E 72/2010 - INTIMAR ADVOGADOS P/AUDIÊNCIA.

  • 30/04/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N.ºS 100,101,102,103 E 104/2010 INTIMAR REQUERIDOS, TESTEMUNHAS, MUNICÍPIO DE TIMON/MA E ADVOGADO DA AUDIÊNCIA.

  • 29/04/2010 15:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE 04 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF.

  • 29/04/2010 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 105/2010 P/SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE TIMON/MA.

  • 14/04/2010 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2010 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da UNIÃO

  • 02/02/2010 08:51

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS; MATRICULA SIAPE Nº. 109342, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEF DA UNIÃO NO MARANHÃO, DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS.

  • 23/12/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - para dizer se tem provas a produzir

  • 07/10/2009 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 05/10/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - MPF

  • 02/10/2009 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 177/2009 DIVULGADO EM 28/09/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 29/09/2009.

  • 23/09/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2009.

  • 22/09/2009 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 21/09/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2009 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2009 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 27/08/2009 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/08/2009 10:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para inclusão da União

  • 24/08/2009 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 14:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2009 08:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ODILON PEREIRA DOS SANTOS FILHO

  • 15/05/2009 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - ADVOGADA(A)

  • 24/04/2009 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2009 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO "AD JUDICIA"

  • 15/04/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 61/09

  • 30/03/2009 09:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/03/2009 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 62/09

  • 06/03/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2009 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2009 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA SEPJU

  • 05/03/2009 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÕES

  • 20/02/2009 08:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/02/2009 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABJUS

  • 11/02/2009 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2009 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 23/09/2008 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/09/2008 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTAÇÃO.

  • 25/08/2008 09:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO FERNANDO P. DA SILVA

  • 14/08/2008 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MC 346/08

  • 14/08/2008 09:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MC 345/08

  • 06/08/2008 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 344/08

  • 25/07/2008 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

  • 22/07/2008 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2008 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2008 10:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 348/08

  • 04/07/2008 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 347/08

  • 04/07/2008 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MC 346/08

  • 04/07/2008 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MC 344/08 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

  • 04/07/2008 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 345/08 ANTONIO F. PARENTES DA SILVA

  • 27/06/2008 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/06/2008 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2008 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2008 08:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2008 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 16/05/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, SIAPE 2037233

  • 27/03/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MN 39/08

  • 12/03/2008 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LUIZ ALVES DE MORAES

  • 10/03/2008 13:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 06/03/2008 11:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQDO

  • 04/03/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MN 40/08

  • 04/03/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MN 38/08

  • 04/03/2008 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 37/08

  • 08/02/2008 11:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTRUTORA RIO OURO LTDA

  • 28/01/2008 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MN 41/08 - FALECIDO

  • 28/01/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MN 42/08

  • 28/01/2008 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2008 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª)

  • 23/01/2008 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª)

  • 23/01/2008 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

  • 23/01/2008 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 23/01/2008 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/01/2008 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2008 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2008 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2008 13:03

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2007 12:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2007

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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