28/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
20/07/2022 00:48

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA MATOS TRAJANO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TRAJANO LTDA em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:35

Decorrido prazo de ALFREDO AMERICO GADELHA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:34

Decorrido prazo de C. C. S. CONSTRUCOES COMERCIO & SEVICOS LTDA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:34

Decorrido prazo de IVANILDA BRAGA CATANHEDE em 11/07/2022 23:59.
27/05/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 13:22

Juntada de parecer
19/05/2022 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
19/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
19/05/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2022.
19/05/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:04

Juntada de intimação
17/05/2022 13:03

Juntada de Certidão de processo migrado
17/05/2022 13:02

Juntada de documentos diversos
17/05/2022 12:37

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual
17/05/2022 12:25

Juntada de volume
17/05/2022 12:22

Juntada de volume
17/05/2022 12:18

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:18

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:18

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:17

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:17

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:17

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:17

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:17

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:17

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:17

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:16

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:16

Desentranhado o documento
17/05/2022 12:16

Desentranhado o documento
17/05/2022 11:59

Juntada de volume
26/10/2021 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2021 11:07

TRANSITO EM JULGADO EM
19/10/2021 11:07

RECEBIDOS DO TRF
13/05/2021 00:00

Intimação

Trata-se de apelações interpostas por Alfredo Américo Gadelha e pelo Ministério Público Federal contra sentença que, em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo órgão ministerial em desfavor de Alfredo Américo Gadelha, Paulo Francisco da Silva, Ronaldo Moreira Matos Trajano, Construtora Trajano Ltda., CCs Construções Comércio e Serviços Ltda. e Ivanilda Braga Catanhede, julgou parcialmente procedente o pedido autoral.

Foi determinada a intimação da Procuradoria Regional da República para ciência do acórdão de fls. 1.267-1.268, bem como para que se manifestasse em relação à parte Ivanilda Braga Catanhede, representada pela DPU, que devidamente intimada da sentença não recorreu (fls. 1.310-1.311).

Em sua manifestação, a Procuradoria Regional da República deu-se por ciente do acórdão de mérito (fls. 1.231-1.233), apontando a inviabilidade de apresentação de recurso, por força da preclusão lógica, e, em relação ao acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 1.267-1.268), também afirmou a inviabilidade da interposição de recurso, ante a impossibilidade de manutenção da medida de constrição patrimonial da parte que foi exonerada de qualquer culpa do ato de improbidade (fls. 1.315 e verso).

Nessas condições, certifique a Coordenadoria da Quarta Turma o trânsito em julgado do acórdão de fls. 1.267-1.268.

Após, remetam-se os autos ao juízo de origem (art. 1.006 do CPC), para o cumprimento do julgado no que se fizer necessário.

Cumpra-se.

Intime-se.

Publique-se.

Brasília/DF, 11 de maio de 2021.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
14/06/2016 14:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/05/2016 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2016 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 1290
25/05/2016 15:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/04/2016 17:26

OFICIO EXPEDIDO
07/04/2016 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE FLS. 1291
16/03/2016 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2016 18:01

Conclusos para despacho
09/03/2016 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DE FLS. 1288/1289
02/03/2016 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 10:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/02/2016 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/02/2016 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 1284.
18/02/2016 16:52

Conclusos para despacho
14/12/2015 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2015 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA 5 DIAS
06/10/2015 15:31

RECEBIDOS DO TRF
06/07/2011 12:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/07/2011 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AO TRF.
04/07/2011 16:03

Conclusos para despacho
04/07/2011 15:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQUERIDOS CONTRARRAZOAREM A APELAÇÃO DO MPF
01/06/2011 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 31/05/2011 NO EDJF1 Nº 101
24/05/2011 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2011 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 708
18/05/2011 12:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 7261 - UNIÃO
18/05/2011 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA PAULO, CCS, RONALDO, CONSTRUTORA E IVANILDA.
13/05/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOL06ANEXO
03/05/2011 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ APRESENTAR CONTRA RAZÕES
03/05/2011 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF - PETIÇÃO Nº 6628
28/04/2011 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2011 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/02/2011 15:09

OFICIO EXPEDIDO
21/02/2011 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2010 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2010 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2010 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Bº 233
03/12/2010 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/11/2010 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/10/2010 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/09/2010 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº14408
29/09/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU
16/09/2010 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/09/2010 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N 174, DE 10/09/2010
14/09/2010 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº13206
06/09/2010 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2010 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2010 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº12729
01/09/2010 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2010 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF
12/08/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2010 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2010 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS A FIM DE QUE AS PARTES JUNTEM OS DOCUMENTOS......
09/08/2010 14:09

Conclusos para despacho
26/07/2010 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 10674
26/07/2010 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2010 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2010 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/07/2010 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2010 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, JUNTAR CÓPIA DOS ANEXOS, PROMOVER A RESTAURAÇÃO DE AUTOS E/OU REQUERER O QUE FOR ÚTIL À SUPERAÇÃO DO IMPASSE.
14/07/2010 13:17

Conclusos para despacho
01/07/2010 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/2010 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2010 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2010 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 7117
26/05/2010 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2010 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2010 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ APRESENTAR CONTRA RAZÕES
10/05/2010 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBEU A APELAÇÃO DO AUTOR EM AMBOS OS EFEITOS. VISTA AOS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM CONTRA-RAZÕES.
05/05/2010 14:02

Conclusos para despacho
30/04/2010 17:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO 5284
28/04/2010 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2010 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2010 09:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ...CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPF, MAS SEM ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA EMBARGADA...
29/03/2010 14:37

Conclusos para despacho
22/03/2010 17:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE: ALFREDO GADELHA - PETIÇÃO Nº 2010.2481
22/02/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF Nº 32 DE 17.02.2010 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18.02.2010
11/02/2010 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/02/2010 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/02/2010 15:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 2010.952
15/01/2010 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2010 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2010 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2010 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010 09:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA CONDENAR ALFREDO AMÉRICO GADELHA, PAULO FRANCISCO DA SILVA E IVANILDA BRAGA CATANHEDE A RESSARCIREM AOS COFRES PÚB
04/11/2009 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/11/2009 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2009 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.
04/11/2009 10:32

Conclusos para despacho
01/09/2009 11:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU: CCS CONTRUÇÕES E IVANILDA CATANHADE
31/08/2009 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR SOLICITAÇÃO
21/08/2009 09:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/08/2009 10:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) REUS: CONTRUTORA TRAJANO E RONALDO TRAJANO
13/08/2009 11:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REU PAULO FRANCISCO DA SILVA
13/08/2009 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 291/2009
13/08/2009 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2009 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/04/2009 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2009 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/03/2009 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF 54 DE 26.03.2009 - AG.PRAZO P/ALEGAÇÕES FINAIS
24/03/2009 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2009 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2009 17:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/03/2009 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2009 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, NA ORDEM DA DISTRIBUIÇÃO. ...
20/03/2009 17:35

Conclusos para despacho
28/01/2009 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2009.1141
27/01/2009 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2009 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2008 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ ALEGAÇÕES FINAIS
09/12/2008 14:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF
09/12/2008 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 1432/2008 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
09/12/2008 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 016584 - REU PAULO E ALFREDO
04/12/2008 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2008 09:07

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2008 09:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
17/11/2008 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2008 16:00

Conclusos para despacho
17/11/2008 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA
17/11/2008 15:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/11/2008 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO E CONDUÇÃO DO REU PAULO FRANCISCO DA SILVA
14/11/2008 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2008 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2008 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADV HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
14/11/2008 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2008 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2008 12:21

Conclusos para despacho
14/11/2008 12:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/11/2008 12:19

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/11/2008 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2008 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2008 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/11/2008 14:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/11/2008 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2008 14:58

Conclusos para despacho
06/11/2008 14:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/11/2008 16:48

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/11/2008 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NºS 2008.15296 E 2008.15312
31/10/2008 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2008 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2008 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA
23/10/2008 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2008 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/10/2008 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2008 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2008 10:42

Conclusos para despacho
23/10/2008 10:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/10/2008 10:41

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
21/10/2008 16:46

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/10/2008 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/10/2008 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.14682
21/10/2008 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2008 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2008 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DECISÃO
17/10/2008 12:04

OFICIO EXPEDIDO
16/10/2008 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO Nº 259 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL
16/10/2008 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2008 14:17

PROVA ESPECIFICADA
15/10/2008 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE ...
13/10/2008 14:13

Conclusos para despacho
13/10/2008 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2008 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO N. 014182
13/10/2008 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 014114
13/10/2008 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
09/10/2008 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2008 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2008 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - C/ 03 VULEMES E 06 ANEXOS
03/10/2008 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2008 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ...
01/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2008 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 232/2008
01/10/2008 11:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO
30/09/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 232/2008
29/09/2008 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/09/2008 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/09/2008 15:26

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ALFREDO AMÉRICO GADELHA
24/09/2008 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2008 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008 09:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/09/2008 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/09/2008 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2008 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/09/2008 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - P/ CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA
10/09/2008 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF Nº 049 DE 05.09.2008
03/09/2008 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2008 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/08/2008 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.12013
20/08/2008 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE INTAMAÇÃO Nª 186/2008.
19/08/2008 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO
13/08/2008 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2008 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2008 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2008 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERO APRESENTADA A CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL DE IVANILDA BRAGA CATANHEDE E CCS ...
31/07/2008 13:12

Conclusos para despacho
29/07/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2008 09:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/07/2008 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/07/2008 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2008 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2008 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2008 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2008 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2008 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2008 15:30

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/06/2008 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
27/06/2008 13:18

Conclusos para decisão
16/06/2008 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2008 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/05/2008 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/05/2008 13:34

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DEFENSOR PÚBLICO - GERSON PARQUET
14/05/2008 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE SOMENTE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 485.
09/04/2008 16:45

Conclusos para despacho
04/04/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2008 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/03/2008 17:37

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO Nº 2008.4789 - ESP.PROVA DE: PAULO FRANCISCO
24/03/2008 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ Nº 3807 DE 19.03.2008 - AG. PRAZO P/ ESPECIFICAREM PROVAS
17/03/2008 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/03/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REQUERIDOS ESPECIFICAREM PROVAS
10/03/2008 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2008.3884
07/03/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2008 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2008 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2008 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2008 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2008 17:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - ENTREGUE OS DOCUMENTOS AO MPF
14/02/2008 17:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
14/02/2008 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2008 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACE À CERTIDÃO SUPRA, VISTA AO MPF PARA RÉPLICA.
13/02/2008 14:16

Conclusos para despacho
10/01/2008 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
07/01/2008 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/01/2008 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2007 09:30

Conclusos para despacho
27/11/2007 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS: IVANILDA BRAGA E CCS CONSTRUÇÕES
26/11/2007 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO - MPF
23/11/2007 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2007 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2007 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2007 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/11/2007 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO
12/11/2007 09:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 03 REQUERIDOS
09/11/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2007 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/10/2007 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3717 DE 23.10.2007 - PRAZO P/ DR. HENRIQUE
19/10/2007 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2007 11:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQDOS.
31/08/2007 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2007 15:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE CITAÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2007 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, DESENTRANHA-SE O MANDADO PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO
30/08/2007 09:33

Conclusos para despacho
30/08/2007 08:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/07/2007 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/MPF - JUNTADA DO EDITAL
16/07/2007 17:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/06/2007 12:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL
28/06/2007 11:59

OFICIO EXPEDIDO
28/06/2007 11:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2007 12:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/2007 15:39

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/06/2007 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2007 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE POR EDITAL CCS CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E IVANILDA BRAGA CATANHEDE. (FL 353V).
30/05/2007 18:04

Conclusos para despacho
30/05/2007 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2007.8651
30/05/2007 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2007 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2007 08:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2007 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA RECEITA FEDERAL
27/04/2007 13:26

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 114/07 P/ RECEITA FEDERAL
27/04/2007 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2007 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES.
24/04/2007 08:22

Conclusos para despacho
10/04/2007 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS
29/03/2007 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2007 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 315/07
21/03/2007 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPF
14/03/2007 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2007 17:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 076/2006 - ENVIANDO EDITAL P/ MPF PUBLICAR
14/03/2007 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2007 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A PROMOÇÃO DO MPF ÀS FLS. 348/3349. OFICIE-SE AO DETRAN/RR E DETRAN/AM PARA CUMPRIMENTO.
12/03/2007 09:16

Conclusos para despacho
07/03/2007 15:14

OFICIO EXPEDIDO
07/03/2007 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3559
05/03/2007 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/02/2007 17:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
12/02/2007 11:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CCS...
08/02/2007 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 011
31/01/2007 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/01/2007 11:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2007 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
19/01/2007 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2007 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2007 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2007 11:25

OFICIO EXPEDIDO
12/01/2007 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E OFÍCIO
11/01/2007 08:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/12/2006 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2006 13:37

Conclusos para despacho
06/12/2006 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF/PETIÇÃO Nº 2006.24706
05/12/2006 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2006 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2006 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES
27/11/2006 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE: CCS CONSTRUÇÕES
21/11/2006 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/10/2006 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/10/2006 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/10/2006 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 245/2006
16/10/2006 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/10/2006 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DEFENSORES DATIVOS
04/10/2006 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3458
27/09/2006 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2006 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2006 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR - IVANILDA...
19/09/2006 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/08/2006 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DRA. JOSY KEILA
17/08/2006 12:46

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DESIGNADA A DRA. JOSY KEILA E JOSÉ OTÁVIO BRITO
17/08/2006 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2006 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO A ADVOGADA JOSY KEILA COMO DEFENSORA E O ADVOGADO JOSÉ OTÁVIO BRITO COMO DEFENSOR DE CCS, EXCLUSIVAMENTE P/ OFERECEREM DEFESA PRÉVIA AOS RÉUS NOTIFICADOS POR EDITAL.
14/07/2006 09:53

Conclusos para decisão
14/07/2006 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA PRELIMINAR - REQUERIDOS INTIMADOS POR EDITAL
07/07/2006 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) REQDO.
04/07/2006 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DEFESA PRELIMINAR - 02
24/05/2006 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
29/03/2006 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2006 14:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 033 - MPF
13/03/2006 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2006 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2006 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO MAIS ANTIGO.
13/03/2006 14:12

Conclusos para despacho - DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO MAIS ANTIGO.
09/03/2006 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2006 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 222.
02/03/2006 15:06

Conclusos para despacho
09/02/2006 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/02/2006 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2006 15:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/01/2006 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2006 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADMITIU O INGRESSO DA UNIÃO NO PÓLO ATIVO. (FL 175) OPORTUNAMENTE APRECIARA OS FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO DE FLS 204/206.
25/01/2006 14:23

Conclusos para despacho
09/01/2006 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2005 14:13

CARGA: RETIRADOS MPF
15/12/2005 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SOBRE O RETORNO DOS AUTOS
15/12/2005 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2005 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF P/ MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DOS AUTOS.
12/12/2005 14:42

Conclusos para despacho
07/12/2005 09:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 22/08/2016 00:00

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Processo nº 0002037-70.2011.4.01.3000

Justica Publica Federal

Henry Mendoza Rodas

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2011 16:39

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