28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0022458-84.2016.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, EVERALDO MANOEL DO CARMO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 25 de abril de 2025.

BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0022458-84.2016.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, EVERALDO MANOEL DO CARMO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Retorno dos autos determinado pela Vice-Presidência do Tribunal para novo exame, em razão do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444).

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se deve ser realizado o juízo de adequação.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Recebidos os autos da Vice-Presidência, deve ser reconhecido que o acórdão da turma diverge do que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 444). 4.

Verificou-se, entretanto, nos autos de origem, que foi proferida sentença, com extinção da execução fiscal, o que implica em perda de objeto do agravo de instrumento, ficando prejudicado a realização de novo exame do recurso.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Juízo de adequação exercido nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, para não conhecer do agravo de instrumento.

Tese de julgamento: "1.

A superveniência de sentença nos autos principais implica a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória." Legislação relevante citada: CPC, art. 1.022.

Jurisprudência relevante citada: TRF1, AGTAG 1012227-10.2018.4.01.0000, Rel.

Des.

Federal Novély Vilanova, Oitava Turma, PJe 25/10/2021; TRF1, AG 1035340-56.2019.4.01.0000, Rel.

Des.

Federal Carlos Moreira Alves, Oitava Turma, PJe 10/05/2021; TRF1, AG 1002673-80.2020.4.01.0000, Rel.

Juiz Federal Alysson Maia Fontenele, Segunda Turma, PJe 31/08/2020; TRF1, AG 0040034-61.2014.4.01.0000, Rel.

Des.

Federal Rafael Paulo, Segunda Turma, PJe 26/07/2022.

ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, exercer o juízo de adequação e não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 17 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora
13/01/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de janeiro de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

AGRAVADO: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, EVERALDO MANOEL DO CARMO, .

O processo nº 0022458-84.2016.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 17-02-2025 a 21-02-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL GAB 24 - 1 - Observação: Em observância à Resolução Presi - 10118537 e conforme Portaria 4/2024 da Presidência da Oitava Turma , informamos que sessões virtuais da Oitava Turma serão semanais; abertas nas segundas-feiras às 06:00h e fechadas nas sextas-feiras às 23:59h.

SUSTENTAÇÃO ORAL: 1) Na SESSÃO VIRTUAL é possível realizar sustentação oral por meio de vídeo gravado, com duração de até 15 minutos, que deverá ser apresentada por mídia suportada pelo PJE.

A parte interessada nessa modalidade deverá encaminhar, por e-mail, a mídia para a 8ª turma : [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão. 2) - Os processos com pedidos de Sustentação Oral presencial , bem como os submetidos a destaque pelos julgadores, serão imediatamente adiados para a próxima SESSÂO PRESENCIAL (Presencial com suporte de vídeo), sem necessidade de nova intimação de pauta.

A parte interessada nessa modalidade (Sustentação Oral Presencial) deverá encaminhar solicitação para a 8ª turma : [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão
07/07/2021 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.
29/06/2021 01:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 01:42

Decorrido prazo de EVERALDO MANOEL DO CARMO em 28/06/2021 23:59.
14/05/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
14/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022458-84.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022458-84.2016.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA EVERALDO MANOEL DO CARMO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
12/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/08/2020 18:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/08/2020 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/08/2020 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
21/08/2020 17:43

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
17/08/2020 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
17/08/2020 16:24

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
14/04/2020 18:03

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
14/04/2020 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/04/2020 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/04/2020 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/04/2020 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
07/11/2019 13:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 338/2019, FN
29/10/2019 15:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 338/2019 - FAZENDA NACIONAL
29/10/2019 08:14

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/10/2019 07:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
18/10/2019 07:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
30/09/2019 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/09/2019 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/09/2019 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/09/2019 11:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/08/2019 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
09/08/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
03/07/2019 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760616 RECURSO ESPECIAL
25/06/2019 16:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 343/2019 FN
11/06/2019 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 343/2019 - FAZENDA NACIONAL
07/06/2019 08:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/05/2019 (PÁG 1334/1380)
07/06/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/06/2019 ) CTUR8
05/06/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 -
31/05/2019 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/05/2019 12:32

PROCESSO REMETIDO
27/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/05/2019 08:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2019 (PÁG 353/388)
14/05/2019 08:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/05/2019
18/12/2018 18:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2018 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/12/2018 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/09/2018 08:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/09/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
10/08/2018 09:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4547810 EMBARGOS DE DECLARACAO
27/07/2018 17:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 411/2018 FN
24/07/2018 11:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 411/2018 - FAZENDA NACIONAL
20/07/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/07/2018 ) CTUR8
18/07/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 -
17/07/2018 13:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2018 (PÁG 813/899)
16/07/2018 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
16/07/2018 16:46

PROCESSO REMETIDO
09/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento
28/06/2018 17:56

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR - SESSÃO ADIADA PARA O DIA 09/07/2018 ÀS 14 HORAS
22/06/2018 18:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 21/05/2018 - PAGS. 1659-1725
19/06/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2018
17/05/2017 09:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2017 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/05/2017 09:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
01/02/2017 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120312 PETIÇÃO
01/02/2017 15:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
01/02/2017 15:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
23/01/2017 12:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 25/2017 - FAZENDA NACIONAL
13/01/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
11/01/2017 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2017
19/12/2016 21:40

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - "INTIME-SE A AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.152 E 157". (DE MERO EXPEDIENTE)
19/12/2016 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
19/12/2016 13:32

PROCESSO REMETIDO
09/12/2016 17:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/12/2016 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/12/2016 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
27/10/2016 13:52

DOCUMENTO JUNTADO - AR 1929/2016
11/10/2016 16:09

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601929 para MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
25/08/2016 15:45

OFICIO JUNTADO - N° 856.2016 DEVOLVIDO
03/08/2016 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3984638 PETIÇÃO
05/07/2016 16:39

DOCUMENTO JUNTADO - OF 855.16 DEVOLVIDO
23/06/2016 12:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
23/06/2016 11:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
21/06/2016 12:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 465/2016 - FAZENDA NACIONAL
21/06/2016 10:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/06/2016 15:15

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2016
13/06/2016 19:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600856 para EVERALDO MANOEL DO CARMO
13/06/2016 19:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201600855 para MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
09/06/2016 15:52

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUIZO DE ORIGEM
31/05/2016 19:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)
31/05/2016 08:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
31/05/2016 08:16

PROCESSO REMETIDO
26/04/2016 18:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2016 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/04/2016 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
26/04/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0068210-55.2011.4.01.0000

Uniao

Yolanda Ferreira Mota

Advogado: Humberto Lacerda Alves

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0020433-69.2005.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Eron Alves de Oliveira

Advogado: Karina Germana de Souza Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0018509-64.2017.4.01.3800

Ministerio Publico Federal

Jonathas Jose de Freitas

Advogado: Carlos Henrique Dumont Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2017 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0018509-64.2017.4.01.3800

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Jonathas Jose de Freitas

Advogado: Carlos Eugenio Firme Xavier

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0007442-87.2012.4.01.3700

Marcos Herminio de Assuncao

Uniao Federal

Advogado: Walber Conceicao de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2012 00:00

Exibir Processo