TRF1 - 0008195-85.2014.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0019-97

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 64.111.206/0002-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 01:38

    Publicado Sentença Tipo B em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008195-85.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    POLO PASSIVO:S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

    O exequente, por meio da petição (id 1077255284), informa que houve o pagamento da dívida e requer a extinção da presente execução.

    Decido O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Determino a baixa na restrição no RENAJUD (id 538469385, pag. 62).

    Desconstituo a penhor do bem (id538469385 - Pág. 81).

    Intime-se o executado para, no prazo, de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais no valor de R$356,55 (id 1179768247), sob pena de penhora online, via SISBAJUD.

    Oportunamente, pago as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 13 de julho de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 13/07/2022 09:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 09:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2022 09:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2022 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 08:41

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 13/05/2022 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2022 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0008195-85.2014.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 16:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2021 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 09:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/05/2020 09:08

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/05/2020 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2020 08:41

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

  • 06/12/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 12:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO CARLOS

  • 02/07/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2018 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 10:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2017 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2017 17:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - no edjf1 nº 74 de 02/05/2017

  • 28/04/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2017 16:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2017 16:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/04/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/01/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 12:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 29/11/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2016 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2016 11:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2016 15:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD1

  • 23/11/2016 15:14

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/11/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2016 11:43

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 25/08/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2016 18:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2016 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2016 10:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/08/2016 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 24/05/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

  • 24/05/2016 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2016 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/04/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2016 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (PROCURADORIA GERAL FEDERAL).

  • 08/04/2016 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 08:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL A COMARCA DE CORUMBÁ - GO.

  • 06/11/2015 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2015 09:12

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 15:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO RODRIGUES

  • 19/06/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2015 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 16:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2014 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2014 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 18:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2014 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2014 10:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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