TRF1 - 0001453-55.2006.4.01.0000

26/08/2022 18:00

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

18/08/2022 15:43

Juntada de Certidão

19/03/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO FERREIRA em 18/03/2021 23:59.

18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:03

Decorrido prazo de JUAREZ COSTA DE ANDRADE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE ELOY ZERBINI DE FARIA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSEMAR FRANCISCO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:02

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE SOUZA LIMA em 10/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

21/01/2021 00:00

Intimação

20/01/2021 13:34

Conclusos para decisão

20/01/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 06:39

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020 06:39

Juntada de Petição (outras)

13/10/2020 12:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/08/2017 15:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/08/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/08/2017 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/08/2017 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2017 09:39

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

14/07/2017 11:49

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU - REQUERENDO CARGA DOS AUTOS (DEFERIDO)

14/07/2017 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2017 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/10/2016 10:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/10/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/10/2016 08:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/10/2016 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031558 CONTRA-RAZOES

14/09/2016 07:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

25/08/2016 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2016 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2016 11:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/07/2016 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3978293 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

26/07/2016 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/07/2016 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

01/06/2016 09:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/05/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016. Nº de folhas do processo: 98

19/05/2016 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/05/2016 09:06

PROCESSO REMETIDO

11/05/2016 08:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2016 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/04/2016 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2016

18/11/2015 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/10/2015 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3569826 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/04/2015 16:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

19/02/2015 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/02/2015 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/02/2015 08:05

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/12/2014 09:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500028 PETIÇÃO

04/11/2014 14:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/10/2014 12:51

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/09/2014 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/09/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014. Nº de folhas do processo: 82

18/07/2014 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/07/2014 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao presente agravo de instrumento

14/05/2014 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

30/04/2014 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2014 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

29/04/2014 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

28/04/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

24/04/2014 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 23/04/2014

22/04/2014 12:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2014

31/07/2013 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

22/07/2013 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

23/10/2008 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

12/09/2008 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

09/03/2006 16:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/03/2006 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1663766 OFICIO

23/02/2006 13:34

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

22/02/2006 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1659193 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

17/02/2006 15:47

DOCUMENTO JUNTADO - AR/INFORMAÇÃO

17/02/2006 13:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1653174 RESPOSTA AO AGRAVO

16/02/2006 17:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

10/02/2006 17:38

OFICIO EXPEDIDO - AO MM JUIZ A QUO

09/02/2006 16:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - P/UF.

09/02/2006 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

07/02/2006 16:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - INTERLOCUTÓRIO.

01/02/2006 14:52

OFICIO EXPEDIDO - AO AGRAVADO PARA RESPOSTA

25/01/2006 16:20

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR DECISÃO/DESPACHO

19/01/2006 18:06

CONCLUSÃO AO RELATOR

19/01/2006 18:05

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA