TRF1 - 0002969-47.2011.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Polo Ativo

Partes

CLEBIO ROBERTO MENDES

CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME

CNPJ: 02.969.197/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 21:01

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 21:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/07/2022 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 10:50

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 14:48

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 19:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 12:24

    Juntada de termo

  • 19/05/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:56

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 11:09

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 13:46

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 12:56

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 15:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2021 17:04

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 13:39

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 04:32

    Decorrido prazo de CLEBIO ROBERTO MENDES em 18/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:28

    Decorrido prazo de CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME em 10/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 12:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 15:23

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002969-47.2011.4.01.3812 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLEBIO ROBERTO MENDES e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBIO ROBERTO MENDES EIRELI - ME ROMULO PEREIRA PERRY - (OAB: MG107285) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 13:33

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2020 10:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN- REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO

  • 12/03/2020 14:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/03/2020 16:47

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 24/01/2020 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/08/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/08/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/04/2019 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2019 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/02/2018 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/10/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2017 20:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/10/2017 20:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/11/2016 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF1.

  • 17/10/2016 14:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/10/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/02/2016 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/10/2015 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2015 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 10:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/02/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/02/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/02/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/02/2014 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 14/10/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2013 12:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA DE NÃO RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% (ONZE POR CENTO), PREVISTA NO ART. 31 DA LEI Nº 8.212/91, SOBR

  • 18/06/2012 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/04/2012 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2012 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2011 15:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/11/2011 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 26/10/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2011 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2011 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2011 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 10:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2011 10:01

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2011 17:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2011

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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