TRF1 - 0000764-58.2018.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA

CPF *39.***.*60-10

DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME

CNPJ: 03.625.092/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis, 18 de abril de 2023.

    FINALIDADE: CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos.

    Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO.

    Execução Fiscal que tem como exequente a EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO, referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS.

    PROCESSO: 0000764-58.2018.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO EXECUTADO: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME CPF/CNPJ: CPF: *39.***.*60-10 CDAs nº. 3981/2017 Valor da dívida: R$ 5.224,18 Atualizado: (09/2022) ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS PROCESSO Nº: 0000764-58.2018.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO EXECUTADO: DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME, SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.224,18 (09/2022) DESPACHO Tendo em vista as diversas diligências negativas no intuito de citar as partes executadas, defiro o pedido e determino sejam as partes citadas por edital, observando-se, se for o caso, a forma coletiva, disposto no art. 8º, IV c/c art. 27, ambos da Lei 6.830/80.

    Efetivada a citação e decorrido o prazo editalício sem manifestação, fica desde já deferido o pedido para a penhora online via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade das partes executadas, bem como, de consulta via RENAJUD de veículos em nome das partes executadas, procedendo-se, caso positiva a busca ,à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado, a fim de que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

    Cumpra-se.

    Anápolis, 25 de janeiro de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 14/09/2022 14:23

    Juntada de resposta

  • 10/09/2022 01:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO em 09/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 08:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/06/2022 13:43

    Juntada de resposta

  • 31/05/2022 15:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/05/2022 15:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/05/2022 15:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/05/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 15:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/05/2022 15:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/05/2022 14:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/05/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 14:13

    Juntada de resposta

  • 09/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:18

    Decorrido prazo de DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 01:19

    Publicado Despacho em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO - SEXEC Nº 019 / 2022 DEPRECANTE: Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis - GO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio do Descoberto - GO PROCESSO Nº: 0000764-58.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO EXECUTADO: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA e outros VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.539,80 ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: Rua 13, LT 3, LJ 2, QD 63, Setor Central, Centro, Santo Antônio do Descoberto, CEP 72.900-434.

    Defiro o requerimento ID 685934485 para expedição de carta precatória de citação.

    Intime-se a exequente a fim de que efetue o recolhimento das custas de locomoção no Juízo Deprecado.

    Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo, diligencie sobre o cumprimento da carta precatória.

    FINALIDADES 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a), Sr.

    SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior.

    Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé.

    Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro.

    Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo.

    Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo.

    Determino que via deste despacho sirva de carta precatória a ser encaminhada ao Juízo de Santo Antônio do Descoberto - GO.

    Anápolis, 8 de fevereiro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 08/02/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:20

    Juntada de resposta

  • 28/07/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 15:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2021 15:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/07/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 14:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/04/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 05:45

    Decorrido prazo de DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 05:45

    Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA em 11/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 15:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 28/02/2021 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 02/02/2021 15:59

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 15:49

    Juntada de resposta

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000764-58.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS-CRF/GO e outros POLO PASSIVO: SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA LEOFARMA LTDA - ME SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 11:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2021 09:32

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/11/2020 11:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 25/11/2020 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/03/2020 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2020 11:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/01/2020 14:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2020 14:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/10/2019 14:31

    CitaçãoORDENADA

  • 17/10/2019 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/09/2019 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2019 14:48

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/09/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/06/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2019 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 11:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/06/2019 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 06/03/2019 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/11/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2018 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2018 12:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 394/2018 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO

  • 31/10/2018 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2018 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/08/2018 15:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/06/2018 11:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/06/2018 11:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/04/2018 18:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2018 18:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2018 18:42

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/04/2018 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 14:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2018 14:21

    INICIAL AUTUADA

  • 09/04/2018 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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