TRF1 - 0009778-52.2017.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 10:08
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 11:01
Conclusos para julgamento
-
04/07/2022 12:24
Juntada de parecer
-
25/05/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 02:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
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06/05/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 21:48
Processo devolvido à Secretaria
-
20/04/2022 21:48
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 21:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 18:46
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 02:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
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06/04/2022 16:36
Juntada de Certidão
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06/04/2022 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/04/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
06/04/2022 16:27
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 03:29
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA em 28/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 04:08
Decorrido prazo de PEDRO BENTO DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 00:44
Publicado Edital em 03/03/2022.
-
03/03/2022 00:44
Publicado Edital em 03/03/2022.
-
28/02/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
-
28/02/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022
-
28/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 0009778-52.2017.4.01.4100 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA FINALIDADE: CITAÇÃO de RÉU: ANTÔNIO FRANCISCO DA CUNHA, brasileiro, filho de Joaquim Francisco da Cunha e de Maria Rosa Jesus, nascido aos 14/04/51, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 04/09/2017 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 20 da Lei nº 4.947/66, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.
SEDE DO JUIZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).
E-mail: [email protected].
Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.
EXPEDIDA nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.
Eu, Cleiciane Araújo, estagiária, digitei.
E eu, Francisco Ferreira de Almeida Neto, Técnico Judiciária, conferi.
Assinado digitalmente. -
25/02/2022 11:02
Expedição de Edital.
-
25/02/2022 11:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2022 11:01
Expedição de Edital.
-
25/02/2022 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/02/2022 20:19
Juntada de parecer
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27/01/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/01/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 14:58
Juntada de Certidão
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18/01/2022 14:44
Processo devolvido à Secretaria
-
18/01/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:50
Conclusos para despacho
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30/08/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 00:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:38
Decorrido prazo de JOELSON SANTOS DA PAIXAO em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:37
Decorrido prazo de PEDRO BENTO DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:14
Decorrido prazo de REGINALDO CICERO MARIANO em 22/06/2021 23:59.
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18/05/2021 03:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2021.
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18/05/2021 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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17/05/2021 18:09
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0009778-52.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO CICERO MARIANO ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA PEDRO BENTO DE OLIVEIRA JOELSON SANTOS DA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/05/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 17:20
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/04/2021 17:19
Juntada de Certidão
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06/04/2021 16:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/04/2021 16:13
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
27/02/2020 16:59
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
21/01/2020 07:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1279/2019 ICMBIO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.
-
21/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 1419-16.2017.4.01.4100)
-
16/01/2020 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1279/2019 ICMBIO
-
16/10/2019 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 986/19 - ICMBIO
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01/08/2019 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 633/2019
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01/08/2019 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/07/2019 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº 1270/19 CAIXA
-
19/06/2019 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
17/06/2019 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2019 15:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/05/2019 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 135
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21/05/2019 09:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO ICMBIO
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17/05/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 5 DIAS
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17/05/2019 11:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF
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14/05/2019 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio nº 928
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26/04/2019 13:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - aviso de carta precatoria
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25/04/2019 10:59
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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25/04/2019 10:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/04/2019 14:55
Conclusos para decisão
-
22/04/2019 11:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - nº 119
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16/04/2019 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZAD0 NO E-DJF1 Nº 70 EM 16 DE ABRIL DE 2019
-
15/04/2019 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/04/2019 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/04/2019 10:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 141.2019
-
10/04/2019 10:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2019 08:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/03/2019 16:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2019 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/03/2019 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 119/2019
-
20/03/2019 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2019 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 51 EM 20 DE MARÇO DE 2019
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19/03/2019 13:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/03/2019 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/03/2019 09:41
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 41
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08/03/2019 11:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1029
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08/03/2019 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/02/2019 16:39
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
15/02/2019 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2019 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/02/2019 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/02/2019 12:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1029/2019
-
07/02/2019 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 41/2019
-
06/02/2019 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/01/2019 11:25
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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16/01/2019 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/12/2018 18:02
Conclusos para despacho
-
12/04/2018 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
12/04/2018 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/03/2018 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2018 17:30
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/03/2018 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 12/07/2010,
-
15/03/2018 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1
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14/03/2018 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - antecedentes criminais
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23/11/2017 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2017 12:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/11/2017 12:30
INICIAL AUTUADA
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14/11/2017 16:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2017
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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