TRF6 - 0029378-72.2006.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPER LANCHES OIAPOQUE LTDA

CNPJ: 21.165.055/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 30/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 21/07/2025 21:15

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 05/07/2025 00:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 00:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 13:33

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00293787220064013800/TRF

  • 11/02/2025 17:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/05/2020 22:06

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 27/08/2008 15:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/08/2008 17:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2008 17:43

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 25/08/2008 17:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/08/2008 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2008 17:28

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/07/2008 09:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2008 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2008 13:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2008 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 10:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/01/2008 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/01/2008 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2007 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2007 12:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2007 08:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2007 14:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/11/2007 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2007 15:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2007 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/08/2007 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/08/2007 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/08/2007 12:47

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/08/2007 12:47

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/08/2007 12:46

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/04/2007 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2007 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2007 17:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2007 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 17:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2007 16:32

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/02/2007 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 14:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2007 13:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 19/01/2007 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2007 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2007 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2007 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2007 18:20

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 23/10/2006 13:21

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 23/10/2006 13:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2006 14:02

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 20/10/2006 14:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2006 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2006 16:38

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 25/09/2006 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 11:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2006 11:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 21/09/2006 14:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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