27/06/2022 11:50

Conclusos para julgamento
27/06/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 17:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/07/2021 17:33

Juntada de manifestação
06/07/2021 06:31

Decorrido prazo de HENRIQUE PETRUS ABI-ABIB em 05/07/2021 23:59.
25/05/2021 21:01

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0007098-75.2009.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: HENRIQUE PETRUS ABI-ABIB POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE PETRUS ABI-ABIB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:21

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2020 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/10/2019 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/10/2019 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
24/07/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2019 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
26/06/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2019 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2019 14:53

Conclusos para despacho
03/06/2019 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FLS. 510/532.
03/06/2019 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS 03 VOL.
18/01/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 15 DIAS
10/12/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE, FLS. 499/508.
10/12/2018 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
05/12/2018 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 15 DIAS. 03 VOL.
30/11/2018 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ao Estado de Rondônia
24/10/2018 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - N. 904/018 FLS. 497/498.
15/10/2018 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1092034 FL. 495.
15/10/2018 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS 03 VOL.
04/06/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/06/2018 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2018 12:23

Conclusos para despacho
13/04/2018 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. 1086991 FLS. 492/493.
13/04/2018 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO P/ CÓPIA 06 HORAS 03 VOL.
05/02/2018 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1084902 FL. 490.
05/02/2018 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR 15 DIAS
14/12/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/09/2017 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/08/2017 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2017 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2017 20:13

Conclusos para decisão
31/01/2017 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF, PROT. 1074583 FLS. 483/486.
31/01/2017 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF PELO SERVIDOR LUCAS - 10 DIAS.
16/11/2016 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2016 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2016 12:28

Conclusos para despacho
11/07/2016 15:22

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 03 VOL.
11/07/2016 15:22

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO 03 VOL.
09/05/2012 14:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 438.
03/05/2012 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 438.
25/04/2012 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
23/04/2012 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/ MPF 10 DIAS 03 VOL.
19/04/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO DESPACHO DE FL. 438.
30/03/2012 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandando de Intimação nº 201/2012, com o protocolo de nº 004601.
30/03/2012 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - documento juntado.
27/03/2012 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
23/03/2012 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO REQUERIDO PELA ESTAGIARIA JULIANA PORTELA VERAS - 15 DIAS.
23/03/2012 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Requerido, protocolo 1011588, fls. 446.
23/03/2012 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 201/2012
09/03/2012 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 201/2012
02/12/2011 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO DO MPF.
18/11/2011 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.15 DIAS 03VOL
11/11/2011 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR a UNIÃO do despacho de fls. 438.
18/08/2011 15:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela Infraero protocolo n. 1005937
18/08/2011 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada
29/07/2011 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2011 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2011 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2011 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2011 09:19

Conclusos para despacho
02/06/2011 12:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Do MPF, Protocolo 1002753, fls. 429 a 437.
02/06/2011 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.M P F.05 DIAS
12/05/2011 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2011 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2011 17:59

Conclusos para despacho
13/01/2011 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO. PROTOCOLO Nº 1232.
08/10/2010 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação n, 1181/2010
08/10/2010 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2010 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1181/2010 INTIMAR O ESTADO DE RONDÔNIA, DA SENTENÇAS DE FLS. 377/382 E 394/397, BEM COMO DO DESPACHO DE FL. 407.
10/09/2010 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI Nº 1181/2010
21/07/2010 12:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/07/2010 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2010 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.15 DIAS
24/06/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 407.
22/06/2010 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2010 11:53

Conclusos para despacho
17/06/2010 16:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - fls. 421/414, protocolo nº 181821
17/06/2010 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2010 14:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TELEFAX DAS CONTRARRAZÕES DA INFRAERO (PROTOCOLO N. 181714).
25/05/2010 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 99, de 26.05.2010
15/05/2010 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/2010 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/05/2010 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2010 09:09

Conclusos para despacho
26/04/2010 15:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO, PROTOCOLO Nº 178596
26/04/2010 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 76 de 23.04.2010
16/04/2010 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/04/2010 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/04/2010 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRADA NO LIVRO SENTENÇAS CÍVEIS 108-I/A
15/03/2010 14:03

Conclusos para decisão
09/03/2010 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 178274
09/03/2010 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2010 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2010 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO II, N. 40 de 02.03.2010
11/02/2010 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/02/2010 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/02/2010 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - registrada no livro sentença cíveis 115-I/B, fls. 42/46
09/12/2009 15:25

Conclusos para decisão
09/12/2009 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) Petição do autor, protocolo 175648, fls. 366/375.
09/12/2009 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Petição do réu, protocolo 175646, fls. 330/365.
09/12/2009 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição do réu, protocolo 175489, fls. 321/329.
09/12/2009 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Réu, protocolo 175374, fls. 289/320.
09/12/2009 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2009 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 2011, 2012, 2013/2009
30/11/2009 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2009 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 2011, 2012, 2013/2009
23/11/2009 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 2011, 2012, 2013/2009/SEPOD
23/11/2009 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROTOCOLO N° 174776, FLS. 281.
23/11/2009 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2009 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2009 14:27

Conclusos para decisão
19/11/2009 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição e documento, protocolo 174738, fls. 277/278.
19/11/2009 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2009 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2009 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2009 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2009 14:11

Conclusos para decisão
16/11/2009 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/11/2009 17:11

INICIAL AUTUADA
13/11/2009 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2009

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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