TRF1 - 0005706-46.2007.4.01.3300

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA

MILTON RAIMUNDO PEIXOTO DA NOVA SOARES

CPF *03.***.*76-49

OTACILIO RAYMUNDO PEIXOTO NOVA SOARES

CPF *01.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2022 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 10:57

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/03/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 03:25

    Decorrido prazo de MILTON RAIMUNDO PEIXOTO DA NOVA SOARES em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:23

    Decorrido prazo de OTACILIO RAYMUNDO PEIXOTO NOVA SOARES em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:23

    Decorrido prazo de ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA em 18/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 19:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 01/03/2021 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/02/2021 16:33

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005706-46.2007.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON RAIMUNDO PEIXOTO DA NOVA SOARES ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA - (OAB: BA2668) OTACILIO RAYMUNDO PEIXOTO NOVA SOARES ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA - (OAB: BA2668) ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA ANTONIO PROTASIO MAGNAVITA - (OAB: BA2668) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 07:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 07:30

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 13:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/01/2021 13:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/11/2020 15:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - DIGITALIZAÇÃO PFN

  • 05/11/2020 15:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2020 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/05/2019

  • 13/05/2019 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

  • 07/01/2019 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2019 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/08/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/08/2018

  • 15/08/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 23/07/2018

  • 27/06/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2018 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/04/2018

  • 04/04/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 11:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/09/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS P/RETIRAR EM 10.09.2012

  • 05/09/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2012 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2012 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/07/2012

  • 05/07/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2012 17:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2011 18:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 04/05/2011 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/05/2011

  • 02/05/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2011 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/01/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O DECURSO DE TEMPO, APRESENTEM OS EXECUTADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CERTIDÕES

  • 14/12/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2010 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2010 18:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2010 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 17/09/2009 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 14/04/2009 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 07/04/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEN TEOTONIO VILELA 110, SALA 602 EDF CIDADELA CENTER

  • 03/04/2009 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA EXECUTADA ATÉ DIA 13/04/09

  • 30/03/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2009 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2008 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/07/2008 17:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 30/06/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN-CSMA

  • 16/05/2008 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CDM

  • 07/05/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/05/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Publicação

  • 06/05/2008 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 11/02/2008

  • 31/01/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2008 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SENADOR TEOTONIO VILLELA/S/602.

  • 18/01/2008 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/01/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/01/2008 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCEÇÃO

  • 08/01/2008 18:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 05/11/2007

  • 31/10/2007 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2007 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2007 15:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 3990 A 3992/2007

  • 18/10/2007 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 06/09/2007 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2007 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2007 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2007 18:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/07/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2007 13:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2007 13:06

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2007 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2007 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2007

Ultima Atualização
13/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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