TRF1 - 0001056-28.2014.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DE SOUZA SALES

CPF *00.***.*10-30

JOANA VALECA RIBEIRO DA CRUZ

CPF *89.***.*29-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/02/2022 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/02/2022 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/02/2022 11:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FLS. 154. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FLS. 154. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 566-06.2014.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 566-06.2014.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 18/04/2018 11:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FLS. 154

  • 18/04/2018 11:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO SEM BAIXA CONFORME DECISÃO DE FLS. 154

  • 18/04/2018 10:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/04/2018 10:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/04/2018 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2018 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 13:09

    CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/03/2018 13:09

    CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/03/2018 19:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2018 19:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2018 19:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/03/2018 19:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2018 18:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2018 18:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2018 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões

  • 15/02/2018 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com contrarrazões

  • 01/02/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL

  • 01/02/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL

  • 07/12/2017 11:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2017 11:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 18:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões da ré Joana

  • 06/12/2017 18:43

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - razões da ré Joana

  • 06/12/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com razões de apelação

  • 06/12/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com razões de apelação

  • 24/10/2017 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2017 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/10/2017 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO

  • 19/10/2017 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO DEFENSOR DATIVO

  • 19/10/2017 16:42

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EM RELAÇÃO À RÉ JOANA

  • 19/10/2017 16:42

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EM RELAÇÃO À RÉ JOANA

  • 19/10/2017 16:42

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO RÉU EDSON

  • 19/10/2017 16:42

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM RELAÇÃO AO RÉU EDSON

  • 04/08/2017 15:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 15:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 15:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO EDSON DE SOUZA.

  • 04/08/2017 15:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO EDSON DE SOUZA.

  • 04/08/2017 15:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 15:35

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 15:34

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ACUSADA JOANA VALECA

  • 04/08/2017 15:34

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ACUSADA JOANA VALECA

  • 23/06/2017 15:40

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2017 15:40

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 16/06/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 02/06/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 02/06/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 31/05/2017 16:00

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 16:00

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 30/05/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 22/08/2016 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2016 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2016 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

  • 03/08/2016 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

  • 27/07/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos em carga entregues à Dra. Cherislene

  • 27/07/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos em carga entregues à Dra. Cherislene

  • 22/07/2016 15:19

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/07/2016 15:19

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/07/2016 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2016 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 09:40

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2016 09:40

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2016 20:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/03/2016 20:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 31/03/2016 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 31/03/2016 20:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 16/03/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489

  • 16/03/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA - MAT. 12489

  • 16/03/2016 14:12

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 14:12

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2016 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Joana Valeca e Edson de Souza.

  • 02/03/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Joana Valeca e Edson de Souza.

  • 02/03/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com petição.

  • 02/03/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do ADV com petição.

  • 17/02/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa: alegações finais

  • 17/02/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensora dativa: alegações finais

  • 08/01/2016 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 08/01/2016 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 07/01/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF sem petição.

  • 07/01/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF sem petição.

  • 04/12/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTEGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7

  • 04/12/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTEGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7

  • 01/12/2015 13:07

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 13:07

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 16:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/11/2015 16:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/11/2015 11:41

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INT.N.382/2015/SEPOD

  • 13/11/2015 11:41

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INT.N.382/2015/SEPOD

  • 12/11/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do MPF

  • 12/11/2015 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos do MPF

  • 06/11/2015 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES À SERVIDORA ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR

  • 06/11/2015 18:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES À SERVIDORA ANA KAROLINA GONÇALVES AIDAR

  • 06/11/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of.n.1087/2015/secva/sepod

  • 06/11/2015 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of.n.1087/2015/secva/sepod

  • 05/11/2015 14:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 14:47

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2015 16:53

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra. Cherislene - Defensora Dativa

  • 04/11/2015 16:53

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dra. Cherislene - Defensora Dativa

  • 04/11/2015 15:15

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.382/2015/SEPOD

  • 04/11/2015 15:15

    INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.382/2015/SEPOD

  • 04/11/2015 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.1087/2015/SEPOD ENCAMINHADO AO PREFEITO DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 04/11/2015 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.1087/2015/SEPOD ENCAMINHADO AO PREFEITO DE GUAJARÁ-MIRIM

  • 20/10/2015 16:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/10/2015 16:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/10/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2015 16:06

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2015 16:06

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/10/2015 10:37

    CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar ref. a of. n.643/2015/sepod

  • 14/10/2015 10:37

    CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ar ref. a of. n.643/2015/sepod

  • 10/08/2015 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 10/08/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 28/07/2015 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/07/2015 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/07/2015 16:27

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA OFERECIMENTO DE DEFESA ESCRITA

  • 22/07/2015 16:27

    INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA OFERECIMENTO DE DEFESA ESCRITA

  • 22/07/2015 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/07/2015 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2015 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/06/2015 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 11:27

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2015 11:27

    CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/04/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada criminal (2)

  • 14/04/2015 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada criminal (2)

  • 12/02/2015 11:21

    CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 13/2015/SEPOD

  • 12/02/2015 11:21

    CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 13/2015/SEPOD

  • 02/02/2015 10:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 41/2015/SEPOD

  • 02/02/2015 10:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 41/2015/SEPOD

  • 16/01/2015 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 42/2015, ENCAMINHADO AO GRUPO DE IDENTIFICAÇÃO DPF/GUM/RO

  • 16/01/2015 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 42/2015, ENCAMINHADO AO GRUPO DE IDENTIFICAÇÃO DPF/GUM/RO

  • 16/01/2015 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - N. 41/2015, ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR GUM/RO

  • 16/01/2015 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - N. 41/2015, ENCAMINHADO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR GUM/RO

  • 16/01/2015 14:35

    CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.13/2015/SEPOD

  • 16/01/2015 14:35

    CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.13/2015/SEPOD

  • 03/10/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 03/10/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 03/10/2014 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2014 13:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2014 13:08

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2014 13:08

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2014 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 02/10/2014 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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