TRF1 - 0000246-14.2018.4.01.3908
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2022 11:35
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 13:59
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/04/2022 23:59.
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15/02/2022 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 11:55
Juntada de ato ordinatório
-
15/02/2022 11:53
Juntada de Informação
-
21/09/2021 14:57
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2021 14:57
Proferida decisão interlocutória
-
13/09/2021 01:44
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 11:51
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 08:34
Decorrido prazo de PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.
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12/05/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 01:29
Publicado Citação em 12/05/2021.
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12/05/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000246-14.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PARAMAD IND.
E COM.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: PARAMAD IND.
E COM.
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-24).
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 07/2018: R$236.252,5.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 167501 (01/02/2018) e 176461 (10/04/2018).
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] , [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031813515515800000197974435 Volume Volume 20031914162210300000199068938 PRINCIPAL - 0000246-14.2018.4.01.3908 Volume 20031914162229800000199068942 0000614-23.2018.4.01.3908_A001 Apenso 20031914162243200000199068943 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031914172597000000199068948 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031914180611700000199068953 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031914180651700000199068954 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050810574747700000227992024 Informação Informação 20082716492436200000310920555 Informação Informação 20121812325045100000299181565 ENVIADO A 8 TURMA E-mail 20121812325069200000399917038 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] -
10/05/2021 12:25
Expedição de Edital.
-
10/05/2021 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/12/2020 12:32
Juntada de informação
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14/11/2020 09:36
Proferida decisão interlocutória
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13/11/2020 20:08
Conclusos para decisão
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17/10/2020 07:39
Decorrido prazo de PARAMAD IND. E COM. EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59:59.
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27/08/2020 16:49
Juntada de Informação.
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16/06/2020 06:14
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 10:57
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2020 14:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 14:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2020 14:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/03/2020 14:16
Juntada de volume
-
09/10/2019 13:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/10/2019 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 25/29.
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03/09/2019 10:52
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/07/2019 14:23
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS Á PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.
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03/07/2019 15:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/06/2019 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/06/2019 16:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO ATO DE FLS. 19
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14/06/2019 17:39
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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02/04/2019 16:15
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.
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22/03/2019 13:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/03/2019 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2018 15:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N° 1173/2018 - NÃO CUMPRIDO - FLS 17/18
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05/10/2018 15:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1173/2018
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09/08/2018 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 13/16.
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27/07/2018 12:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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12/07/2018 15:03
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067
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27/06/2018 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/06/2018 09:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/06/2018 14:30
Conclusos para despacho
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22/05/2018 13:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIÇÃO N° 266/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 09/10.
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16/05/2018 11:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO.
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19/03/2018 15:54
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/03/2018 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2018 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2018 15:37
Conclusos para decisão
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23/02/2018 20:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2018 17:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/02/2018 17:08
INICIAL AUTUADA
-
23/02/2018 11:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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