TRF1 - 0005455-08.2005.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FRANCELINO DA SILVA

CPF *00.***.*51-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.537.452/0001-20

O ESTADO DO AMAZONAS

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

COSTA DO CASTELO BR

LOTOS FILMS E NEUROPA LTDA

COSTA DO CASTELO FILMES S/A

AMAZONAS FILM COMISSION

LEONEL VIEIRA

SKY LIGHT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2022 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2022 15:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/11/2021 10:39

    Decorrido prazo de AMAZONAS FILM COMISSION em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:39

    Decorrido prazo de LOTOS FILMS E NEUROPA LTDA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:39

    Decorrido prazo de COSTA DO CASTELO BR em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:38

    Decorrido prazo de COSTA DO CASTELO FILMES S/A em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:33

    Decorrido prazo de LEONEL VIEIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 08:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 08:12

    Decorrido prazo de LUIZ FRANCELINO DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de SKY LIGHT em 17/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 22:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 01:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 15:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/09/2021 15:17

    Juntada de volume

  • 15/09/2021 13:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2021 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2021 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2021 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADO PELO INCRA.

  • 13/08/2021 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2021 11:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2021 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 313 § 2º inciso II, e art. 485, inciso III, IV e VI do CPC.

    Condeno o autor nas custas processais.

    Suspensa a exigibilidade, face à concessão de gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

    Sem honorários advocatícios.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se.

  • 10/05/2021 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/04/2021 12:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 17/03/2020 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/03/2020 14:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO INCRA.

  • 09/03/2020 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 17:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2020 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES FINAIS APRESENTADAS PELO ESTADO DO AMAZONAS.

  • 29/01/2020 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 07:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. VALTER/PGE/AM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 06/12/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET. P/ FUNC. VALTER/PGE/AM

  • 02/12/2019 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE

  • 02/12/2019 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2019 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPCHO ASSINADO EM: 3/4/2019

  • 02/04/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 14:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTADAS P/ DPU

  • 08/02/2019 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/VLS 01 AO 03

  • 10/12/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2018 13:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - APRESENTADAS P/ UNIÃO

  • 04/12/2018 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/VLS 01 AO 03

  • 23/11/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - PU

  • 21/11/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2018 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.033/2018/ - PUBLICADO EM 06/06/2018

  • 30/05/2018 20:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.033/2018

  • 25/05/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2018 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/VLS 01 AO 03

  • 29/01/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOLUMES 01 AO 03

  • 26/01/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/01/2018 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 23/01/2018

  • 16/01/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2017 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALCEMINA LOPES DA SILVA

  • 26/10/2016 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 29/09/2016 08:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2016 11:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA P/ DPU

  • 11/05/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/VLS 01 AO 03

  • 01/04/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA - DPU

  • 28/03/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - HERRAZURIS NOGUEIRA DUARTE JUNIOR - CURADOR ESPECIAL DOS RÉUS

  • 25/11/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 20:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/03 VLS/530 FLS

  • 12/06/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA A PGF

  • 20/03/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAZONAS SE MANIFESTA FLS. 524-525

  • 29/01/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.11/2015 - PUBLICADO EM 28/01/2015

  • 24/01/2015 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.11/2015

  • 23/01/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2015 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO AO CURADOR ESPECIAL

  • 02/12/2014 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO C/ DESPACHO EM 26/08/2014.

  • 19/08/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 505/511, PETIÇÃO JUNTADA DO AUTOR

  • 01/04/2014 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 503, PETIÇÃO JUNTADA DO AUTOR

  • 25/03/2014 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO 25.03.2014 BOLETIM N. 47/2014

  • 20/03/2014 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.47/2014

  • 19/03/2014 07:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA A PUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 500.

  • 19/03/2014 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA/FLS.498/499.

  • 23/10/2013 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2013 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.494-495, MANIFESTAÇÃO.

  • 15/10/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FL. 492. VISTA À PGF.

  • 15/10/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 490/491. ESTADO DO AMAZONAS CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  • 10/10/2013 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.139/2013 - PUBLICADO EM 09/10/2013

  • 07/10/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.139/2013

  • 05/10/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 485.

  • 03/10/2013 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 17:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-RESENHA PROCESSUAL FLS.468-484

  • 12/07/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU/02 VLS

  • 05/07/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2013 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 465

  • 28/06/2013 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/06/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FLS.462

  • 14/06/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 460, PETIÇÃO JUNTADA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/06/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.72/2013 - PUBLICADO EM 11/06/2013

  • 11/06/2013 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.72/2013

  • 05/06/2013 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2013 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2013 19:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO ACERCA DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELAS PARTES. FLS. 250-254

  • 03/04/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO PERITO

  • 21/02/2013 14:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/02/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE EZEQUIEL DA CONCEIÇÃO LIMA. FL. 446-447

  • 13/12/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/12/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 27/07/2012 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2012 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2012 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2012 08:14

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme despacho de fls.437.

  • 26/03/2012 14:49

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 19/03/2012 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS

  • 19/03/2012 12:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE PUBLICAÇAO DOS EDITAIS

  • 01/02/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/02/2012 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/01/2012 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 421 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 16.01.2012, PAG. 404

  • 11/01/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2011 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2011 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 17:41

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/10/2011 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/09/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DE FLS. 416

  • 29/09/2011 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR LUIZ FRANCELINO

  • 05/08/2011 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2011 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 410 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 11/05/2011, PG. 890

  • 09/05/2011 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2011 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 18:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DA ADVOGADA DO AUTOR

  • 17/11/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2010 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2010 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2010 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 388/389, NA QUAL AFIRMA QUE A ÁREA SE ENCONTRA DESOCUPADA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A LIDE.

  • 09/11/2010 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 14:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 30/09/2010 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 209/2010 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ COM A FINALIDADE DE CITAR AKY LIGHT CINEMA FOTE E ART

  • 30/09/2010 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2010 11:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE FLS. 398 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 30/09/2010, PAG. 325

  • 28/09/2010 11:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/09/2010 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO AMAZONAS - PGE INTIMADO - FLS. 397

  • 27/08/2010 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 11:06

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme decisão de fls. 391/392

  • 27/08/2010 07:52

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA PARA 7 VARA/AM

  • 26/08/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.44, CIRCULOU NO DJF EM 17/08/2010

  • 13/08/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/08/2010 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINOU DA COMPETENCIA PARA A 7A VARA

  • 13/08/2010 13:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2010 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 14/07/2010 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2010 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2010 18:04

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 01/03/2010 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR VEM REQUERER CITAÇÃO POR EDITAL

  • 18/02/2010 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/01/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2010 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/01/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.62, CIRCULOU NO DJF EM 22/12/2009

  • 15/12/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.62/09

  • 15/12/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2009 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2009 15:50

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2009 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE IVANO CORDEIRO

  • 03/12/2009 15:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IVANO CORDEIRO

  • 05/11/2009 15:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO AMAZONAS

  • 19/10/2009 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2009 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2009 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2009 17:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR INFORMOU O ENDEREÇO DO RÉU

  • 06/10/2009 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2009 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2009 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.49, CIRCULOU NO DJF EM 24/09/2009

  • 18/09/2009 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/09/2009 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2009 09:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.49/09

  • 17/09/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2009 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO AUTOR E CITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 10/09/2009 12:33

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2009 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO AMAZONAS

  • 25/08/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INCRA

  • 25/08/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 12/08/2009 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO EM FLS. 111

  • 16/07/2009 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.34, CIRCULOU NO DJF EM 15/07/2009

  • 01/07/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.34/09

  • 26/06/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2009 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO INCRA

  • 22/06/2009 17:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DO INCRA (FABIANE DA SILVA ATEM).

  • 18/06/2009 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2009 10:46

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 17/06/2009 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL/INCRA/ESTADO DO AMAZONAS

  • 16/06/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2009 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2009 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/10/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO PERITO

  • 30/10/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELA UNIÃO FEDERAL (AGU)

  • 30/10/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/10/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AGU, INCRA, ESTADO DO AMAZONAS E PERITO

  • 10/10/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N. 83, CIRCULOU EM 25/09/2008

  • 10/10/2008 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PERITO.

  • 22/09/2008 14:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA JORGE BIVAQUA (ANTIGA POLIVALENTE),N 08, APTO 8 B-JAPIIM I-FONE: 3321-7186/9184-5403

  • 18/09/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 83/2008

  • 10/09/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2008 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 15/08/2008 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2008 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2008 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2008 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2008 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

  • 10/07/2008 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2008 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 23/06/2008 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2008 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2008 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AGU

  • 13/02/2008 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/12/2007 15:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR

  • 17/08/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA QUE ESTA CIENTE DA DECISÃO

  • 17/08/2007 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2007 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2007 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2007 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2007 17:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DO AUTOR

  • 06/07/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NR.21, CIRCULOU EM 21/06/2006

  • 13/06/2006 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM DIGITADO NR.21/06

  • 12/06/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2006 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/06/2006 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2006 10:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA E AGU

  • 17/02/2006 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2006 10:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2006 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 01/02/2006 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM

  • 13/01/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIA-ELAYLE MEIRELLES

  • 09/01/2006 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA QUINTINO BOCAIUVA, 122, 5º ANDAR, CENTRO

  • 25/11/2005 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2005 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2005 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2005 16:19

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/10/2005 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2005 12:28

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2005 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2005 13:57

    Conclusos para despacho - PARA INSPEÇÃO

  • 16/08/2005 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2005 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 15/08/2005 13:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2005

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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