TRF1 - 0003011-23.2002.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C. G. C , CONSTRUTORA GALVAO & CASTRO LTDA - ME

CNPJ: 03.319.559/0001-77

PEDRO TORRES DE CASTRO

CPF *13.***.*99-34

VENILDO LOPES GALVAO

CPF *33.***.*16-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 08:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.

  • 07/04/2022 17:16

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 14:04

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 01/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de PEDRO TORRES DE CASTRO em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de VENILDO LOPES GALVAO em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de C. G. C , CONSTRUTORA GALVAO & CASTRO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0003011-23.2002.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.

    G.

    C , CONSTRUTORA GALVAO & CASTRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO TORRES DE CASTRO C.

    G.

    C , CONSTRUTORA GALVAO & CASTRO LTDA - ME VENILDO LOPES GALVAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2019 11:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 19/11/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

  • 23/10/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

  • 23/10/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 01/08/2014 16:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 01/08/2014 16:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/06/2013 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/06/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 11/06/2013 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

  • 03/05/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 17:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2013 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2013 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 01/03/2013 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2013 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2013 13:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2012 16:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/10/2012 16:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/10/2012 09:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/10/2012 09:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/10/2012 09:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/09/2012 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 10/04/2012 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR JOSÉ ROBERTO 10 DIAS.

  • 06/03/2012 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2011 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 09:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2011 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2011 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 10:58

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2010 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 100 a 105.

  • 05/11/2010 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2010 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERV. JOSE ROBERTO - 10 DIAS

  • 21/10/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2010 17:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2010 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 15/09/2010 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2010 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2010 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

  • 24/03/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/03/2010 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/02/2010 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2009 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SER.JOSE ROBERTO 20 DIAS

  • 17/07/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2007 09:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/03/2007 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO

  • 23/03/2007 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2007 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO DO INSS

  • 15/03/2007 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO DO INSS

  • 07/03/2007 11:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SERVIDOR SANDOVAL

  • 05/03/2007 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2007 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2007 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2006 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/09/2006 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

  • 04/09/2006 14:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM (PROT. NR 02/06/SEPIP)

  • 30/08/2006 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/08/2006 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 11/01/2006 15:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM

  • 09/12/2005 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/12/2005 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2005 16:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/05/2005 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2005 08:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 09:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM

  • 05/10/2004 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA A EXEQUENTE SE MANIFESTAR ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL DE FL.....

  • 05/10/2004 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2004 09:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/07/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ 138/2004, ANEXO JUST. FEDERAL 118/2004, DE 26.07.2004

  • 22/07/2004 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 01/06/2004 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAIS NºS ......

  • 01/06/2004 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/06/2004 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/04/2004 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL

  • 26/03/2004 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2004 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/02/2004 09:38

    CARGA: RETIRADOS INSS - REMETIDO AO INSS

  • 16/12/2003 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2003 15:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESCUMPRIDO

  • 16/10/2003 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO MEMORANDO N- 008/2003 SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

  • 08/08/2003 17:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2003 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2003 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2003 17:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2003 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2003 12:11

    CARGA: RETIRADOS INSS - ENTREGUE AO SERVIDOR SANDOVAL

  • 07/01/2003 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/12/2002 10:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2002 08:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2002 11:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/10/2002 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INICIAL. CITAR

  • 03/10/2002 12:53

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 19/09/2002 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2002 13:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/09/2002 15:10

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE EXECUTADO NO POLO PASSIVO

  • 02/09/2002 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2002 13:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2002 13:26

    INICIAL AUTUADA

  • 30/08/2002 08:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2002

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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