TRF1 - 0025161-64.2012.4.01.3900

30/05/2022 14:32

Conclusos para despacho

21/05/2022 00:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO REZENDE SOARES em 20/05/2022 23:59.

14/05/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022 16:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado

12/05/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2022 11:34

Expedição de Mandado.

04/04/2022 14:32

Juntada de documentos diversos

12/10/2021 02:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO REZENDE SOARES em 11/10/2021 23:59.

29/09/2021 16:20

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021 16:20

Juntada de Certidão

29/09/2021 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021 20:43

Conclusos para despacho

28/09/2021 12:49

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021 12:49

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021 15:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

25/05/2021 02:21

Decorrido prazo de AGOSTINHO REZENDE SOARES em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 06:51

Juntada de Certidão

19/05/2021 02:14

Publicado Intimação em 19/05/2021.

19/05/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

18/05/2021 00:00

Intimação

17/05/2021 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2021 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021 05:22

Decorrido prazo de AGOSTINHO REZENDE SOARES em 22/04/2021 23:59.

17/03/2021 23:32

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 14:51

Juntada de Certidão de processo migrado

12/03/2021 14:50

Juntada de arquivo de vídeo

12/03/2021 14:48

Juntada de volume

12/01/2021 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL

18/12/2020 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

11/12/2020 10:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 03 VOL

06/10/2020 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2020 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

21/09/2020 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL

24/08/2020 11:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. ABSOLVER AGOSTINHO REZENDE SOARES DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.137/1990, POR NÃO HAVER PROVA DA

13/10/2017 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DT DENUNCIA: 11/09/2012 TIPO PENAL: ART. 337-A, I DO CP E ART. 1º, I, DA LEI 8137/90

29/09/2017 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 61957 - DPU: MEMORIAIS DE AGOSTINHO REZENDE SOARES

25/09/2017 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017 09:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES

04/09/2017 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/08/2017 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS.

31/08/2017 16:21

Conclusos para despacho

03/07/2017 11:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF

30/06/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMNE(S)

21/06/2017 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37072 - DPU

03/05/2017 14:06

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 12/06/2017 por PA30903 -

02/05/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26775 - DPU - AGOSTINHO REZENDE SOARES

25/04/2017 12:17

REMESSA ORDENADA: MPF

17/04/2017 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF NADA REQUEREU. A DPU REQUEREU QUE O JUÍZO SOLICITASSE CÓPIA DO TAC CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DOS RÉUS E O MPT. O MPF POSICIONOU-SE APENAS PELO DEFERIMENTO DE PRAZO PARA A JUN

17/04/2017 18:32

Conclusos para despacho

17/04/2017 18:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

17/04/2017 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 858/2017 - SR/PF

07/04/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGOSTINHO REZENDE SOARES

03/04/2017 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

30/03/2017 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017 08:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

23/03/2017 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13124 - RENÚNCIA DE PODERES

14/03/2017 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O ACIMA CERTIFICADO E QUE O RÉU AGOSTINHO REZENDE SOARES, FOI REGULARMENTE NOTIFICADO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO ADVOGADO ANTERIOR, CONSOANTE FL. 396, E QUEDOU-SE INERTE, ENCAMINHEM-SE

13/03/2017 19:21

Conclusos para despacho

13/03/2017 19:21

PRISAO MANDADO RECOLHIDO

13/03/2017 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO DPF DEVOLVENDO MANDADO DE PRISÃO

13/03/2017 19:18

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - ADV

10/03/2017 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/03/2017

08/03/2017 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

20/02/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2017 13:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/02/2017 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 858/2017 - SR/DPF/PA - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO SEM CUMPRIMENTO

20/02/2017 13:41

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGOSTINHO REZENDE SOARES

20/02/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2017 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2017 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AGOSTINHO REZENDE SOARES (FL. 341): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA, CUJOS SÓCIOS SÃO ACUSADOS DE CRIMES, MUITAS VEZES SOMENTE A INSTRUÇÃ

07/02/2017 17:39

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

07/02/2017 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - AGOSTINHO REZENDE SOARES

07/02/2017 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - AGOSTINHO REZENDE SOARES

31/01/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 31/01/2017

26/01/2017 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

16/01/2017 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

13/12/2016 13:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG

13/12/2016 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2016 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/09/2016

27/09/2016 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

15/09/2016 16:08

OFICIO EXPEDIDO - OF 4433/2016 à DPF

15/09/2016 16:08

PRISAO MANDADO EXPEDIDO

02/09/2016 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2016 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016 16:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

16/08/2016 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE AGOSTINHO REZENDE SOARES

02/08/2016 08:22

Conclusos para decisão

27/05/2016 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34188 - MPF

10/05/2016 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

13/04/2016 14:10

REMESSA ORDENADA: MPF

13/04/2016 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU CITADO POR EDITAL, QUEDOU-SE INERTE, VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE EVENTUAL DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO

12/04/2016 09:24

Conclusos para despacho

05/02/2016 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 05/02/2016

02/02/2016 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

20/01/2016 12:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO DE AGOSTINHO REZENDE SOARES

26/08/2015 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE O RÉU AGOSTINHO REZENDE SOARES POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP. 2. CASO O ACUSADO NÃO COMPAREÇA EM JUÍZO, NEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO

17/04/2015 15:17

Conclusos para despacho

16/04/2015 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25721 - MANIFESTAÇÃO MPF

14/04/2015 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

06/04/2015 19:49

REMESSA ORDENADA: MPF

06/04/2015 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR NOVOS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS

31/03/2015 11:58

Conclusos para despacho

30/03/2015 19:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2015 19:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAMILIARES DO RÉU AUGUSTO JOSÉ REZENDE SOARES

06/02/2015 15:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGOSTINHO REZENDE SOARES

10/11/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2014 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL.288/V, INTIME-SE QUAISQUER DOS FAMILIARES DO DENUNCIADO AUGUSTO JOSE REZENDE SOARES NO ENDEREÇO DILIGENCIADO À FL.288/V PARA FORNECER AO OFICIAL DE JUSTIÇA O NÚMERO DE TELEFONE OU ENDEREÇO DE P

06/11/2014 09:40

Conclusos para despacho

05/11/2014 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISAS INFONSEG BACENJUD

14/10/2014 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF - REQUERIMENTO

10/10/2014 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

03/10/2014 09:18

REMESSA ORDENADA: MPF

03/10/2014 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 288/V E 296/V E 297

03/10/2014 09:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU AGOSTINHO REZENDE SOARES NÃO LOCALIZADO

27/08/2014 17:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGOSTINHO RESENDE

04/08/2014 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR MANDADO E RENOVAR DILIGENCIAS PARA CITAÇÃO DE AGOSTINHO RESENDE

13/05/2014 18:10

Conclusos para despacho

13/05/2014 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO

10/12/2013 15:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGOSTINHO REZENDE SOARES

16/09/2013 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF

09/09/2013 12:22

REMESSA ORDENADA: MPF

09/09/2013 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 288/V

09/09/2013 11:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO ACUSADO AUGUSTO JOSÉ REZENDE SOARES

15/05/2013 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO OBSERVANDO OS NOVOS ENDEREÇOS INDICADOS

11/04/2013 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

21/03/2013 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista ao MPF sobre a(s) certidão(õe)s de fls.

21/03/2013 12:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/02/2013 14:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 RÉUS

18/10/2012 15:48

CitaçãoORDENADA - (2ª)

18/09/2012 17:05

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)

18/09/2012 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/09/2012 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2012 09:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.