TRF1 - 0036878-98.2010.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE

CPF *69.***.*38-53

Advogados

LUCAS BARBOSA MOLLICONE

OAB: 20123/BA

CPF *45.***.*39-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/08/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:41

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE em 07/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 23:43

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 09:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:48

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE em 19/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 08:39

    Publicado Intimação polo passivo em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 23/09/2021 22:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 22:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 21:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 21:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2021 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE em 13/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 09:40

    Juntada de parecer

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0036878-98.2010.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GERSON QUADROS DE ANDRADE LUCAS BARBOSA MOLLICONE - (OAB: BA20123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 09:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 09:30

    Juntada de volume

  • 18/05/2021 09:24

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 16:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/05/2021 10:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 10/03/2021 E REGISTRADA NO E-CVD

  • 02/08/2018 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2018 13:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2017 17:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2017 13:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2017 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2017 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2017 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2017 08:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/12/2016 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 18:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 63/2015

  • 27/10/2016 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2016 08:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2016 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2016 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2015 14:55

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/12/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, 02 APENSOS, 02 PRINCIPAIS E I CIVIL114000001227

  • 24/11/2015 08:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/11/2015 15:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2015 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 01 E 01 DO *60.***.*32-10... E 01 ANEXO.

  • 01/06/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 01/06/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 19/05/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 01 E 01 DO 260192320104013300, E 01 ANEXO.

  • 18/05/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2015 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/02/2015 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 27/02/2015 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUÍDO O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA DA LIDE

  • 23/02/2015 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 17:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2014 11:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 04/2014

  • 04/09/2014 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 09:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2014 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2014 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 08/04/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 04/04/2014 19:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2014 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU 24/02/2014

  • 06/02/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2. ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODU

  • 04/02/2014 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 31/01/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

  • 29/01/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2014 10:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/01/2014 17:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2014 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar municipio de Muniz Ferreira por CP

  • 22/01/2014 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 20:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 13/01/2014 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 18/12/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE.

  • 18/12/2013 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 169, ITEM 1, PELO MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA.

  • 04/12/2013 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 19:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIA AUTORIZADA

  • 18/11/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2013 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 20/11/2013

  • 06/11/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM FACE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 158, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE MUNIZ FERREIRA PARA, NO PRAZO DE

  • 25/10/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. INTIMAR MPF E FNDE DA SENTENÇA

  • 24/10/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM QUE O REQUERIDO APRESENTASSE CONTESTAÇÃO.

  • 19/09/2013 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/09/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2013 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, V, DO CPC, EM RE

  • 30/08/2013 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 30/08/2013 18:57

    CitaçãoORDENADA

  • 30/08/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - EXTINÇÃO PARCIAL - RECEBE EM PARTE A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/07/2013 17:47

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ... 3. RETIFIQUE A SECRETARIA A AUTUAÇÃO, INCLUINDO O FNDE NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO E O M

  • 22/05/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE FERREIRA MUNIZ

  • 16/05/2013 19:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/05/2013 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 22/04/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 22/04/2013 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

  • 04/03/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 18/12/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2012 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/12/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM FACE DO TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 66 E 128, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31, ADMITINDO O INGRESSO D

  • 04/12/2012 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2012 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2012 18:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 01/08/2012 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2012 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2012 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 09:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/06/2012 09:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO Nº 26019-23.2010 APENSADO

  • 29/05/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 20:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/05/2012 20:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERV. AUTORIZADO

  • 18/05/2012 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2012 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2012 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/03/2012 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2012 12:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2012 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2012 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/11/2011 09:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/10/2011 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2011 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2011 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 14:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/07/2011 18:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2011 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2011 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE ANTÔNIO GERSON QUADROS DE ANDRADE

  • 29/06/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/06/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 869/2011

  • 02/06/2011 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/05/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2011 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 13:39

    INICIAL AUTUADA

  • 19/05/2011 17:23

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS. 75/76

  • 19/05/2011 16:28

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA PARA A 1ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

  • 19/05/2011 16:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2011 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2011 13:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 12:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2011 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2011 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/04/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 06/04/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2011 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 23/02/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 22/02/2011 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/02/2011 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2011 13:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/12/2010 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/12/2010 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/12/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2010 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2010 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2010 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/10/2010 14:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2010 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2010 19:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2010 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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