TRF1 - 0001531-28.2011.4.01.3604

04/04/2024 12:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/04/2024 12:25

Transitado em Julgado em 25/03/2024

04/03/2024 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157207/2024

04/03/2024 18:16

Protocolizada Petição 157207/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

01/03/2024 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

29/02/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024 18:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

22/02/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/02/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2024 18:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 120234/2024

22/02/2024 18:08

Protocolizada Petição 120234/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

13/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2023 15:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/11/2023 15:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/10/2023 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO